Tribunal de Justiça

Comarca de Belo Horizonte passa por Correição Ordinária

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10 meses atrás

2024-02-01

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Not---Correicao-Ordinaria-Geral-da-Comarca-de-Belo-Horizonte-referente-aos-trabalhos-de-2023._2.jpg — *O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, durante evento na sede do Fórum Cível e Fazendário ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, instalou nesta quinta-feira (1/2), em audiência pública, a Correição Ordinária da Comarca de Belo Horizonte, com foco nos Serviços Administrativos, Judiciais, Notariais e de Registro. O evento foi realizado na sede do Fórum Cível e Fazendário da capital mineira e transmitido pelo canal no YouTube da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.(Ejef).

A fiscalização anual, obrigatória em todas as comarcas do estado, ocorrerá até 31 de março. Os cidadãos podem apresentar denúncias, reclamações ou sugestões por meio do canal “Fale com o TJMG”, fazendo expressa referência à Correição Ordinária Geral 2024.

O corregedor-geral ressaltou, na abertura da solenidade, que a Correição Ordinária Geral consiste na fiscalização anual obrigatória de todos os serviços do foro extrajudicial, do sistema dos juizados especiais e do foro extrajudicial – composto pelas serventias notariais e registrais. De acordo com o magistrado, a finalidade é verificar a regularidade e tomar conhecimento de denúncias, reclamações ou sugestões acerca dos trabalhos realizados, que possam ser feitas com base na legislação constitucional e infraconstitucional e nas normas editadas pela Corregedoria-Geral de Justiça,

Segundo o desembargador Corrêa Junior, de acordo com a Portaria º 7885/CGJ/2024, a realização dos trabalhos correicionais nos serviços auxiliares nas unidades judiciárias da capital mineira estão sob a responsabilidade do juiz diretor do Foro, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes. Ele informou também que a realização da correição nos serviços notariais e de registro foi delegada para os juízes auxiliares Luís Fernando de Oliveira Benfatti, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais, que serão apoiados por 47 servidores designados para o trabalho.

Not---Correicao-Ordinaria-Geral-da-Comarca-de-Belo-Horizonte-referente-aos-trabalhos-de-2023._1.jpg — *O evento foi realizado na sede do Fórum Cível e Fazendário da capital mineira e transmitido pelo canal no YouTube ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

Os formulários padronizados para a realização da Correição Ordinária Geral também foram destacados pelo magistrado. “Relembro que os formulários padronizados para a realização da Correição Ordinária Geral estão disponíveis no portal do TJMG no SISCOR – Sistema de Correições Ordinárias, e devem ser preenchidos e encaminhados à Corregedoria-Geral de Justiça, também por meio eletrônico, até o dia 31 de março de 2024”, afirmou. O corregedor acrescentou que “esses documentos já estão sendo objeto de revisão na atual gestão com o objetivo de adaptá-los à modernização de nossos serviços e aos novos painéis da Corregedoria que fornecem informações em tempo real acerca dos serviços forenses de cada unidade”, disse.

Ele frisou a importância da proximidade da atuação da Corregedoria com magistrados e magistradas, servidores e servidoras, em todos as unidades da capital e nas dezenas de comarcas do interior do estado. Destacou também as iniciativas realizadas para promover uma maior integração da Justiça de 1º grau, como os encontros com gestores e gestoras do interior do estado; a implantação do canal de comunicação via WhatsApp – ComuniCor; e as buscas de soluções tecnológicas para um melhor atendimento jurisdicional. “Saliento que a Correição também se presta a uma exame aprofundado do trabalho que realizamos e entregamos àqueles que nos procuram em busca da justiça. Estamos aqui para ouvir os cidadãos, advogados, representantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, notários e registradores, e, recolhidas as dúvidas, reclamações e sugestões, trabalharemos pelo aprimoramento do poder judiciário mineiro”, salientou.

O juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, abordou a importância da fiscalização que ocorre diariamente e é também realizada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelos registradores dos notários, sindicatos e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso é muito bom. É uma prestação de contas que nós do Judiciário temos e fazemos com muito orgulho”, afirmou.

Not---Correicao-Ordinaria-Geral-da-Comarca-de-Belo-Horizonte-referente-aos-trabalhos-de-2023._4.jpg — *O juiz diretor do Foro, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes destacou a importância da fiscalização diária ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

O magistrado contextualizou a dimensão da Comarca de Belo Horizonte durante a cerimônia e enumerou as iniciativas que são realizadas para atender a justiça de Primeira Instância da capital mineira. Em 2023, segundo ele, a comarca sediou diariamente 32 audiências de custódia, em média, de forma presencial, e 49% dos flagranteados foram encaminhados para serviços de direcionamento social.

“Em 9% dos casos foram abertas investigação de denúncia de tortura. Um número baixo”, observou o magistrado. O juiz destacou o número de audiências na capital mineira. “As salas passivas foram utilizadas para mais 4.100 audiências virtuais, e no modo presencial foram realizadas mais de 160 mil audiências”, disse. Ele também recordou a realização dos mutirões do Tribunal de Júri, e frisou a média de tempo para a entrega de mandados. “Em 2018, a média de tempo era de 38 dias e, em 2023, foi de 13 dias. Foram mais de 389 mil mandados expedidos no ano passado”, afirmou.

O juiz parabenizou as equipes pelos resultados alcançados. “Em todo esse cenário, na Correição passada, não encontramos nenhum grande problema. Gostaria de congratular os gerentes e as equipes em relação a esse trabalho. No ano passado, talvez, tenha sido o primeiro ano em que os serviços judiciários preencheram todos os formulários do Siscor e ainda, em 2023, as medidas e correções foram feitas nos formulários. Todo esse trabalho é movimentado pelos juízes, servidores e colaboradores”, disse.

Ele citou ainda as iniciativas que estão promovendo celeridade no atendimento jurisdicional por meio do uso da tecnologia e inovação. Destacou a Central de Triagem, que foi implantada para ajudar as secretarias a uniformizar e classificar os temas judicializados, e a Central de Pesquisa Patrimonial, que visa a diminuição do volume de trabalho e de tempo de serviço dos servidores. As funções de acolhimento ao cidadão também foram destacadas. “Passam mais de 5.600 pessoas por dia nos prédios da Comarca de Belo Horizonte, assim nós estruturamos um atendimento visando o acesso à comunicação e à informação para as pessoas mais vulneráveis. Dentro deste contexto, foi implantado o atendimento humanizado, que vai desde do Posso Ajudar até a realização de treinamento de magistrados e servidores sobre o acolhimento às pessoas em situação de rua e egressos do sistema prisional nos prédios da 1ª Instância. Além de todas as iniciativas de tecnologia e inovação para a melhoria do atendimento, como a digitalização dos processos, o painel de audiências – Sisavi – e os testes que estamos realizando com sistemas desenvolvidos por startups ”, afirmou.

Presenças

Compuseram a mesa de honra da solenidade, além do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes; o desembargador Renato Dresch, a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, representado a 2ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o assessor especial do MPMG, promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, representado o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, Cláudia Luciene Silva Oliveira; a vice-presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, representando o presidente da entidade, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha, representando o corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida; a defensora pública Renata Botelho, representando a defensora pública geral do Estado, Raquel da Costa Dias; a presidente do Colégio Registral de Minas Gerais, Letícia Franco Maculan, que representou também o presidente do Sindicato dos oficiais de Registro Civil (Recivil).

Participaram também da audiência pública o superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante; as juízas auxiliares da Corregedoria Andréa Cristina de Miranda Costa, Mariana de Lima Andrade e Simone Saraiva de Abreu Abras; os juízes auxiliares da Corregedoria Adriano Zocche, Luís Fernando de Oliveira Benfatti e Wagner Sana Duarte Morais; o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância (Serjusmig), Eduardo Couto; o presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais, Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota; o 1º diretor financeiro da Associação dos Notários e Registradores de MG, Eduardo Calais Pereira, representando o presidente da entidade, Ari Álvares Pires Neto.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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