O Comitê PopRua/Jus do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fez um balanço das ações de 2023 e anunciou novas iniciativas para 2024 em reunião realizada na quinta-feira (30/11). O encontro, aberto pela presidente do Comitê, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, contou com a presença do diretor do Foro, Sérgio Henrique Caldas Fernandes, que conduziu as apresentações dos temas.

Entre os destaques da pauta apresentada pela desembargadora estavam a divulgação dos balanços do 1º Encontro Nacional de Comitês e do Mutirão Rua de Direitos; leitura da Carta de Belo Horizonte; status de finalização da nova edição da Cartilha Informativa de serviços para as pessoas em situação de rua; criação de comissão voltada para os jovens e reorganização de membros e comissões.

A servidora da direção do Foro Vanessa Lidiane apresentou os números do 1º Encontro Nacional de Comitês e do Mutirão Rua de Direitos, realizado em 27/10. O encontro reuniu de forma presencial e virtual 376 espectadores, entre magistrados, servidores do Judiciário e de outras áreas. O evento contou com a presença da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca.

Como produto do 1º Encontro de Comitês foi elaborada a Carta de Belo Horizonte. De acordo com o diretor do Foro, Sérgio Henrique Caldas, a proposta é que o documento sirva como condução para o aprimoramento da política nacional judicial de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades. Segundo o magistrado, a Carta traz perspectivas inovadoras que foram apresentadas pelos palestrantes do evento sobre cooperação judiciária, audiências públicas, acesso à Justiça e realização do processo civil justo.

A carta está baseada na Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante o acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua. “É uma carta voltada para o sistema Judiciário. A repercussão dos eventos, tanto do encontro quanto do mutirão, foi muito positiva entre os colegas magistrados de várias localidades do país. Essas iniciativas acabaram sendo um marco para a implantação da Resolução 425 do CNJ. A proposta desse documento é servir como fomentador de outras ações dentro do judiciário nacional”, destacou o magistrado sobre a carta.

Já o Mutirão Rua de Direitos 2023, realizado no dia seguinte ao 1º Encontro de Comitês, contabilizou 2.599 atendimentos. Nele foram distribuídos 4.315 itens (entre produtos alimentícios e de higiene pessoal). A ação teve a participação de cerca de 421 pessoas trabalhando, sendo que desses, 329 atuaram de forma voluntária, principalmente, acadêmicos.

Cartilha e Registro Civil

Também foram abordados na reunião a finalização da 2ª edição da cartilha com os serviços voltados para a população em situação de rua e a Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se!. A publicação terá 3 mil exemplares que serão distribuídos nas ações realizadas pelo TJMG e nos prédios do Judiciário em Belo Horizonte. O livreto trará, entre outras informações, um espaço dedicado aos serviços para as mulheres e também sobre o Centro de Facilitação Documental.

O mutirão Registre-se! é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, realizada em Belo Horizonte pela Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot), em parceria com o Comitê PopRua/Jus em 2023, em Belo Horizonte. Essa é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento nº 140/2023. A próxima edição será realizada no primeiro semestre de 2024.

De acordo com o servidor Matheus Menezes, da Genot, o próximo Registre-se! terá como foco ampliar o atendimento e atingir mais populações em situação vulnerável.

O encontro também tratou da reorganização dos membros das comissões, além da recondução dos integrantes, de acordo com a Portaria Nº 1370/PR/2022 do TJMG.

Comissões

A criação de uma nova comissão, voltada para o atendimento aos jovens em situação de rua, também foi apresentada na reunião. A magistrada Mariana Andrade, juntamente com o juiz Afrânio Nardy, da Vara Infracional da Infância e Juventude, ficarão responsáveis por apresentar a proposta de trabalho da comissão. Dentre os temas a serem debatidos estão o acesso aos equipamentos destinados aos jovens e os múltiplos processos de violência a que estão expostos. Os trabalhos da comissão serão coordenados pela juíza Mariana Andrade.

Novos integrantes

Durante a reunião foi anunciado o ingresso da juíza Juliana Pagano, da Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), e de integrantes da Central de Acompanhamento das Alternativas Penais (Ceapa) na Comissão de Atendimento e Inclusão de Egressos.

Também foi deliberado pela extinção da Comissão de Direitos Indígenas. De acordo com o diretor do Foro, juiz Sérgio Henrique Fernandes Caldas, a iniciativa foi desenvolvida para dar apoio ao projeto Democracia e Dignidade dos Povos Maxacalis, criado em 2019 pelo então diretor do Foro de Águas Formosas, juiz Matheus Moura Matias Miranda. Segundo o magistrado, o trabalho desta comissão foi efetivado com êxito e futuramente poderá ser reestruturada com nova abordagem.

Hoje, as demandas da área são direcionadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais. A unidade tem como coordenadora a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e como coordenadora adjunta, a desembargadora Shirley Fenzi Bertão.

Na próxima reunião do comitê, as cinco comissões vigentes, até o momento, irão organizar o cronograma das ações para 2024.

PopRua/Jus

O comitê, que possui seis Comissões Temáticas, desenvolve projetos e ações a serem implementadas para promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades no TJMG, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 1.370/PR/2022, que instituiu o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG