Tribunal de Justiça

7º Encontro do Consepre é encerrado com divulgação da Carta de Porto Alegre

Published

1 ano ago

2023-07-07

O 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira (7/7) com a divulgação da Carta de Porto Alegre. O documento reúne as conclusões dos três dias do evento, realizado em Porto Alegre (RS), com a presença de presidentes e representantes dos tribunais de 26 estados brasileiros e do Distrito Federal e Territórios.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que o encontro foi muito significativo. “O evento foi de extrema importância e contribuiu para a troca de experiências entre os presidentes dos Tribunais de Justiça. Nós tivemos a oportunidade de apresentar projetos importantes que poderão servir de modelo para que o restante do país possa, assim como o TJMG, aprimorar a gestão”, disse.

*Último dia do Consepre foi realizado nesta sexta-feira (7/7) (Crédito: Divulgação/TJRS)*

A carta

A Carta de Porto Alegre divulgada nesta sexta-feira inclui temas referentes ao desempenho do Judiciário e traz quatro conclusões aprovadas por unanimidade. Confira:

Reafirmar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, garantida pela Constituição Federal de 1988.
Reconhecer a importância do convite para a participação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil na construção do planejamento de gestão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o próximo biênio, mediante a criação de grupo de trabalho específico, que analisará as sugestões a serem encaminhadas pelos Tribunais de Justiça e apresentará, oportunamente, suas proposições ao próximo presidente, o eminente ministro Luís Roberto Barroso.
Destacar a relevância da cooperação entre os Tribunais de Justiça para o aprimoramento das contratações públicas de interesse comum, mediante a criação de ferramentas que fomentem o compartilhamento de boas práticas e inovações administrativas.
Enfatizar como boa prática a utilização dos serviços dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual e recomendar aos Tribunais de Justiça que, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, avaliem a conveniência e oportunidade da efetiva implementação daquela como forma de aprimorar e acelerar a entrega da prestação jurisdicional.

Confira a carta na íntegra.

O encontro

Constaram da programação do Consepre reuniões, homenagens e palestras que atenderam aos interesses e demandas do Judiciário nacional. O evento também contou com espaço para a exposição de boas práticas dos tribunais para troca de ideias e otimização dos trabalhos do Judiciário em todo país, contando com a participação do TJMG.

O presidente do TJMG, José Arthur Filho, participou da atividade, sediada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Também estiveram no encontro a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e o superintendente de Relações com Outros Tribunais de Justiça da Corte mineira, desembargador Pedro Aleixo Neto.

O gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo) e responsável pela Central Lapidar do TJMG, Luís Cláudio de Souza Alberto, e a assessora técnica especializada da Presidência, Tatiana Camarão, também participaram do evento, onde palestraram na quinta-feira (6/7). Eles apresentaram aos participantes dois projetos de inovação e tecnologia desenvolvidos pelo TJMG: a Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação e o que trata de contratação de startups.

Nesta sexta-feira, além da divulgação da Carta de Porto Alegre, foi realizada a palestra “Desafios contemporâneos: da gestão piramidal à sociedade em rede”, ministrada pela professora e escritora Viviane Mosé. Autora de 12 livros, com duas indicações ao Prêmio Jabuti, e apresentadora de séries em programas de televisão, a psicóloga e psicanalista capixaba falou sobre o atual momento da humanidade em função da sociedade em rede, alertando para os perigos do uso excessivo da inteligência artificial.

Também foi realizada a entrega da medalha de Reconhecimento do Conselho a ex-Presidentes de Tribunais de Justiça. A honraria foi instituída em maio de 2022 com o objetivo de reconhecer cidadãos, entidades, personalidades e autoridades com conduta e reputação ilibada e que contribuíram para o avanço das Justiças Estaduais.

Consepre

O Consepre surgiu em novembro de 2021 da unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. É integrado exclusivamente pelos presidentes dos Tribunais de Justiça. A 7ª edição do encontro foi conduzida pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e pela anfitriã, a presidente do TJRS e também vice-presidente Cultural do Consepre, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

Entre os objetivos do Conselho estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.

Veja aqui e aqui os álbuns com fotos do último dia do encontro.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:alegre carta consepre divulga encerrado encontro porto

Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.