O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram, na terça-feira (5/3), mais uma ação itinerante no Centro Administrativo José Martins Gonçalves, em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O Projeto Cejusc Itinerante, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.

Durante o evento, o Cejusc local realizou 11 sessões de conciliação e celebrou três acordos. Também foram prestados 19 atendimentos de cidadania.

Trabalho intenso

A coordenadora do Cejusc de Juatuba, juíza Simone Torres Pedroso, destacou a importância do projeto: “A parceria do TJMG com o Ministério Público reflete o compromisso das instituições com a responsabilidade social. Receber a ação de cidadania por meio do Cejusc Itinerante e do Ministério Público Itinerante foi de grande importância para a Comarca de Juatuba, pois proporcionou à população o acesso à Justiça e à cidadania com a realização de audiências de mediação, conciliação, palestras, acesso a serviços básicos e atividades multidisciplinares.”

Além da realização de sessões de conciliação e atendimentos de cidadania, por parte do Cejusc de Juatuba, foram prestados serviços das Ouvidorias da Mulher e do MPMG; realizados atendimentos e esclarecimentos jurídicos por parte da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG); prestados serviços da Justiça Eleitoral; a “Agência Móvel” da Cemig e a Copasa realizaram emissão de segunda via de contas, regularização de débitos, transferência de titularidade, cadastro da tarifa social; e foram realizadas doações para organizações filantrópicas por meio do Serviço Social Autônomo (Servas) e do “Programa de Apoio às Entidades”. A Secretaria de Saúde de Juatuba aferiu pressão e glicemia dos munícipes, atualizou cartões vacinais, realizou testes rápidos de doenças e prestou atendimento odontológico.

Também foi realizada emissão de segunda via de certidões de casamento, nascimento e óbito por parte do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), com apoio do Cartório local. A Receita Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizaram emissão de CPF e deram orientações para formalização de empreendimentos.

O evento contou ainda com orientações sobre benefícios previdenciários por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); com orientações ao pequeno produtor prestadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); com serviços da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Delegacia Móvel; com orientações relacionadas à carteira de trabalho, ao seguro-desemprego e ao “Feirão de Empregos Itinerante” por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine); com atendimento veterinário pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda); com jogos de realidade virtual oferecidos pela Cemig; com palestras; com apresentações musicais; e com rodas de conversa.

Parceiros

Além do TJMG e do MPMG, participaram do evento a Prefeitura de Juatuba e suas secretarias; a Câmara Municipal de Juatuba; a DPMG; a OAB-MG; o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Cartório Eleitoral de Mateus Leme; a Emater; a Cemig; a Copasa; o Servas e o “Programa de Apoio às Entidades”; o Recivil; o Cartório local; a Receita Federal; o Sebrae; o INSS; a PCMG; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Juatuba; a Sedese; o Sine; além de diversos voluntários locais.

Cejuscs

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.

O Cejusc da Comarca de Juatuba foi instalado em 7 de março de 2023 pela Portaria Conjunta nº 1440/PR/2023 e funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Rua Mário Teixeira, nº 10, Centro. O contato também pode ser feito pelo e-mail: [email protected].

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG