Tribunal de Justiça
Comitê de Governança e Gestão Estratégica do TJMG apresenta prévia de resultados
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta terça-feira (5/9), uma reunião do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do TJMG para tratar do monitoramento de prioridades da Corte mineira e apresentar os resultados coletados até agosto de 2023.
O encontro tratou de três temas: apresentação do painel Qlik Sense para gestão de prioridades do TJMG; validação das solicitações de mudanças no planejamento estrutural institucional e Projef 5.0, como alteração de escopo, exclusão de metas e inclusão de iniciativas; e o monitoramento do planejamento estratégico institucional e iniciativas, além das expectativas para 2024.
Para o presidente do TJMG, essa foi uma reunião de suma importância. “O encontro reuniu diretores para verificar os percentuais em que estamos hoje em relação às metas nacionais e institucionais do Tribunal”, afirmou o desembargador José Arthur Filho.
Estiveram presentes à reunião o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; os juízes auxiliares da Presidência do TJMG Thiago Colnago, Marcela Novais e Rodrigo Martins; a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio Macedo; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinicius Mendes do Valle; o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme do Valle; o diretor executivo de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Vitor Silveira Rezende; o diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), Eduardo Antônio Codo Santos; a diretora executiva de Informática (Dirfor), Alessandra da Silva Campos; o gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo), Luís Cláudio de Souza Alberto; a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj) e do UAILab, Priscila Pereira de Souza; o coordenador do Núcleo de Gestão de Projetos (Nugepro), Carlos Maurício Lazzarini Ávila; e das assessoras técnicas da Assessoria Técnica e Jurídica ao Planejamento e à Gestão Institucional (Asplag), Dalila Saurine Cunha Petraconi, Camilla Rafaella Alves Maia e Giovana Álvares de Moura.
Dentro do planejamento estratégico 2023, há 53 iniciativas e 77 metas estratégicas, que se dividem em nove metas nacionais e 68 institucionais. O diretor executivo da Deplag, João Vitor Silveira Rezende, falou sobre os bons resultados e a importância dessa reunião gerencial: “Fizemos uma ação de gestão extremamente qualificada, mostrando onde já avançamos, os resultados, pendências e perspectivas de ações para atuar no sentido de dirimir as dificuldades.”
Na reunião, o Comitê de Governança e Gestão Estratégica do TJMG aprovou a implementação de uma política de prevenção e enfrentamento aos assédios moral e sexual e à discriminação, sob o comando da Presidência do TJMG. O objetivo é buscar a promoção de uma política institucional que visa promover um ambiente organizacional de respeito à diferença e à não discriminação; o desenvolvimento e a difusão de experiências e métodos de gestão e organização laboral que promovam saúde, sustentabilidade e segurança no trabalho; bem como assegurar o respeito à diversidade e aplicar políticas institucionais de reconhecimento das pessoas e seus trabalhos.
João Vitor Silveira Rezende ressaltou ainda o bom trabalho desempenhado pelo comitê. “O comitê cumpriu seu papel em verificar o andamento, identificar as dificuldades e apresentar as contramedidas para suplantar as dificuldades e ter uma melhor execução estratégica”, afirmou.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG