O 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira (7/7) com a divulgação da Carta de Porto Alegre. O documento reúne as conclusões dos três dias do evento, realizado em Porto Alegre (RS), com a presença de presidentes e representantes dos tribunais de 26 estados brasileiros e do Distrito Federal e Territórios.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que o encontro foi muito significativo. “O evento foi de extrema importância e contribuiu para a troca de experiências entre os presidentes dos Tribunais de Justiça. Nós tivemos a oportunidade de apresentar projetos importantes que poderão servir de modelo para que o restante do país possa, assim como o TJMG, aprimorar a gestão”, disse.

A carta

A Carta de Porto Alegre divulgada nesta sexta-feira inclui temas referentes ao desempenho do Judiciário e traz quatro conclusões aprovadas por unanimidade. Confira:

1. Reafirmar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, garantida pela Constituição Federal de 1988.
2. Reconhecer a importância do convite para a participação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil na construção do planejamento de gestão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o próximo biênio, mediante a criação de grupo de trabalho específico, que analisará as sugestões a serem encaminhadas pelos Tribunais de Justiça e apresentará, oportunamente, suas proposições ao próximo presidente, o eminente ministro Luís Roberto Barroso.
3. Destacar a relevância da cooperação entre os Tribunais de Justiça para o aprimoramento das contratações públicas de interesse comum, mediante a criação de ferramentas que fomentem o compartilhamento de boas práticas e inovações administrativas.
4. Enfatizar como boa prática a utilização dos serviços dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual e recomendar aos Tribunais de Justiça que, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, avaliem a conveniência e oportunidade da efetiva implementação daquela como forma de aprimorar e acelerar a entrega da prestação jurisdicional.

Confira a carta na íntegra.

O encontro

Constaram da programação do Consepre reuniões, homenagens e palestras que atenderam aos interesses e demandas do Judiciário nacional. O evento também contou com espaço para a exposição de boas práticas dos tribunais para troca de ideias e otimização dos trabalhos do Judiciário em todo país, contando com a participação do TJMG.

O presidente do TJMG, José Arthur Filho, participou da atividade, sediada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Também estiveram no encontro a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e o superintendente de Relações com Outros Tribunais de Justiça da Corte mineira, desembargador Pedro Aleixo Neto.

O gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo) e responsável pela Central Lapidar do TJMG, Luís Cláudio de Souza Alberto, e a assessora técnica especializada da Presidência, Tatiana Camarão, também participaram do evento, onde palestraram na quinta-feira (6/7). Eles apresentaram aos participantes dois projetos de inovação e tecnologia desenvolvidos pelo TJMG: a Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação e o que trata de contratação de startups.

Nesta sexta-feira, além da divulgação da Carta de Porto Alegre, foi realizada a palestra “Desafios contemporâneos: da gestão piramidal à sociedade em rede”, ministrada pela professora e escritora Viviane Mosé. Autora de 12 livros, com duas indicações ao Prêmio Jabuti, e apresentadora de séries em programas de televisão, a psicóloga e psicanalista capixaba falou sobre o atual momento da humanidade em função da sociedade em rede, alertando para os perigos do uso excessivo da inteligência artificial.

Também foi realizada a entrega da medalha de Reconhecimento do Conselho a ex-Presidentes de Tribunais de Justiça. A honraria foi instituída em maio de 2022 com o objetivo de reconhecer cidadãos, entidades, personalidades e autoridades com conduta e reputação ilibada e que contribuíram para o avanço das Justiças Estaduais.

Consepre

O Consepre surgiu em novembro de 2021 da unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. É integrado exclusivamente pelos presidentes dos Tribunais de Justiça. A 7ª edição do encontro foi conduzida pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e pela anfitriã, a presidente do TJRS e também vice-presidente Cultural do Consepre, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

Entre os objetivos do Conselho estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.

Veja aqui e aqui os álbuns com fotos do último dia do encontro.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG