Tribunal de Justiça

Cejuscs realizam ações especiais neste fim de ano

Published

11 meses ago

2023-12-19

Diversos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Mina Gerais (TJMG) realizaram ações especiais neste fim de ano. As unidades atuam junto à comunidade local, especialmente no que se refere a serviços de cidadania. Foram distribuídos presentes para crianças, realizados eventos para promover a cultura da paz, casamentos comunitários e várias ações de conciliação.

Veja algumas das atividades realizadas em algumas unidades:

Caratinga

O Cejusc de Caratinga encerrou, neste mês, a edição do projeto “Árvore dos Sonhos”, com a entrega de presentes para as crianças da Escola Municipal Wanderson de Castro Elias, da comunidade rural Córrego dos Ferreira, em Santa Bárbara do Leste. As crianças compareceram ao Fórum de Caratinga, onde foram recebidas pelo Papai Noel. De acordo com o juiz coordenador do Cejusc, Anderson Nogueira Alves, “além dos presentes, algumas crianças tiveram a oportunidade de estarem mais próximas de seus sonhos, graças à generosidade dos padrinhos”.

Com o apoio de colaboradores e parceiros, a escola foi contemplada com a Biblioteca e Brinquedoteca Lili Peixinha, um espaço lúdico equipado com escaninhos cedidos pelo Tribunal de Justiça, móveis, livros, brinquedos e fantasias doados por colaboradores, amigos, servidores, redes de bibliotecas e editoras. Mais de mil títulos foram arrecadados, atendendo crianças desde a educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental. Este ano, a escola atendeu mais de 130 alunos da comunidade rural, composta por quase 400 famílias.

*No Fórum de Caratinga, as crianças foram recebidas pelo Papai Noel e receberam presentes (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Além disso, ocorreu o lançamento do livro infantil “A História da Lili Peixinha”, que homenageia pais que enfrentaram desafios educacionais, incentivando a permanência dos filhos na escola e a busca por seus sonhos através dos estudos, sendo especialmente relevante para as famílias da comunidade rural.

A edição do projeto “Árvore dos Sonhos” foi realizada com a entrega de presentes para as crianças da Escola Municipal Wanderson de Castro Elias, da comunidade rural Córrego dos Ferreira, em Santa Bárbara do Leste (Crédito: Divulgação/TJMG)

São João del-Rei

O “Projeto Dialogar”, uma iniciativa conjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São João del-Rei e da Secretaria Municipal de Educação, teve início em 15/9/2023, marcando um compromisso significativo com a promoção do conhecimento e a disseminação da cultura da paz entre os alunos da rede pública de ensino municipal.

O principal propósito é incentivar a busca pela solução de conflitos no ambiente escolar, visando o bem-estar coletivo. Servidores do Tribunal colaboraram com a equipe da Secretaria Municipal de Educação para adaptar a linguagem e metodologia de ensino, garantindo uma abordagem eficaz para os alunos.

O juiz coordenador do Cejusc, Hélio Martins Costa, ressaltou a relevância do projeto e do “protagonismo dos próprios alunos como meio eficiente na contribuição da pacificação de conflitos escolares típicos, estimulando a cultura do diálogo como ferramenta para a solução de problemas, prevenindo, desta forma, o agravamento dos eventuais enfrentamentos.”

*Em São João del-Rei, o Projeto Dialogar incentivou a busca pela solução de conflitos no ambiente escolar (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Sabará

Após receberem capacitação como Facilitadoras de Círculos de Construção de Paz, promovida pela 3ª Vice-Presidência, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), as servidoras da Comarca de Sabará iniciaram a atuação conduzindo o primeiro círculo de construção de paz do Cejusc e da história de Sabará.

O círculo ocorreu no Bosque Municipal e contou com a participação da equipe do Cejusc e do Jesp, do juiz do Cejusc, do delegado da comarca, de duas representantes do Lar dos Idosos e de um representante da Prefeitura Municipal.

Durante o círculo, foi alcançado um consenso significativo: a continuidade de ações solidárias de cidadania junto ao asilo feminino local, que acolhe 25 idosas. De acordo com o juiz coordenador do Cejusc, José Afonso Neto, iniciativas como essa são capazes de espalhar “sementes do bem e da paz.”

*Na Comarca de Sabará foi realizado o primeiro círculo de construção de paz do Cejusc e da história da cidade (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Montes Claros

O Cejusc de Montes Claros, com o apoio do Rotary Club Leste, da Prefeitura Municipal de Montes Claros e do Centro de Referência Social (Cras), promoveu a ação “Transformando Conflitos em Diálogos” na Escola Estadual Carlos Albuquerque.

O evento possibilitou ao cidadão o cadastramento para conciliação/mediação e esclarecimentos sobre os serviços que podem ser prestados aos usuários do Cejusc, como: divórcio, alimentos, direito de vizinhança, cobrança e agendamentos de interessados em participar do Projeto “Casa Comigo”, para a realização de Casamento Comunitário no próximo ano.

Também foram ofertados diversos serviços à população, como a realização de um bazar de roupas e sapatos; consultas de auriculoterapia; aplicação de vacinas e demais serviços na área da saúde; serviços típicos do CRAS, orientações e encaminhamentos jurídicos.

A juíza coordenadora do Cejusc de Montes Claros, Rozana Silqueira Paixão, destacou o sucesso da ação, enfatizando que “a população acolheu o projeto e aplaudiu a iniciativa, pois muitas vezes não possuem meios de comparecer ao fórum”.

Not-5---CEJUSC-Montes-Claros-Juiza-de-Direito-Rozana-Siqueira-Paixao-em-atendimento-ao-publico.jpg — *A coordenadora do Cejusc de Montes Claros, juíza Rozana Silqueira Paixão, em atendimento ao público (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Manhuaçu

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Manhuaçu realizou, no segundo semestre de 2023, dois casamentos comunitários. O primeiro ocorreu na Casa de Cultura de Manhuaçu e, o segundo, no Auditório da Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (Fadileste), no município de Reduto.

Not-7---Noivos_-padrinhos-e-convidados--CEJUSC-Manhuacu.jpg — *Noivos, padrinhos e convidados para a cerimônia de casamento comunitário em Reduto (Crédito: Divulgação/TJMG)*

A ação teve como objetivo atender aos casais que desejavam se casar, mas não possuíam condições financeiras para concretizar o sonho no âmbito civil. Ao todo, 42 casamentos foram realizados, sendo 17 na cidade de Manhuaçu e 25 em Reduto.

O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Manhuaçu, Walteir José da Silva, enalteceu a iniciativa, desejando felicidades aos casais e evidenciando a importância da regularidade proporcionada pela Certidão de Casamento cedida gratuitamente para os casais. Muitos deles já vivem juntos há muitos anos.

Not-8--Entrega-de-Certidao-de-Casamento-pelo-Coordenador--CEJUSC-Manhuacu-Juiz-Walteir-Jose-da-Silva.jpg — *Entrega da certidão de casamento a um dos casais pelo coordenador do Cejusc de Manhuaçu, juiz Walteir José da Silva (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Januária

O Cejusc da Comarca de Januária, coordenado pelo juiz Daniel Henrique Souto Costa, encerrou o ano com a realização de mais um evento de conversão de união estável em casamento. A ação ocorreu em Itacarambi. Ao todo, foram 26 casais beneficiados com a iniciativa.

Coração de Jesus

O Cejusc Itinerante da Comarca de Coração de Jesus, no Norte de Minas, em parceria com a 200ª Subseção da OAB/MG, sob a coordenação do juiz Marcos Antônio Ferreira, participou do terceiro evento social “OAB na praça”. As atividades aconteceram nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro deste ano, nas cidades de Lagoa dos Patos, São João da Lagoa, São João do Pacuí e Ibiaí, respectivamente.

Os serviços prestados foram de orientações jurídicas, atermações, divórcios pré-processuais, celebração de acordos e mais de 20 sessões conciliatórias, além de nomeações de advogados dativos para pessoas de baixa renda.

Not-10-CEJUSC-Itinerante-da-Comarca-de-Coracao-de-Jesus.jpg — *Sessão conciliatória feita pelo Cejusc Itinerante da Comarca de Coração de Jesus (Crédito: Divulgação/TJMG)*

O coordenador do Cejusc, Marcos Antônio Ferreira, reafirmou a importância da iniciativa do Cejusc Itinerante para a população que integra a Comarca, bem como para o fortalecimento de todo o Sistema de Justiça e das redes públicas de atendimento aos cidadãos.

“O Cejusc Itinerante foi realizado em parceria com a OAB local, contou com apoio do MPMG, das prefeituras compõem a comarca e do Procon. Durante todos os dias de evento a equipe do Cejusc trabalhou com afinco no atendimento e orientação aos cidadãos, bem como na realização de audiências de conciliação, todas encerradas com acordo, audiência para transação penal, ANPP, atermações, nomeação de Advogados Dativos, prestados atendimentos de cidadania e encaminhamentos a parceiros, além de outros atos, que proporcionaram resultados significativos para a comarca. A iniciativa merece aplausos, pois aproxima todo o Sistema de Justiça do jurisdicionado, facilitando o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário, notadamente para aqueles que possuem maior dificuldade de acesso à sede da comarca”.

As iniciativas estão alinhadas com o compromisso da 3ª Vice-Presidência do TJMG em promover a Política Nacional de Resolução Adequada de Conflitos, especialmente no que se refere ao serviço de cidadania ofertado por todos os Cejuscs do Estado de Minas Gerais.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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