Terminou, nesta sexta-feira (2/12), o 50º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e o 12º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizados conjuntamente em Foz do Iguaçu (PR) com a presença da 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, além de outros desembargadores e juízes da Corte mineira.

Os fóruns, iniciados na quarta-feira (30/11), foram promovidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e voltados a magistrados com atuação em Juizados Especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); servidores integrantes da diretoria; comissões e membros honorários permanentes do Fonaje; representantes do Fonamec e dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), bem como magistrados com atuação em outras áreas.

Durante os três dias de evento, os participantes puderam ter acesso a palestras e grupos de trabalho que trataram sobre temas como crimes cibernéticos; mediação familiar e autonomia privada; e técnicas para otimizar a gestão do acervo processual, acelerar o julgamento dos recursos e consolidar precedentes no âmbito dos juizados. 

Também foram abordadas demandas judiciais sobre interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica e a reafirmação dos princípios dos juizados especiais, além do tratamento do superendividamento do consumidor. Nessa quinta (1/12), a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta presidiu a mesa da segunda oficina realizada pela manhã, que tratou sobre o Cejusc fundiário.

“Esse encontro do Fonamec e do Fonaje permitiu a abertura de um importante espaço reflexivo e de troca de experiências em relação às práticas autocompositivas. Pela primeira vez, realizamos um encontro conjunto dos magistrados que atuam nos juizados especiais e nos Cejuscs. Essa integração possibilitou a soma de esforços para, colaborativamente, avançarmos na consolidação e fortalecimento dos métodos adequados de resolução de conflitos”, avaliou a 3ª vice-presidente do TJMG em relação ao Fonamec. 

Este ano, o Fonaje teve como tema “A reafirmação dos princípios dos juizados especiais: Os desafios da Justiça 4.0 e as Demandas Predatórias Diante do Acesso à Justiça”. Já o Fonamec abordou “A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a valorização emancipadora do ser humano”. Os eventos foram finalizados nesta sexta com a realização de assembleias. 

“O encontro foi muito proveitoso. Discutimos temas relevantes dos juizados especiais e da conciliação e conhecemos as boas práticas de outros tribunais. Nossa comitiva esteve atenta e participativa, tendo em vista a expertise que temos nessas áreas”, disse o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que participou do 50º Fonaje.

Os fóruns

Os fóruns têm como objetivo a discussão de políticas judiciárias para aprimoramento e reflexão sobre as inovações tecnológicas e o sistema dos juizados especiais e Cejuscs em todo o país. Também visam examinar, dentro dos instrumentos legais vigentes, quais os elementos, sistemas e técnicas virtuais podem contribuir para garantir o acesso à Justiça ao cidadão, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. 

Além disso, buscam fomentar a cooperação judiciária, permitindo um trabalho essencial de construção, aperfeiçoamento democrático dos parâmetros legais que hoje regem o sistema dos juizados especiais e Cejuscs no país, bem como a capacitação e treinamento constante dos magistrados que atuam nessas áreas.

Presenças

Pelo TJMG também participaram a desembargadora Lílian Maciel Santos, superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/TJMG), que representa o 2º vice-presidente, desembargador Renato Luís Dresch, superintendente da escola; o desembargador Vicente de Oliveira Silva; os juízes auxiliares da Corregedoria, Marcelo Rodrigues Fioravante e Wagner Sana Duarte Morais; a juíza auxiliar Mariana de Lima Andrade; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais no Estado, Cláudia Luciene Silva Oliveira; o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte, Clayton Rosa de Resende; o juiz convocado da 9ª Câmara Criminal, Richardson Xavier Brant; além de outros juízes ligados à 3ª Vice-Presidência; e aos Juizados Especiais.

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Fonte: TJMG