A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (21/6), sua primeira reunião após a nomeação dos novos membros publicada na Portaria 6.177/2023. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, juíza Maria Isabel Fleck, no Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia, em Belo Horizonte.

A comissão foi instituída de acordo com a Resolução do Órgão Especial nº 1.018, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

O ato normativo aprimora a definição de assédio moral, define as condutas que configuram assédio sexual e discriminação, bem como especifica as diretrizes e os objetivos da Política de Prevenção e Enfrentamento às Práticas de Assédio, constituindo as Comissões para fomentar a referida política no TJMG e estabelecer suas atribuições.

Entre os objetivos da comissão estão a promoção e o estímulo das atividades laborais de forma digna, saudável, segura e sustentável, bem como a apuração de notícias de assédio e discriminação, proteção das pessoas envolvidas, preservação das provas, garantia da lisura e do sigilo das apurações e realização de campanhas institucionais de informações e orientação.

As propostas do grupo irão integrar a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, criada a partir da Resolução 351, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A juíza Maria Isabel Fleck disse que o intuito da reunião foi definir as estratégias de trabalho. “O nosso objetivo neste primeiro encontro foi apresentar os novos membros da comissão, mostrar a pauta de demandas, os fluxos de trabalho e definir as novas formas de atuação e direcionamento das queixas que já foram recebidas pela Comissão. Queremos não apenas resolver as demandas que estão em andamento, mas trabalhar notadamente na prevenção do assédio”, afirmou.

A Resolução 1.018 também prevê o planejamento em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) para capacitação de magistrados e servidores em prevenção e enfrentamento da discriminação, do assédio moral e do assédio sexual no trabalho, bem como de respeito à diversidade e outros conteúdos correlatos, relacionando-os com os processos de promoção à saúde no trabalho.

Encontro Nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 28 de junho, o 1º Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário. O evento irá promover a troca de experiências entre tribunais e conselhos sobre prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. A proposta é desenvolver, nas oficinas de trabalho, produtos para instrumentalizar comissões e subcomitês no seu âmbito de atuação.

O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TJMG em segundo grau de jurisdição, desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, e a presidente da Comissão em primeiro grau de jurisdição, juíza Maria Isabel Fleck, participarão do evento.

Presenças

Também participaram da reunião o juiz Haroldo Dutra Dias, da 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem; a juíza Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia; a juíza Carla de Fátima Barreto de Souza, da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Governador Valadares; o Oficial de Justiça Eduardo Rocha Mendonça de Freitas; o Oficial Judiciário Felipe Galego, representante dos servidores de 1°a Instância; o médico da Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat), Ary Macedo Júnior; a psicóloga e servidora na Comarca de Ponte Nova, Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé; a colaboradora terceirizada Andrea Lopes Silva; a servidora da 5ª Vara Fazenda Estadual Roselaine Andrade Tavares; e a assistente administrativa da Comissão, Nathalia Larissa Barbosa da Silva.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG