Tribunal de Justiça

Audiência soluciona impasse em comunidade quilombola em Arinos

Published

2 anos ago

2023-02-03

not--Audiencia em comunidades kilombola.jpg — *O juiz Gustavo Trevisan considerou a oportunidade de ir até a comunidade uma experiência transformadora (Crédito: Divulgação/TJMG)*

A comunidade quilombola Barro Vermelho recebeu na quarta-feira (1/2) o juiz titular da Comarca de Arinos (Noroeste de Minas), Gustavo Obata Trevisan, o assessor André Rodrigues de Lima e outros agentes públicos para deslindar uma disputa pelo comando da associação local, que se arrastava por dois anos e havia chegado ao Poder Judiciário. O resultado foi a eleição de novas lideranças e a resolução do impasse.

Além da sede, a Comarca de Arinos é formada pelos municípios de Chapada Gaúcha, Uruana de Minas e Urucuia. De acordo com o juiz Gustavo Trevisan, o acesso à comunidade, situada em Chapada Gaúcha, em área rural, a 180 km da sede da comarca e a 80 km da sede do município, é bastante difícil. Segundo o magistrado, a visita, inédita em mais de 80 anos de existência do agrupamento, foi uma oportunidade de o Judiciário se aproximar das pessoas, ouvi-las e dar uma resposta que atendesse aos seus anseios.

Conforme o juiz Gustavo Trevisan, metade da distância que separa o município da comunidade é no chamado “areião”, que dificulta ainda mais o acesso à região. “Diante dessa dificuldade da população, que é sabidamente hipervulnerável, nós resolvemos nos deslocar para Barro Vermelho, para resolver a questão da associação. Era uma matéria bastante intrincada, com vários pormenores jurídicos que, se fossem tomados ao pé da letra, provavelmente inviabilizariam a realização dessa eleição e até a regularização da própria associação”, disse.

*Acesso ao local é bem difícil, exigindo passagem por córregos e estrada de terra (Crédito: Divulgação/TJMG)*

O magistrado frisa que o prejuízo que essa desproteção traria para a comunidade é enorme, pois ela é um meio para que sejam facultados aos indivíduos benefícios, contratos e convênios. “A entidade é extremamente importante para comunidade. Cientes desse papel crucial, nós nos dirigimos para lá, para tentar resolver o impasse de uma forma simples, de forma democrática. A ideia foi fazer as pessoas debaterem e opinarem sobre os rumos da associação”, afirmou.

O juiz qualificou a recepção de “maravilhosa”. “Foi significativo conhecer de perto a realidade deles, ver os obstáculos que eles enfrentam e o quanto é custoso sair de uma localidade dessas para chegar até a comarca. E tratava-se de algo que não seria deslindado tão facilmente e num tempo tão exíguo sem audiência de instrução e julgamento com oitiva de testemunhas. Os relatos vêm até nós sempre truncados, é diferente estar in loco, visualizar a comunidade, ouvir os lados em oposição e debater. Com certeza, o ganho democrático é estupendo. A experiência de fato materializa nosso compromisso de abrir as portas do Judiciário, de levá-lo às comunidades mais carentes”, afirmou.

Acessibilidade

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social de Chapada Gaúcha, Valter Luiz Lopes Carneiro, o isolamento em que os quilombolas vivem é um desafio. É preciso passar pelo leito de alguns córregos, em estradas precárias, as quais ficam intransitáveis no período das chuvas, e atravessar o Parque Estadual da Serra das Araras. Ele cita, ainda, a complexidade dos aspectos socioculturais enfrentados. Ainda assim, o poder público vem aos poucos buscando alcançar esses indivíduos, providenciando, por exemplo, o transporte de crianças e adolescentes para a escola.

“Temos um agente de saúde que trabalha dentro do território deles e projetos do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), com visitas periódicas de uma equipe volante que promove ações voltadas para saúde, educação e até alimentação, pois eles praticam uma agricultura apenas de subsistência e dependem de auxílios governamentais. São famílias muito humildes, algumas sem qualquer renda formal, inseridas numa cultura diferente. A saúde é um gargalo que, na ausência de orientações de prevenção, leva a mortes prematuras de crianças, por exemplo. Felizmente isso tem diminuído com as políticas adotadas ultimamente”, disse o secretário.

*População, segundo a equipe da Prefeitura, se sentiu valorizada pela presença do juiz (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Segundo o gestor, a participação do juiz foi um motivo de alegria e injetou ânimo novo aos quilombolas e agentes públicos. “A justiça veio até nós na pessoa do Dr. Gustavo, que realmente se envolve com essas questões. A comunidade ficou muito agradecida e se sentiu prestigiada, pois muitos sequer acreditavam que ele viesse, diante das demandas e obrigações na comarca. Isso nos dá o sentimento de que a justiça é possível, pode ser pacífica e auxiliar na solução de problemas”, declara.

Logística

A coordenadora do Cras de Chapada Gaúcha, Renata Becker, acompanhou a ida do juiz, da equipe técnica e do secretário municipal local até a comunidade quilombola Barro Vermelho para realizar a eleição da nova diretoria da associação comunitária. “O procedimento se fez necessário porque se instalou um cenário conflituoso entre representantes de chapas distintas em meio ao processo eleitoral, que culminou na constituição de advogados por ambas as parte e no ajuizamento da causa”, recorda.

Segundo Renata Becker, a pedido da Justiça, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a equipe do Cras providenciou as células de votação e toda a logística para o registro e execução do pleito. “Tudo se deu de forma pacífica e tranquila, elegendo-se uma nova liderança para o comando da entidade, com mandato vigente de quatro anos, a contar de 1º de fevereiro de 2023”, afirmou.

Para a coordenadora, com o processo dialogado de escolha toda a comunidade ganhou, pois desentendimentos que se perpetuavam puderam ser sanados e a situação da associação, fundamental para comunidade, foi regularizada. “Esse resultado reforça ainda mais a importância da união e da boa convivência, aspectos fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar de todos os que ali vivem”, disse.

*Solução pacífica permitiu escolha de liderança que pleiteia direitos para a comunidade ( Crédito : Divulgação/TJMG )*

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Fonte: TJMG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.