Tribunal de Justiça

Comissão faz reunião preparatória para celebração dos 150 anos do TJMG

Publicados

2 anos atrás

2023-02-07

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Integrantes da Comissão destacaram a importância histórica do secular sobrado localizado em Ouro Preto, imóvel que, 100 anos antes de tornar-se a primeira sede do TJMG, foi palco de reuniões secretas da Inconfidência Mineira (Crédito: Divulgação/TJMG)

A Comissão Especial para o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou, na segunda-feira (6/2), nova reunião preparatória da programação comemorativa dos 150 anos de criação e instalação do TJMG.

Participaram da reunião o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, coordenador da Comissão Especial e Superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), o desembargador Doorgal Borges de Andrada, o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, a assessora técnica da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val, o assessor judiciário da 16ª Câmara Cível, Arthur Magalhães Bambirra, e o gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (GEFIS), Iácones Batista Vargas. Além dos membros da Comissão Especial, a reunião também contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência Eduardo Gomes dos Reis e do chefe de Cerimonial do TJMG, Leonardo Mari.

Em pauta, a atualização das atividades realizadas pelos membros da Comissão desde a reunião anterior (19/01) e das tratativas mantidas com as diversas instituições parceiras para a execução da vasta programação comemorativa, já aprovada pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e que abrange diversas solenidades, seminários, apresentações culturais, exposições, publicações, além da instituição de medalhas, selos e premiações.

Ainda em fevereiro, será inaugurada série especial de entrevistas com personalidades que fazem parte da História do Judiciário Mineiro. Para o início do próximo mês, é programada solenidade conjunta com os outros seis Tribunais de Justiça criados à mesma época do TJMG. O evento acontecerá durante o Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), entre 1º e 3 de março de 2023, em Belo Horizonte.

Histórico Casarão

Durante a reunião foi ressaltada a grande importância histórica do secular sobrado localizado em Ouro Preto, na rua Conde de Bobadela (antiga rua Direita), primeira sede do Tribunal da Relação de Minas Gerais, ali instalado solenemente no dia 3 de fevereiro de 1874. A Corte fora criada por ato do Imperador Dom Pedro II, a 6 de agosto do ano anterior.

Para os membros da Comissão, o imóvel setecentista histórico tem relevante significado para todo o Estado de Minas Gerais e para o Brasil, pois, 100 anos antes de se tornar a primeira sede do TJMG, fora residência do coronel Gomes Freire de Andrade. No sobrado, realizaram-se as principais reuniões secretas da Inconfidência Mineira – inclusive, ali teria sido idealizada e elaborada a bandeira dos inconfidentes, adotada atualmente pelo Estado de Minas Gerais.

Comissão Especial

Instituída pelo Presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por meio da Portaria nº 5.960/PR/2023, de 9 de janeiro de 2023, “para promover estudos e sugerir ações comemorativas referentes ao sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG” nos anos de “2023 (criação em 6 de agosto de 1873) e 2024 (instalação em 3 de fevereiro de 1874)”, a Comissão Especial é coordenada pelo desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente da Mejud, e composta pelo desembargador Caetano Levi Lopes, desembargador Doorgal Borges de Andrada, desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, desembargador Bruno Terra Dias, pela assessora técnica da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val, pelo assessor judiciário da 16ª Câmara Cível, Arthur Magalhães Bambirra, e pelo gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (GEFIS), Iácones Batista Vargas.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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