A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nos dias 22/2 e 23/2, visita técnica a três ocupações no Vale do Rio Doce: Ocupação Boa Esperança (150 ocupantes), em Tumiritinga, pertencente à Comarca de Conselheiro Pena; Ocupação Águas Cristalinas (90 ocupantes), na Comarca de Itanhomi; e Ocupação Janete Teles (80 famílias), no município de Jampruca, na Comarca de Itambacuri.

Participaram da primeira visita o desembargador Leopoldo Mameluque, relator do processo na comissão; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e membro da comissão, Luís Fernando de Oliveira Benfatti; o diretor do foro da Comarca de Conselheiro Pena, juiz Diego Duarte Bertold, que recebeu a equipe no fórum; o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Afonso Henrique de Miranda Teixeira; a assistente técnica da Assessoria das Comissões Permanentes do TJMG, Maria Elisângela Cunha dos Santos; membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMG e o prefeito de Tumiritinga, Nilson Guimarães.

A visita em Itanhomi incluiu a presença do juiz da Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente de Trabalho, Luiz Felipe Sampaio Aranha. O grupo que foi à Ocupação Janete Teles, em Jampruca, contou com a presença do diretor do foro da Comarca de Itambacuri, juiz Cláudio Schiavo Cruz; a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, Neila Batista; a prefeita de Jampruca, Poliane de Castro Nunes Bastos; e de representante do prefeito de Frei Inocêncio, Jimmy Dutra Goulart; além de representantes do Movimento Sem Terra (MST) de todas as ocupações e advogados da empresa Suzano S.A, proprietária de todos os terrenos ocupados.

O desembargador Leopoldo Mameluque, que esteve nas três ocupações, acredita que há uma solução para as divergências. “Nessas três ocupações, encontramos quase 300 famílias ao todo e, pelas negociações, vimos que é possível um acordo entre as partes, com participação da Suzano S.A., o Incra e beneficiados”, disse.

Segundo o desembargador, a CSCF já realizou 14 visitas desde sua criação, com resultados muito positivos. “Desse total, acreditamos que já visualizamos a possibilidade de solução dos conflitos de oito delas ou talvez até dez. São ocupações antigas, a maioria delas com mais de dez anos de existência. Há tratativas no sentido de resolver, mas, por algum motivo, isso foi se arrastando ao longo do tempo. Então, a comissão do Tribunal procurou os órgãos competentes, como o Incra e os representantes das ocupações, e também os conglomerados que possuem essas terras, para a busca de soluções”, afirmou o magistrado.

Desafios logísticos e climáticos

Cada visita técnica exige um preparo logístico detalhado e, por causa das fortes chuvas dos últimos dias, houve muitas dificuldades para a equipe conseguir acessar as ocupações. De acordo com a assistente técnica do TJMG Maria Elisângela Cunha dos Santos, além do voo dos integrantes da comissão para Governador Valadares, o grupo percorreu cerca de 800 quilômetros entre as cidades e as ocupações nos dois dias e, em alguns locais, quase não foi possível a travessia sobre rios e estradas alagadas. As visitas foram possíveis graças ao apoio das prefeituras, que disponibilizaram caminhonetes 4×4.

“Nós temos sempre uma preparação para que essas visitas ocorram da melhor forma possível, pensando cuidadosamente em toda a logística necessária. Sempre realizamos reuniões virtuais prévias com todos os advogados e lideranças dos movimentos e as autoridades que irão participar das visitas”, ressaltou Maria Elisângela Cunha dos Santos.

Segundo ela, o foco é que todos se conheçam previamente, para facilitar o contato com as pessoas e identificar a realidade de cada local, conferir como o acesso pode ser feito e até mesmo a disponibilidade dos moradores da ocupação para receber os visitantes.

Próximas ações

Após essas visitas, a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários produzirá um relatório detalhado, contendo dados sobre as áreas dos conflitos, imagens dos locais, identificação dos ocupantes e das lideranças, a situação social e os elementos históricos de cada ocupação.

O documento conterá ainda o que é produzido nos locais, como são as moradias, o modo de comercialização das produções e como é feita a distribuição do trabalho e da renda.

O relatório será apresentado aos demais membros da Comissão do TJMG para dar início aos trabalhos de conciliação e mediação, que contarão com o apoio e participação do Cejusc Social da Corte mineira.

Em 2023, a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG realizou visitas técnicas nos municípios de Setubinha, Brasilândia de Minas, Matias Cardoso, Uberlândia, Buritizeiro, Pirapora, Verdelândia e Felisburgo, sendo que, em alguns deles, foi visitada mais de uma ocupação.

Em janeiro de 2024, as equipes foram a Rio Pardo de Minas e, ainda nesta semana, estarão nas cidades de Uberaba, Fronteira e Frutal. A agenda de março inclui Itacarambi, Unaí, Joaíma e, em abril, Teófilo Otoni.

CSCF

A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do TJMG foi criada em dezembro de 2022, por meio da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.428, com atuação voltada para a solução de conflitos fundiários rurais e urbanos, de natureza coletiva, sendo composta pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que a preside; pelos desembargadores Gilson Soares Lemes, Marcelo Guimarães Rodrigues, Ângela de Lourdes Rodrigues e Leopoldo Mameluque; pelos juízes Luís Fernando de Oliveira Benfatti e Clayton Rosa de Resende e pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.

Compete à CSCF, conforme as disposições contidas na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo Tribunal Federal, a atribuição de realizar visitas técnicas como ato necessário e preparatório às audiências de mediação. O objetivo principal é a proposição de estratégia de retomada da execução de decisões suspensas pela citada ação, de maneira gradual e escalonada, valendo-se da consultoria e capacitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funcionando, nos casos judicializados, como órgão auxiliar do juiz da causa, que permanece com a competência decisória.

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 510, de 26 de junho de 2023, estabelece que a visita técnica na área objeto de conflito fundiário coletivo, que não se confunde com a inspeção judicial prevista nos arts. 440 e 481 do Código de Processo Civil, é medida que decorre do comando do art. 126, parágrafo único, da Constituição da República, e atende à exigência do art. 2º, § 4º, da Lei Federal nº 14.216/2021, além de se consubstanciar em ato que amplia a cognição da causa pelo juiz, possibilita melhor tratamento do conflito e favorece a criação de ambiente para conciliação ou mediação.

Veja o Flickr com as fotos das visitas às ocupações na região do Vale do Rio Doce.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG