Tribunal de Justiça

Ação na Rodoviária de BH alerta sobre regras para viagens com menores de 16 anos

Publicados

1 ano atrás

2023-12-21

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O juiz titular da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, José Honório de Rezende, e servidores do Poder Judiciário participam, nesta quinta-feira (21/12) e sexta-feira (22/12), de uma ação na Rodoviária de Belo Horizonte para orientar passageiros sobre regras de viagens com crianças e adolescentes.

A ação da equipe do Comissariado da Infância e da Juventude coincide com o período de grande fluxo de pessoas na rodoviária, em viagens para cidades do interior de Minas Gerais e outros estados devido às férias e festas de fim de ano.

Desde 2019, atualizações das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem viagens de menores de 16 anos desacompanhados, a menos que tenham autorização de um dos pais ou responsável legal com assinatura reconhecida em cartório.

Para a criança ou adolescente de até 16 anos que esteja na companhia de um dos pais, de irmão maior de 18 anos, de um dos tios (primeiro grau) ou de um dos avós, não há necessidade de autorização por escrito. Para comprovar o parentesco, a pessoa deve apenas portar documentos originais ou autenticados.

Adolescentes acima de 16 anos podem viajar desacompanhados e sem autorização, dentro do território nacional, se portarem um documento oficial com foto. Crianças de 12 a 16 anos devem portar documento de identidade, além da autorização. Certidão de nascimento não é válida como documento de identificação.

Já no caso de viagens internacionais, é preciso autorização para crianças e adolescentes que forem desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros.

*Juiz José Honório de Rezende recomenda que pais e responsáveis fiquem atentos às regras para evitar problemas (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Diante das normas, o juiz José Honório de Rezende orienta pais e responsáveis a se programarem e seguirem as regras como forma de evitar problemas durante a viagem.

“Às vezes, um planejamento de um passeio acaba gerando uma situação constrangedora, com perda de tempo. Temos um plantão caso haja necessidade, mas é sempre uma solução que não se faz de um momento para o outro”, disse o magistrado. Ele acompanhou hoje (21/12), o início da ação na Rodoviária de Belo Horizonte e ressaltou a importância da ação preventiva.

“As pessoas estão com a ideia voltada para outro foco e, muitas vezes, no meio do caminho, surgem dificuldades que não estavam pensadas. Então, a Vara da Infância sempre faz essa ação para chamar a atenção para pontos básicos e fundamentais nas viagens, que não podem ser desconsiderados sob pena de aquilo que foi pensado, que foi sonhado, acabar se tornando uma frustração”, afirmou.

A coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Denise Pires da Costa, destacou que a autorização de viagem feita pelos pais pode ter validade de até dois anos. “Se os pais ou responsáveis especificarem o período da viagem, a autorização valerá para aquela data descrita. Mas, se não colocarem data, a autorização vale por até dois anos.”

A emissão de autorização judicial, por parte da Vara da Infância e Juventude, para liberação da viagem de menores de 16 anos é feita apenas quando os responsáveis não estão presentes ou quando não há acordo entre os pais. “Com as normativas atuais, somente é necessário recorrer ao Poder Judiciário caso não haja autorização de responsável legal por aquela criança ou adolescente ou quando um dos responsáveis quer que a criança viaje e a outra parte não concorda”, afirmou a coordenadora.

*Atualizações das normas do ECA proíbem viagens de menores de 16 anos desacompanhados, a menos que tenham autorização de um dos pais ou responsável legal com assinatura reconhecida em cartório* (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

A dona de casa Gleide Gonçalves viajou com os dois filhos, Maira e Gabriel, de 5 e 10 anos, para o interior de Minas Gerais. E para evitar qualquer imprevisto, seguiu a norma e leva os documentos de ambas as crianças durante o trajeto. “Sempre ando com a identidade dos dois”, disse.

Confira aqui todas as informações necessárias.

Atendimento

O atendimento na 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da BH é realizado todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 18h, na Rua Jaceguai, 208, 5º andar, Bairro Prado. Informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3207-8120 e 3207-8160, das 8h às 18h.

*Ação na rodoviária de Belo Horizonte segue nesta sexta-feira (22/12) (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Notícia Boa!

Carlos Henrique Romanelli, “Carlinhos do Ney”, é eleito vereador em Itamonte com o compromisso de seguir o legado do pai, Ney Romanelli

Publicados

3 meses atrás

2024-12-25

Por

@gmaisbrazil

Carlos Henrique Romanelli, conhecido carinhosamente como “Carlinhos do Ney”, 56 anos, casado e pai de três filhos, agora faz parte da Câmara Municipal de Itamonte. Eleito pelo PL (Partido Liberal), Carlinhos assume seu lugar como vereador com um grande compromisso: continuar o legado do pai, o inesquecível Ney Romanelli, ex-prefeito de Itamonte por três mandatos e símbolo de trabalho e dedicação à cidade.

Ney Romanelli, falecido recentemente, deixou sua marca através de grandes obras e transformações em Itamonte. Com um coração generoso, o ex-prefeito conquistou o carinho e a admiração do povo, sendo lembrado como alguém que sempre esteve presente nas dificuldades dos cidadãos. “Meu pai foi um grande líder, um exemplo de humildade e amor pela cidade”, afirma Carlinhos, com a emoção de quem foi influenciado profundamente pela trajetória do pai.

O legado de Ney Romanelli é visível nas estruturas que transformaram a cidade, e seu nome permanece na memória dos moradores como sinônimo de uma administração que cuidava de cada detalhe da cidade com zelo e comprometimento. “Quero dar continuidade a esse trabalho, resgatar a simplicidade e o contato próximo com o povo, que meu pai sempre teve”, declara Carlinhos do Ney, evidenciando que sua gestão será marcada pelo mesmo carinho e dedicação, bem como pelo trabalho sério e humanizado que pautou a política de seu pai.

Com a sua eleição, Carlinhos do Ney chega à Câmara Municipal como a voz do povo, com um olhar atento aos problemas diários que afetam a comunidade. Ele leva consigo o exemplo de liderança do pai, mantendo a humildade e o carinho no trato com cada cidadão de Itamonte, sempre buscando soluções para o bem-estar da população.

A cidade aguarda com expectativa os próximos passos de Carlinhos como vereador, já reconhecendo nele a vontade de fazer a diferença, mantendo a essência de quem cresceu ao lado de um homem que dedicou sua vida à sua terra e ao seu povo. Carlinhos do Ney já se mostra como um político de proximidade, que não perdeu a conexão com as raízes e que promete caminhar, com dedicação e respeito, pelos mesmos trilhos que seu pai seguiu, com muito trabalho e amor por Itamonte.

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