Tribunal de Justiça

Cejusc Itinerante fortalece acesso à Justiça e à cidadania na Comarca de Juatuba

Published

9 meses ago

2024-03-06

*Nomeação de advogado dativo foi realizada pelo Cejusc de Juatuba durante o Cejusc Itinerante, em parceria com o MP Itinerante* (Crédito: Divulgação/TJMG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram, na terça-feira (5/3), mais uma ação itinerante no Centro Administrativo José Martins Gonçalves, em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

*Juíza Simone Torres Pedroso (fundo), coordenadora do Cejusc de Juatuba, e sua equipe* (Crédito: Divulgação/TJMG)

O Projeto Cejusc Itinerante, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.

Durante o evento, o Cejusc local realizou 11 sessões de conciliação e celebrou três acordos. Também foram prestados 19 atendimentos de cidadania.

*Sessão conciliatória foi realizada pelo Cejusc durante o evento na Comarca de Juatuba* (Crédito: Divulgação/TJMG)

Trabalho intenso

A coordenadora do Cejusc de Juatuba, juíza Simone Torres Pedroso, destacou a importância do projeto: “A parceria do TJMG com o Ministério Público reflete o compromisso das instituições com a responsabilidade social. Receber a ação de cidadania por meio do Cejusc Itinerante e do Ministério Público Itinerante foi de grande importância para a Comarca de Juatuba, pois proporcionou à população o acesso à Justiça e à cidadania com a realização de audiências de mediação, conciliação, palestras, acesso a serviços básicos e atividades multidisciplinares.”

*A coordenadora do Cejusc de Juatuba, juíza Simone Torres Pedroso, destacou a importância do projeto* (Crédito: Divulgação/TJMG)

Além da realização de sessões de conciliação e atendimentos de cidadania, por parte do Cejusc de Juatuba, foram prestados serviços das Ouvidorias da Mulher e do MPMG; realizados atendimentos e esclarecimentos jurídicos por parte da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG); prestados serviços da Justiça Eleitoral; a “Agência Móvel” da Cemig e a Copasa realizaram emissão de segunda via de contas, regularização de débitos, transferência de titularidade, cadastro da tarifa social; e foram realizadas doações para organizações filantrópicas por meio do Serviço Social Autônomo (Servas) e do “Programa de Apoio às Entidades”. A Secretaria de Saúde de Juatuba aferiu pressão e glicemia dos munícipes, atualizou cartões vacinais, realizou testes rápidos de doenças e prestou atendimento odontológico.

*Cejusc itinerante foi realizado em parceria com o MP Itinerante* (Crédito: Divulgação/TJMG)

Também foi realizada emissão de segunda via de certidões de casamento, nascimento e óbito por parte do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), com apoio do Cartório local. A Receita Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizaram emissão de CPF e deram orientações para formalização de empreendimentos.

O evento contou ainda com orientações sobre benefícios previdenciários por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); com orientações ao pequeno produtor prestadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); com serviços da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Delegacia Móvel; com orientações relacionadas à carteira de trabalho, ao seguro-desemprego e ao “Feirão de Empregos Itinerante” por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine); com atendimento veterinário pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda); com jogos de realidade virtual oferecidos pela Cemig; com palestras; com apresentações musicais; e com rodas de conversa.

*Jogos de realidade virtual oferecidos pela Cemig aos jovens de Juatuba* (Crédito: Divulgação/TJMG)

Parceiros

Além do TJMG e do MPMG, participaram do evento a Prefeitura de Juatuba e suas secretarias; a Câmara Municipal de Juatuba; a DPMG; a OAB-MG; o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Cartório Eleitoral de Mateus Leme; a Emater; a Cemig; a Copasa; o Servas e o “Programa de Apoio às Entidades”; o Recivil; o Cartório local; a Receita Federal; o Sebrae; o INSS; a PCMG; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Juatuba; a Sedese; o Sine; além de diversos voluntários locais.

*Idosos e membros da Apae de Juatuba participaram de roda de conversa durante a ação itinerante* (Crédito: Divulgação/TJMG)

Cejuscs

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.

O Cejusc da Comarca de Juatuba foi instalado em 7 de março de 2023 pela Portaria Conjunta nº 1440/PR/2023 e funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Rua Mário Teixeira, nº 10, Centro. O contato também pode ser feito pelo e-mail: cejusc.jtb@tjmg.jus.br.

*Ministério Público de Minas Gerais realizou atendimentos durante evento realizado em Juatuba* (Crédito: Divulgação/TJMG)

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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