O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Tombos, na Zona da Mata, realizou, na quinta-feira (16/11), uma cerimônia de casamento comunitário para conversão da união estável de 16 casais das cidades de Tombos e Pedra Dourada. O evento ocorreu na quadra poliesportiva da Escola Municipal Marieta Guaríglia Bravo, no Centro de Tombos.

A mesa de honra da cerimônia foi composta pelo diretor do foro da Comarca de Tombos, juiz Maurício José Machado Pirozi; pelo prefeito de Tombos, Tiago Pedrosa Lazaroni Dalpério; pelo prefeito de Pedra Dourada, Fagner Ferreira Veiga; pela titular do Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Catuné (distrito de Tombos), Telma Merigue de Freitas Navarro; pela substituta do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tombos, Lydia Mendonça Ferraz de Oliveira Costa; pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Tombos, Marcelo Cherigate; e pelo secretário de Administração do Município de Pedra Dourada, Igor Rogério Moraes.

Segundo o juiz Maurício José Machado Pirozi, que também é responsável pela 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, a ideia do casamento comunitário surgiu após a audiência de conciliação de um casal na cidade de Maria da Penha, que desejava oficializar a união estável e não tinha condição financeira. “Isso me chamou muita atenção, então trouxe a ideia e a equipe do fórum, juntamente com o apoio das prefeituras, tornou possível”, disse o magistrado.

Resgate da cidadania

A cerimônia foi presidida pelo juiz Maurício José Machado Pirozi, que entregou a cada casal a sentença que declarou a união matrimonial. A oficialização da relação possibilita mais segurança jurídica aos casais e eventuais filhos. O casamento comunitário é considerado um exercício de cidadania, pois celebra a união oficial que garante vários direitos estabelecidos pela Constituição Federal. A homologação da conversão em casamento civil é retroativa ao início da união estável e também possibilita a regularização da situação perante a igreja.

Antes da realização do casamento comunitário, houve um levantamento da documentação de cada casal nos cartórios, seguido de audiências para comprovação da união estável, que foram homologadas pelo magistrado, após o parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Os serviços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, como os casamentos comunitários e a facilitação de acesso aos serviços documentais, estão previstos na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Tudo foi feito com muito carinho e ficou muito bonito. O mais importante é que esses casais puderam se sentir acolhidos e prestigiados. Quando essas pessoas são chamadas, elas têm um resgate de cidadania. O casamento também gera uma situação jurídica mais confortável para toda a família”, afirmou o juiz Maurício Pirozi.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG