A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, ministrou, nesta terça-feira (22/8), a palestra “Os desafios para combate ao assédio nas empresas e instituições” no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). A atividade fez parte do seminário “Desafios na Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)”, promovido pelo Instituto para Promoção do Trabalho Empreendedor – Trabalho e Vida e voltado a engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, coordenadores de obras da construção, assessorias em segurança e saúde do trabalho e estudantes de áreas correlatas.

A desembargadora Evangelina Castilho Duarte afirmou que os casos de assédio também podem ser caracterizados como violência física, psicológica ou moral e impactam a gestão da segurança do trabalho nas organizações. Ela citou o Projeto Construindo Igualdades, da Comsiv, que, desde 2018, por meio da parceria com o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG), realiza palestras nos canteiros de obras e sedes de empresas da construção civil sobre o combate à violência de gênero, com informações e esclarecimentos passados de forma didática.

“Precisamos continuar aprimorando nossos esforços para prevalecer a mudança de mentalidade e garantir o compromisso de acabar de uma vez por todas com a violência no ambiente familiar”, afirmou a desembargadora.

Construindo Igualdades

O Projeto Construindo Igualdades do TJMG visa conscientizar os trabalhadores da construção civil sobre violência doméstica e familiar, para promover questionamentos pessoais e mudanças sociais.

Desde 2018, já foram promovidas 56 palestras em canteiros de obras e empresas da construção civil do Estado, por meio da parceria com o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG).

O projeto surgiu a partir da Semana Justiça pela Paz em Casa, programa promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais e tem como propósito ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência.

“A Semana pela Paz em Casa tem como principal objetivo estimular os julgamentos de processos de violência doméstica contra a mulher. Também visa à divulgação da Lei Maria da Penha, das formas de violência e dos meios de combate”, disse a desembargadora Evangelina Castilho Duarte.

Justiça em Rede

Violência doméstica e familiar também é objeto do Programa Justiça em Rede, do TJMG. Criado em 2021, ele incentiva e apoia juízas e juízes a formarem redes compostas por todos os serviços que atendam à mulher em situação de violência em sua comarca, de modo a oferecer um atendimento integral.

Uma ação recente do programa do TJMG foi realizada pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Vespasiano, entre os dias 10 e 17/8, com a capacitação de 1.800 profissionais da saúde visando ao atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos municípios de Vespasiano e São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG