Entre julho e outubro de 2022, 25 unidades judiciárias do Estado de Minas Gerais receberam a certificação de conclusão do primeiro ciclo de gestão na implantação do Desdobramento do Planejamento Estratégico (DPE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A certificação é um reconhecimento às unidades que implementaram de forma satisfatória o DPE e conseguiram motivar a equipe e estimular a produtividade. Das unidades judiciárias certificadas, todas obtiveram resultados positivos nos indicadores avaliados e, dentre elas, nove responderam o formulário de avaliação da metodologia do DPE. Confira aqui.

O projeto de Desdobramento do Planejamento Estratégico (DPE) tem como objetivo alinhar o planejamento e a gestão das unidades judiciárias ao planejamento estratégico nacional e institucional do Judiciário, conforme determinado pela resolução nº 827/2016. A portaria nº 4.704/CGJ/2017 regulamenta a resolução e estabelece os procedimentos para sua implementação e para seu acompanhamento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ).

“Hoje em dia, temos nos juizados especiais uma parte muito relevante da prestação jurisdicional. Logo, a participação dos juizados no programa DPE é de suma importância para o tribunal e para toda população. Tenho certeza que esses juizados que participaram do DPE vão demonstrar para os demais a importância dessa iniciativa. A prestação de contas e a organização, com método e trajeto a serem seguidos, irão em breve se multiplicar em todos os juizados”, afirma o corregedor-geral de Justiça, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.

O DPE é desenvolvido em quatro fases em seu primeiro ano, que passam pela análise da unidade judiciária; o plano estratégico para a instituição; o plano de ação gerencial e o acompanhamento, que é feito pela Secretaria de Suporte ao Planejamento e a Gestão da Primeira Instância (Seplan), por meio do Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão de Primeira Instância (Nuplan). A Corregedoria-Geral faz o acompanhamento durante o 1º ciclo do DPE e o juiz responsável pela vara assume o controle a partir do 2º ciclo, ou segundo ano, de implantação.

O Nuplan atua no suporte à implantação do DPE e, entre outros benefícios, fornece uma adequada visualização das métricas da unidade judiciária, possibilitando ao gestor a tomada de decisões para solucionar os problemas constatados. Com a ajuda e o apoio da equipe, as soluções idealizadas podem se concretizar, representando um direcionamento para a unidade judiciária, incluindo orientação aos gestores (juízes e gerentes de secretaria) sobre os procedimentos e prazos e fornece subsídios para a implantação do DPE e a gestão adequada nas unidades judiciárias.

Modelo de certificação de conclusão do 1º ciclo do Desdobramento de Planejamento Estratégico – DPE (divulgação/TJMG)

Bons resultados

Segundo Maria Daniela Ferreira, coordenadora do Nuplan e uma das responsáveis pelo projeto, cada vara institui suas próprias metas de acordo com seu tamanho e realidade, seguindo as diretrizes do TJMG e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É preciso desenvolver o planejamento de forma personalizada, mas existem critérios a serem seguidos por todos. O mais importante para o sucesso de sua implementação é a vontade do juiz da vara em seguir as instruções e também motivar sua equipe. É uma mudança de paradigma e existe um esforço que é recompensado ao final”, declara.

Entre os resultados já alcançados pelas unidades certificadas estão a redução do acervo processual, diminuição de processos paralisados e a melhor união de cada equipe. “Segundo nosso levantamento, 75% das unidades que implantaram o DPE tiveram bons resultados”, complementa Maria Daniela Ferreira.

Para o juiz auxiliar Marcelo Fioravante, superintendente adjunto de planejamento da Corregedoria-Geral de Justiça, o DPE traz o ferramental necessário para os juízes e as respectivas unidades judiciárias, para uma ampla revisão e reorganização das e metodologias de trabalho.

“É uma profunda diagnose da unidade que vai direcionar a construção, pelos próprios juízes e suas equipes, de um conjunto de ações positivas voltadas para realização da Justiça, para o cumprimento das metas estabelecidas. E a certificação coroa o resultado do esforço e do comprometimento de toda equipe”, enfatiza o juiz auxiliar.

Fluxo de desdobramento

A implantação do Desdobramento do Planejamento Estratégico segue alguns passos. Em primeiro lugar, o Nuplan identifica as unidades judiciárias que participarão da implantação do DPE e instrui o desenvolvimento da implantação. Depois, a unidade judiciária realiza o seu diagnóstico, indicando problemas e oportunidades a serem analisadas e elabora a portaria do plano estratégico. 

O Nuplan então analisa e sugere ações a serem implementadas no planejamento estratégico, com aprovação do juiz auxiliar de planejamento da Corregedoria, e o gabinete da Corregedoria homologa as iniciativas constantes na portaria do plano estratégico da unidade judiciária. Daí, a unidade judiciária elabora um plano de ação das iniciativas homologadas para avaliação do Nuplan e executa as ações conforme plano de ação, produz relatório mensal e posteriormente relatórios quadrimestrais. O Nuplan acompanha a execução das iniciativas quadrimestralmente e verifica o cumprimento do plano estratégico estabelecido, no período de um ano.

Gráfico do fluxograma de implantação do DPE (divulgação/TJMG)

Feedback positivo

Para quem já participou do projeto, os resultados são visíveis e realmente fizeram a diferença no dia a dia da vara, como discorre a juíza Gislene Martins Meutzner, da Vara Única da Comarca de Jaboticatubas. “Redução do acervo, redução dos feitos paralisados e implementação de rotinas de trabalho”.

A juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude de Monte Carmelo, Tainá Silveira Cruvinel também lista algumas das vantagens de sua implantação: “tratamento da equipe com respeito e humanidade, valorizando suas sugestões e conquistas anteriores; fornecimento de dados técnicos consolidados, que são de difícil acesso à equipe, por constarem de diversos sistemas, ou porque precisam ser somados, por se tratar de vara mista; entre muitas outras”.

Se sua unidade judiciária quiser fazer parte do projeto DPE, entre em contato com a coordenadoria do Nuplan pelo telefone (31) 3237-6446, ou pelo e-mail [email protected].

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Fonte: TJMG