O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São João da Ponte, sob a coordenação do juiz Daniel Valério de Siqueira Fonseca, realizou, em 7/11, cerimônia de conversão de uniões estáveis para 23 casais. A iniciativa, que ocorreu durante a Semana Nacional da Conciliação, contou com apoio da Prefeitura de Ibiracatu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil).

O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo de Ibiracatu, reunindo, além dos 23 casais beneficiados, os respectivos padrinhos, várias autoridades locais e convidados. A cerimônia contou com a participação da Banda da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais.

A cerimônia foi presidida pelo juiz Daniel Valério de Siqueira Fonseca, que entregou, em mãos a cada casal, a sentença que declarou a união matrimonial. A oficialização da união possibilita mais segurança jurídica aos casais e eventuais filhos.

Segundo o magistrado, trata-se de mais uma iniciativa do Setor de Cidadania do Cejusc de São João da Ponte que estreita os laços do Poder Judiciário com a população local, atendendo às mais diversas necessidades.

“Quero aproveitar o momento para agradecer todas as pessoas que se envolveram neste projeto de cidadania. Foi uma festa linda. Os casais foram trazendo emoção e, a banda, um repertório lindo. Parabenizo a equipe do Cejusc e os demais parceiros, que vêm fazendo um trabalho maravilhoso, promovendo cidadania e felicidade para o Norte de Minas. Fizemos Cejusc Itinerante na metade do ano e agora repetimos esse sucesso, essa felicidade”, disse o magistrado.

Exercício de Cidadania

O casamento comunitário é considerado um exercício de cidadania, pois celebra a união oficial que garante vários direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal. A homologação da conversão em casamento civil retroage ao início da união estável. O casamento civil oportuniza também aos casais regularizar a situação perante a igreja, questão importante para muitos deles.

É feito o levantamento da documentação nos cartórios, para verificar se há algum impedimento e, em seguida, realizam-se as audiências de comprovação da união estável, que são homologadas pelo magistrado, após o parecer do Ministério Público.

O procedimento tramita de forma gratuita no Cejusc. É uma iniciativa de grande alcance social e representa, para muitas famílias, a concretização de um sonho.

E foi assim para um dos casais participantes: Maria Aparecia e Francisco. “Foi um dia muito importante para nós. Estamos há mais de 14 anos juntos. Participar deste evento foi a realização de um sonho. Eu fiquei muito emocionada, foi uma cerimônia muito bonita”, disse Maria Aparecida.

Cejusc de São João da Ponte

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João da Ponte foi instalado em 15 de dezembro de 2021, visando a priorizar as necessidades jurídicas e sociais da população local. É mais um instrumento do Judiciário Mineiro para atender as pessoas de modo gratuito, com atendimento qualificado, acessível e rápido. O serviço de cidadania dos Cejuscs está previsto na Resolução nº 125/2010 do CNJ.

A Comarca de São João da Ponte é composta pela sede e pelos municípios de Ibiracatu, Lontra e Varzelândia, além de nove distritos. O Cejusc local funciona no Fórum Juiz Francisco de Bórgia, das 8h às 18h.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG