As 298 comarcas de Minas Gerais passam a contar, a partir de agora, com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A mais nova unidade foi inaugurada nesta terça-feira (7/3) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho e a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, na Comarca de Juatuba, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A expansão dos Cejuscs integra a política do TJMG de impulsionar a cultura da conciliação, de acordo com o presidente do tribunal, José Arthur Filho, especialmente em tempos de grande polarização. Ele citou o termo de cooperação técnica pelo Pacto Interinstitucional pela Cultura da Paz e Resolução Consensual dos Conflitos assinado em novembro de 2022 pelo Tribunal mineiro, Ministério Público de Minas, Defensoria Pública de Minas, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Minas Gerais.

“Nesse movimento pela cultura da paz, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania têm cumprido papel imprescindível, disseminando as práticas da conciliação e da mediação pelas diversas comunidades de todas as regiões do nosso Estado”, afirmou o presidente do TJMG, José Arthur Filho.

O Cejusc funcionará no Fórum de Juatuba, localizado no prédio que abrigava a Câmara Municipal, na Rua Mário Teixeira, 10, no Centro da cidade.

“Nossa expectativa é de que esta unidade do Cejusc que hoje instalamos permita diálogos, escutas, empatia e acordos, encerrando de maneira rápida, econômica e eficiente centenas de conflitos, apaziguando angústias e irradiando paz por toda a comunidade de Juatuba”, acrescentou o presidente José Arthur Filho.

As ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito do TJMG são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Ela reforçou a missão conciliadora do Tribunal mineiro.

“O Cejusc atende uma demanda pré-processual, que pode estar acompanhada ou não de advogados, uma demanda processual e também uma área muito intensa, que é ligada à cidadania. Nossa pretensão hoje é trazer a implementação deste serviço judiciário para esta Comarca. Com essa instalação, o Tribunal encerra a extensão e abrangência de todos os Cejuscs do Estado de Minas”, disse.

Participaram também da inauguração o coordenador do Cejusc Virtual, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata; o coordenador adjunto do Cejusc 2° grau, desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino; o superintendente de Comunicação do TJMG, desembargador José Américo Martins da Costa; o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJMG, Carlos Márcio de Souza Macedo, representando o 2° vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; a diretora do foro e coordenadora do Cejusc de Juatuba, juíza Simone Torres Pedroso; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais; o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, Marcus Vinícius Mendes do Valle; as juízas auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça, Soraya Hassan Baz Láuar e Andréa Cristina de Miranda Costa; o ex-diretor do foro de Juatuba, juiz Leonardo Antônio Bolina; a presidente da subseção da OAB-MG, Irene Maria de Oliveira; o procurador-geral do município de Juatuba, Luis Fernando Moreira Mendes, representando o prefeito Antônio Adônis Pereira; o presidente da Câmara Municipal de Juatuba, vereador Alaécio da Luz Pinto; o promotor de Justiça da Comarca de Juatuba, Lélio Braga Calhau; o comandante do Pelotão da Polícia Militar de Juatuba, tenente Thiago Moreira; o delegado André Luiz Cândido Ribeiro, representando a Polícia Civil de Juatuba; além de servidores e autoridades locais.

A coordenação do Cejusc na Comarca de Juatuba ficará sob a responsabilidade da diretora do foro de Juatuba, juíza Simone Torres Pedroso. “Estou muito feliz com esta inauguração do Cejusc, porque ele irá contribuir para a pacificação social e a resolução dos conflitos, em que as próprias partes são protagonistas e selam um acordo. Para a Comarca de Juatuba, que foi recém-instalada, é muito importante”, afirmou.

Homenagem

Durante o evento de inauguração, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, foram homenageados pela Comarca de Juatuba com a entrega de uma cesta com produtos da região e um buquê de flores.

Cejusc

O Cejusc estimula que as partes resolvam os impasses por meio do diálogo e da construção de um acordo. A vantagem da iniciativa é a possibilidade de solução mais rápida, barata e pacífica de litígios. Durante as audiências, o diálogo é conduzido por um conciliador, que auxilia as partes a ajustarem seu próprio acordo. Porém, caso os envolvidos não cheguem a um consenso, o andamento processual continua normalmente na Justiça.

Quando o conflito ainda não se tornou um processo, é possível tentar a conciliação pré-processual. Os conflitos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo de questões que não sejam objeto de ação em curso na Justiça.

Segundo o relatório dos seis primeiros meses da atual gestão, de 1º de julho a 22 de novembro de 2022, na conciliação pré-processual, os Cejuscs nas comarcas mineiras foram responsáveis pela realização de cerca de 12 mil audiências, que alcançaram quase 60% de acordos. Os números mostram que aproximadamente 7 mil controvérsias foram solucionadas por meio da negociação entre as partes.

Juatuba

A Comarca de Juatuba foi instalada em 28 de junho de 2022. A 298ª comarca mineira foi desmembrada da Comarca de Mateus Leme, cuja sede está localizada a 13 quilômetros de Juatuba. A necessidade de criação da nova unidade tornou-se evidente nas últimas décadas, quando Juatuba apresentou um grande crescimento populacional, chegando a quase 30 mil habitantes. Isso fez com que o acervo processual ligado à cidade também crescesse, sobrecarregando a Comarca de Mateus Leme, que também congrega os distritos de Azurita e Serra Azul.

Com a instalação da comarca, o jurisdicionado terá mais conforto, não precisando deslocar-se até a antiga sede, em Mateus Leme.

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Fonte: TJMG