Tribunal de Justiça

“Conhecendo o Judiciário” realiza atividades com jovens da Assprom

Publicados

2 anos atrás

2023-02-10

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O Programa “Conhecendo o Judiciário”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou de 8/2 a 10/2 atividades que reuniram 82 jovens da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom). As ações foram realizadas no Auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.

Criado em 1999, o “Conhecendo o Judiciário” é um programa do TJMG idealizado pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), que promove diversas atividades com linguagem leve e didática para apresentar a estrutura e o funcionamento do Sistema Judiciário, incluindo palestras, visitas a escolas e aos fóruns das comarcas do Estado e realização de audiências simuladas.

O objetivo é contribuir para a formação da cidadania, servindo melhor e de forma transparente à sociedade. As turmas podem ser formadas por estudantes do ensino fundamental, ensino superior, grupos de terceira idade ou mesmo participantes de grupos organizados da sociedade civil.

*Audiência simulada em 2ª instância mostrou aos jovens como funciona o trabalho dos desembargadores (Crédito: Ligia de Matos/TJMG)*

A Assprom é uma entidade filantrópica voltada à profissionalização e orientação de adolescentes e jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de programas socioassistenciais. Na quarta-feira (8/2), o programa “Conhecendo o Judiciário” foi apresentado a 26 jovens que trabalham em diversos setores do Fórum de Belo Horizonte. Na quinta-feira (9/2), 34 jovens participaram, cinco deles com deficiência física e intelectual (PcD). Já nesta sexta-feira (10/2), foram 22 jovens.

Cada palestra teve duração de duas horas, com apresentação de vídeos institucionais e a realização de audiências simuladas, em 1ª e 2ª Instâncias, para ajudar os participantes a compreenderem, na prática, como funciona o trabalho dos magistrados.

“Os jovens da Assprom são muito interessados e querem mesmo entender como tudo funciona no Judiciário. Nas apresentações, conseguimos muitas vezes despertar a atenção deles e mostrar que todos têm potencial para ingressar em carreiras da área jurídica”, disse Flávia Valle, uma das responsáveis pelo programa.

No dia 15/2, estudantes do primeiro ano da Academia de Bombeiros Militar participarão de mais uma edição do programa, que será realizada no auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede do TJMG, com palestra do desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo.

Not----Primeiro-Conhecendo-o-Judiciario-do-ano-de-2023-no-predio-da-corregedoria4.jpg — *Durante as palestras, os jovens da Assprom aprenderam também as vantagens da conciliação entre as partes (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

Aprendendo na prática

Uma das participantes do programa foi Laysa Larissa de Carvalho Marcelino. Ela tem 19 anos, trabalha na vara de Precatórias Criminais do Fórum Lafayette e está no 3º período de Direito da Faculdade Pitágoras. “Achei muito boa a palestra. Deu para sentir como funciona realmente uma audiência e aprender bastante”, afirmou.

Luiz Felipe dos Santos, de 17 anos, trabalha na Assessoria de Comunicação Social do Fórum e gostou de fazer o papel de um advogado nas audiências simuladas. “Foi muito legal para entender como as coisas funcionam e, principalmente, aprendi a diferença da 1ª para a 2ª Instância”, disse.

Para Alexandre Pereira da Silva, educador social da Assprom que acompanhou todos os grupos nos três dias de palestras foi ótimo para os meninos terem a oportunidade de aprender. “Esse projeto mostra como o Judiciário funciona e eles gostaram muito. Deu para ver como se envolveram. Foi um grande sucesso”, afirmou.

Quem também gostou de participar e atuar como um “desembargador simulado” foi André Pereira de Moura, PcD intelectual com 24 anos de idade e que trabalha na sede da Assprom. “Achei tudo muito interessante. Fiquei sabendo mais sobre os direitos que todo cidadão”, disse.

Nos 24 anos de atividades do programa, mais de 150 mil estudantes já participaram do programa em 73 comarcas do estado. O programa também faz parte da lista de projetos de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Not----Primeiro-Conhecendo-o-Judiciario-do-ano-de-2023-no-predio-da-corregedoria.jpg — *O projeto já atendeu mais de 150 mil pessoas desde sua criação (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

As escolas e instituições que estiverem interessadas em participar podem obter mais informações na página do “Conhecendo o Judiciário”, que traz mais detalhes e fotos das visitas já realizadas.

Veja o álbum com mais fotos da atividade.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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