O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta terça-feira (12/12), a visita dos membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação em Segundo Grau do TJMG, para uma prestação de contas das ações desenvolvidas nos seis meses de vida do grupo.

A comissão é presidida pelo desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, que estava acompanhado pela juíza Maria Isabel Fleck, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro Grau do TJMG; pela analista judiciária Milena Kuhlmann Cunha Cavalcante; pela oficial judiciária Adriana Gonçalves Mota Teodoro; pela assistente de apoio do gabinete do desembargador Pedro Bernardes, Isabella Quintino de Almeida; pelos assistentes da comissão Natália Larissa Barbosa da Silva e Lucas Ribeiro Leite e pela colaboradora terceirizada Juliana Souza Silva.

A comissão foi instituída de acordo com a resolução do Órgão Especial nº 1.018, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Entre seus objetivos, estão a promoção e o estímulo das atividades laborais de forma digna, saudável, segura e sustentável. As propostas do grupo se integram à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, criada a partir da Resolução 351, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualizada em agosto de 2023, pela Resolução 518/2023 do CNJ, que alterou a resolução 351/2020.

Entre as principais ações realizadas pela comissão entre maio e novembro de 2023 estão seis reuniões ordinárias (mensais); roda de conversa para promoção do tema; a live “O olhar da Justiça acerca das questões de assédio e discriminação”, com palestra do juiz Haroldo Dutra, em julho de 2023; visitas preventivas aos cartórios; aprimoramento do fluxo de notícias de assédio (formulário SEI); resposta ao questionário do CNJ e auditoria coordenada; alinhamento dos contratos de estágio; comunicação às contratadas e alinhamento dos contratos firmados com o TJMG; plano de comunicação em parceria com a Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) – ainda em fase de elaboração e capacitação dos membros da comissão e demais áreas técnicas em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), entre outras.

Uma das iniciativas planejadas para 2024 é a produção de uma cartilha informativa para debater o tema, ainda no primeiro semestre. Para o presidente do TJMG, o balanço das ações foi muito positivo. “Este é um tema que o CNJ inseriu para o tratamento dentro dos tribunais, de forma relativamente recente, mas muito importante e muito significativo. Fico satisfeito em ver que o TJMG, mais uma vez, inovou nesse sentido, com as atividades das comissões. Pretendemos, em breve, lançar uma cartilha didática para orientar as pessoas que entram no Tribunal e as que já estão aqui em trabalho sobre esse tema, entre outras ações relevantes”, disse.

Para o presidente da comissão, desembargador Pedro Bernardes, o balanço das ações foi satisfatório. “Trouxemos para o presidente o andamento de nossas atividades em um semestre bastante produtivo, com boas informações e ações realizadas. Ano que vem vamos avançar muito mais, com certeza”.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG