O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta semana, a quarta audiência pública de 2023 sobre a “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”, por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê PopRua/Jus. O evento aconteceu em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, nessa quarta-feira (17/5), no auditório do Tribunal do Júri da comarca, no centro da cidade.

A audiência pública foi conduzida pela superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza de Marilac, e pela juíza auxiliar da Corregedoria Mariana de Lima Andrade. O juiz Evaldo Elias Pena Gavazza representou o juiz diretor do Foro de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior. O promotor de justiça da comarca, Hélvio Simões Vidal; o defensor público do Estado, Vinicius Paulo Mesquita; e a defensora pública da União, Fernanda Carvalho, também participaram da audiência, juntamente com outros representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e autoridades locais.

A desembargadora Maria Luiza de Marilac ressaltou que o TJMG está atento às novas exigências dos tempos modernos e que a escuta qualificada traz ao Poder Judiciário um olhar diferente para as pessoas em situação de rua. A magistrada destacou que essas “audiências são realizadas conforme deliberação do Comitê de Audiências Públicas e de Mutirões, em consonância com os preceitos da Resolução Nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”. Ela destacou que o Judiciário, o Legislativo e o Executivo precisam continuar caminhando juntos para um melhor acolhimento das pessoas em situação de rua.

A juíza Mariana de Lima Andrade lembrou que o objetivo da audiência é sobretudo escutar as pessoas em situação de rua de um modo mais informal e aberto. “Se possível, deixando todos à vontade para buscar a promoção da pacificação social verdadeira”, afirmou. Já o juiz Evaldo Elias Pena Gavazza fez referência às palavras do escritor Rubem Alves ao lembrar que a Justiça precisa ter uma escuta qualificada. “Temos uma facilidade da oratória, mas temos muita dificuldade na escutatória”, disse.

As pessoas em situação de rua que participaram do evento manifestaram seus desejos e necessidades. Representantes de instituições que atuam na questão sobre temas ligadas ao acesso desse público à Justiça ainda apresentaram reivindicações e demandas.

Este ano, as comarcas de Belo Horizonte, Ipatinga e Montes Claros já realizaram essas audiências públicas para debater questões como acesso à Justiça, reforço e efetividade dos procedimentos e processos judiciais e cooperação administrativa entre instituições em favor dos direitos e garantias das pessoas em situação de rua.

Das diversas manifestações públicas, os debates focam em temas sobre a ressocialização de presos, a cartilha de direitos, a rua de direitos e o possível retorno ao convívio social das pessoas em situação de rua após o cumprimento de pena no sistema prisional. Após a audiência pública, todos os encaminhamentos de praxe são realizados, especialmente a remessa da ata do encontro à Defensoria Pública, Ministério Público, Câmara Municipal e ao prefeito da cidade. As demandas são acompanhadas pelo Comitê PopRua/Jus.

Outras audiências públicas com o mesmo tema estão previstas para este ano: uma na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo as comarcas de Betim, Contagem e Sete Lagoas, marcada para 14/6, e outra, em 13/7, na Comarca de Uberlândia ou na de Poços de Caldas.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG