Tribunal de Justiça

Alunos do Instituto Mano Down participam do programa “Conhecendo o Judiciário”

Publicados

1 ano atrás

2023-09-22

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Programa Conhecendo o Judiciário, idealizado pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), recebeu, nesta sexta-feira (22/9), a visita de um grupo de integrantes do Instituto Mano Down. Durante o encontro, foram apresentados detalhes sobre a carreira na magistratura e estrutura do Poder Judiciário.

*Alunos do Instituto Mano Down participaram do “Conhecendo o Judiciário” nesta sexta-feira (22/9) no TJMG (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Os visitantes assistiram a vídeos institucionais sobre o funcionamento do Poder Judiciário, incluindo uma mensagem de boas-vindas do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. Ele destacou ” que a construção de comunidades pacíficas, onde todos têm os seus direitos garantidos, é uma responsabilidade coletiva, sendo papel das instituições públicas, de todos nós”.

A palestrante foi a servidora Flávia Valle, integrante da Gerência de Relações Públicas e Publicidade (Cerp) do TJMG. “Poder falar para jovens com deficiência intelectual é desafiador. Eles participaram ativamente fazendo perguntas. Eu gosto muito do programa, é um trabalho social relevante e as pessoas precisam mesmo conhecer como o Judiciário funciona. Dou os parabéns para o instituto, que proporcionou essa oportunidade para eles, principalmente para os que trabalham conosco aqui no tribunal e vivem o judiciário no dia a dia”, afirmou.

Uma das participantes foi Débora de Matos Machado, que atuou como advogada de acusação no julgamento simulado. “Eu aprendi bastante e entendi um pouco mais do funcionando do Judiciário”, afirmou.

*Débora de Matos Machado foi uma das participantes mais atuantes e se divertiu como advogada de acusação no julgamento simulado (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Parceria

O TJMG abriu oportunidades de trabalho para os educandos do Instituto Mano Down, ao firmar parceria com a instituição em fevereiro deste ano, com previsão de contratação de até 10 profissionais. Atualmente, três alunos do instituto atuam como colaboradores do tribunal e cumprem jornada diária de cinco horas, de segunda-feira a sexta-feira. São eles Anália Alves Meira, Marco Túlio Silva Pedrosa e Davidson Felix Vieira Júnior, que também participaram da palestra.

Para Anália Alves, a experiência de hoje foi muito positiva. Ela atuou como a juíza de 1ª Instância no julgamento simulado. “Eu trabalho aqui e gostei de participar e de ser juíza. Acho a profissão muito respeitosa e até queria muito estudar”, disse.

*Anália Alves Meira é colaboradora do TJMG e levou a sério seu papel como juíza durante a atividade (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Sobre o Instituto Mano Down

O Instituto Mano Down surgiu em 2011, após a publicação do livro “Mano Down – Relatos de um irmão apaixonado”, de autoria de Leonardo Gontijo. Na obra, Leonardo relata as vivências com seu irmão Eduardo, o Dudu do Cavaco, músico com síndrome de Down. A partir da publicação do livro, iniciou-se uma trajetória para dar visibilidade e criar oportunidades para que as pessoas com síndrome de Down fossem incluídas na sociedade e reconhecidas por suas capacidades. A formalização legal do Instituto ocorreu em 2015, como o foco de atuar em todas as fases da vida das pessoas com deficiência intelectual, promovendo desenvolvimento, autonomia e inclusão.

Confira o álbum com as fotos da visita.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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