Tribunal de Justiça

Audiência pública em Juiz de Fora ouve pessoas em situação de rua

Publicados

2 anos atrás

2023-05-18

Por

No evento, foi ressaltado que o TJMG está atento às novas exigências dos tempos modernos e que a escuta qualificada traz ao Poder Judiciário um olhar diferente para as pessoas em situação de rua (Crédito: Divulgação TJMG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta semana, a quarta audiência pública de 2023 sobre a “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”, por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê PopRua/Jus. O evento aconteceu em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, nessa quarta-feira (17/5), no auditório do Tribunal do Júri da comarca, no centro da cidade.

A audiência pública foi conduzida pela superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza de Marilac, e pela juíza auxiliar da Corregedoria Mariana de Lima Andrade. O juiz Evaldo Elias Pena Gavazza representou o juiz diretor do Foro de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior. O promotor de justiça da comarca, Hélvio Simões Vidal; o defensor público do Estado, Vinicius Paulo Mesquita; e a defensora pública da União, Fernanda Carvalho, também participaram da audiência, juntamente com outros representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e autoridades locais.

A desembargadora Maria Luiza de Marilac ressaltou que o TJMG está atento às novas exigências dos tempos modernos e que a escuta qualificada traz ao Poder Judiciário um olhar diferente para as pessoas em situação de rua. A magistrada destacou que essas “audiências são realizadas conforme deliberação do Comitê de Audiências Públicas e de Mutirões, em consonância com os preceitos da Resolução Nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”. Ela destacou que o Judiciário, o Legislativo e o Executivo precisam continuar caminhando juntos para um melhor acolhimento das pessoas em situação de rua.

A juíza Mariana de Lima Andrade lembrou que o objetivo da audiência é sobretudo escutar as pessoas em situação de rua de um modo mais informal e aberto. “Se possível, deixando todos à vontade para buscar a promoção da pacificação social verdadeira”, afirmou. Já o juiz Evaldo Elias Pena Gavazza fez referência às palavras do escritor Rubem Alves ao lembrar que a Justiça precisa ter uma escuta qualificada. “Temos uma facilidade da oratória, mas temos muita dificuldade na escutatória”, disse.

As pessoas em situação de rua que participaram do evento manifestaram seus desejos e necessidades. Representantes de instituições que atuam na questão sobre temas ligadas ao acesso desse público à Justiça ainda apresentaram reivindicações e demandas.

A mesa de trabalho em Juiz de Fora, assim como foi em Belo Horizonte, Ipatinga e Montes Claros, é formada por representantes do Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e da sociedade civil (Crédito: Divulgação TJMG)

Este ano, as comarcas de Belo Horizonte, Ipatinga e Montes Claros já realizaram essas audiências públicas para debater questões como acesso à Justiça, reforço e efetividade dos procedimentos e processos judiciais e cooperação administrativa entre instituições em favor dos direitos e garantias das pessoas em situação de rua.

Das diversas manifestações públicas, os debates focam em temas sobre a ressocialização de presos, a cartilha de direitos, a rua de direitos e o possível retorno ao convívio social das pessoas em situação de rua após o cumprimento de pena no sistema prisional. Após a audiência pública, todos os encaminhamentos de praxe são realizados, especialmente a remessa da ata do encontro à Defensoria Pública, Ministério Público, Câmara Municipal e ao prefeito da cidade. As demandas são acompanhadas pelo Comitê PopRua/Jus.

Outras audiências públicas com o mesmo tema estão previstas para este ano: uma na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo as comarcas de Betim, Contagem e Sete Lagoas, marcada para 14/6, e outra, em 13/7, na Comarca de Uberlândia ou na de Poços de Caldas.

Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
forumbh.imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:audiencia pessoas publica situa

Da Redação

Propaganda

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial