Tribunal de Justiça

7º Encontro Gerencial da Sejud tem como foco o cumprimento de metas

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9 meses atrás

2024-02-23

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*Formação para gestores teve como tema o foco no cumprimento de metas nacionais e institucionais (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Em sua sétima edição, o Encontro Gerencial da Superintendência Judiciária (Sejud), realizado nesta sexta-feira (23/2), teve como tema “Planejamento com foco em metas”. A ação, uma parceria da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), reuniu em torno de 100 gerentes, coordenadores de área, escrivães e escreventes no auditório do Tribunal Pleno, no Edifício Sede, para debater o aprimoramento da gestão e o cumprimento de metas nacionais e institucionais prioritárias.

A formação contou com exposições do 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; da juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência e integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, Mônica Silveira Vieira; da diretora executiva da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Cátia Lalucia de Rezende; da diretora executiva da Diretoria de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Marina Nazareth de Lima; do assessor especial do Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância, Mauro Marques; e das servidoras Desirée Santana Pinto de Almeida e Rosane Brandão Bastos, do Centro de Aperfeiçoamento Gerencial de 2ª Instância (Ceagesi), e Maria Daniela Ferreira, da Coordenação de Análise de Custas Processuais de 2ª Instância.

*O superintendente judiciário, desembargador Alberto Vilas Boas, ressaltou a importância da integração entre gabinetes e cartórios (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O conteúdo tratado na atividade educacional, que integra o Programa de Desenvolvimento de Gestores, abordou cuidados com a gestão; metas institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJMG; planejamento com foco em metas; as reuniões de gestão, metodologia para alcançar os resultados desejados nas unidades judiciárias; e liderança. Ao final, foi proposta uma dinâmica na qual os participantes debateram soluções práticas para um cenário de falha no cumprimento de metas.

De acordo com o superintendente judiciário, desembargador Alberto Vilas Boas, os encontros gerenciais se tornaram uma tradição desde 2022. “Nosso objetivo é proporcionar aos gestores dos cartórios, e aos seus eventuais substitutos, uma possibilidade maior de compreensão de todo o planejamento estratégico que se quer aplicar na 2ª Instância. No contexto desse planejamento estratégico, é muito importante que eles tenham conhecimento acerca das múltiplas implicações oriundas do ato de gerir pessoas e processos de trabalho”, afirmou.

Otimização dos esforços

Segundo o 1º vice-presidente, a iniciativa tem contribuído para encorajar os servidores a se comprometer com a boa gestão de suas unidades, do ponto de vista da liderança e do relacionamento entre a administração, magistrados e seus gabinetes, gestores e as equipes, da definição de metas e de seu cumprimento. “É preciso haver interação entre os cartórios e os gabinetes dos desembargadores. Temos que trabalhar com uma concepção de unidade, abrangendo a cooperação entre quem decide e quem executa a decisão”, pontuou.

*Sempre com temas relacionados à eficiência do Judiciário, os encontros gerenciais estão em sua sétima edição (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O desembargador Alberto Vilas Boas considera que, sem isso, corre-se o risco de um trabalho infrutífero. “Se não houver essa sinergia entre o gestor do cartório com a própria equipe, o desembargador e seu gabinete, a instituição não consegue atingir resultados que atendam ao que estabelece o CNJ, instituição reguladora da nossa atividade administrativa. Isso é relevante principalmente no que concerne à taxa de congestionamento, que só pode ser aferida ao final de um período extenso. Para que o índice de cumprimento desse quesito seja bom, é preciso que haja uma combinação de esforços de quem atua no gabinete e de quem acompanha os trabalhos do cartório”, ressaltou.

Aprimoramento permanente

A juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, disse que o tema do encontro foi definido a partir das demandas trazidas pelo CNJ em inspeção realizada em novembro de 2023. “O Conselho Nacional de Justiça constatou a necessidade de aprimoramento da cultura institucional no tocante ao gerenciamento, principalmente nas atividades de prestação jurisdicional e de apoio à prestação jurisdicional, em especial no cumprimento das metas”, afirmou.

Segundo a magistrada, embora o CNJ tenha se concentrado nas metas nacionais do Poder Judiciário, o diagnóstico sugeriu a necessidade de considerar também as metas institucionais. “No evento de hoje, começamos falando dos cuidados com a gestão para depois nos aprofundarmos no gerenciamento com foco no cumprimento desses dois conjuntos de metas. Isso deve estar no centro das nossas preocupações porque as metas são fixadas sempre no intuito de aperfeiçoar a prestação jurisdicional e de entregar um serviço melhor para o cidadão”, enfatizou.

*Segundo a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Vieira, o aprimoramento deve incidir sobre a gestão de processos e de pessoas (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Para a juíza Mônica Vieira, o comportamento reativo é comum nas organizações públicas e privadas. “O que se procura é simplesmente ‘manter o serviço em dia’. Mas isso não é suficiente. Estamos investindo no treinamento dos gestores para que eles foquem as suas ações num gerenciamento mais estratégico, visando ao cumprimento das metas, principalmente as metas 1 e 2 (julgar mais processos do que os iniciados no período e reduzir o acervo mais antigo), à diminuição da taxa de congestionamento e a outras metas que se apliquem à justiça estadual”, disse.

A avaliação da magistrada é de que isso representa repensar fluxos, métodos de trabalho e formas de liderar e introduzir elementos objetivos, mensuráveis e eficientes nas rotinas. Por detrás desse projeto está a compreensão de que se gerenciam unidades judiciárias formadas por duas frentes de trabalho, e não cartórios e ou gabinetes isolados, e a noção de que o controle de produtividade não deve se restringir às equipes, mas aos indivíduos.

“Isso envolve necessariamente a valorização das pessoas. O juiz federal e professor Marco Bruno Miranda Clementino, num evento no TJMG, deixou claro que, numa instituição, quem inova são pessoas que conhecem os processos de trabalho. Essa é uma das razões pelas quais realizamos esses eventos. Mas é importante destacar que só se cumprem as metas com planejamento anual, com objetivos de curto, médio e longo prazo. E isso é alcançado a partir da dedicação a cada processo que chega ao Judiciário. Se não identificarmos as metas institucionais e nacionais que dizem respeito a cada feito judicial, ao final do ano não teremos cumprido a contento as metas”, concluiu.

*Dinâmica teve a finalidade de motivar servidores a pensar soluções práticas a partir da troca com os colegas (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.