As cooperações judiciais realizadas na 1ª Instância beneficiaram 117 comarcas e 237 unidades jurisdicionais em 2023, conforme dados disponibilizados pelo Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Sijud) até novembro do ano passado. O regime de cooperação de magistrados tem possibilitado um melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, consequentemente, reduzido o acervo processual.

Foram realizados 563.996 atos processuais por meio de cooperações no âmbito dos Núcleos de Justiça 4.0 (Cooperação Judiciária, Cível, Criminal, Fazenda Pública e Central de Execução de Medida de Segurança), dos mutirões do Júri e do Programa Justiça Eficiente (Projef 5.0), sendo 71.880 atos jurisdicionais e 492.116 atos de secretaria.

A estratégia está inserida no Programa Pontualidade, que foi concebido com o propósito de prestar cooperação a unidades judiciárias de 1ª Instância que encontram-se com elevada taxa de congestionamento judicial. Na atual gestão, ele foi transformado em Programa Pontualidade 5.0 e passou a abranger a 1ª e a 2ª instâncias, com a tramitação dos processos feita integralmente em ambiente virtual próprio.

Segundo o presidente em exercício do TJMG e superintendente judiciário, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a Corte mineira tem sido estratégica para aumentar a eficiência na prestação jurisdicional.

“O número de processos que chega diariamente ao Poder Judiciário é muito superior à nossa capacidade de resposta. Então, temos que usar criatividade e medidas tecnológicas. A cooperação remota é uma das formas que o Poder Judiciário mineiro tem utilizado com inteligência para fazer frente a essa gama de processos. Tem sido uma medida extremamente exitosa porque nós temos suplantado os números que havíamos atingido graças a essa cooperação”, afirmou.

Resultados

A 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e a 2ª Vara Cível, Criminal, Infância e Juventude, ambas da Comarca de Peçanha, realizaram no ano passado 3.143 atos processuais por meio de cooperações. Segundo o juiz Alan Raschke Immich Jardim, que atua na unidade, o auxílio dos magistrados ocorreu em um momento de extrema necessidade, pois a comarca foi elevada a segunda entrância e recebeu a instalação de uma segunda vara.

“O projeto de cooperação contou com a participação de diversos juízes cooperadores, que auxiliaram na realização de audiências e prolação de decisões, permitindo, em um contexto de criticidade, não apenas manter a tramitação regular dos processos – enfrentando o crescente aumento de demanda –, mas uma efetiva baixa no acervo processual e uma significativa redução na pauta de audiência de ambas as varas”, disse.

Força-tarefa

A juíza titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, afirmou que em março de 2023 a unidade tinha mais de 5 mil processos conclusos para despacho, alguns com até um ano de atraso.

“Com o esforço de gabinete e a força-tarefa do Projef, este número hoje está zerado em termos de excesso de prazo. Hoje as sentenças estão controladas, a Vara está organizada. A atuação do Projef foi fundamental. Sem o programa não teríamos conseguido”, ressaltou a magistrada.

Na Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro foram realizados 19.581 atos processuais. Em menos de um ano, o acervo processual passou de 12.640 para 11.550, uma diminuição de 1.090 processos na unidade jurisdicional. De acordo com o juiz Rafael Arrieiro Continentino, que atua na comarca, as cooperações foram fundamentais para garantia da celeridade e uma melhor qualidade da prestação jurisdicional.

“Os dados e os resultados obtidos na Comarca de Novo Cruzeiro revelam a importância das cooperações organizadas pela Presidência do TJMG em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, trazendo ao cidadão uma Justiça mais célere e de melhor qualidade possível, conforme determina a Constituição Federal de 1988”, ressaltou.

Devido à alta demanda do Juizado Especial da Comarca de Ribeirão das Neves, tendo atingido uma média mensal de 738,33 distribuições, a unidade contou com os trabalhos de cooperação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível no período de setembro de 2022 a agosto de 2023. Os esforços concentrados possibilitaram, no ano passado, a realização de 17.413 atos processuais. Em agosto de 2022, o acervo na unidade era de 13.592 processos. Já em outubro do anos passado o número reduziu para 11.954.

A juíza Maria de Lourdes Freitas Fontani Villarinhos, coordenadora do Juizado Especial da Comarca de Ribeirão das Neves, enalteceu a atuação do Núcleo para agilizar a prestação jurisdicional na unidade. “Os esforços concentrados desenvolvidos pelo Núcleo de Justiça 4.0, segundo Resolução do Órgão Especial nº 1.010/2022, contribuíram imensamente para a agilização e baixa do número de feitos da unidade jurisdicional, tendo sido muito relevantes para a mesma e para os jurisdicionados locais. Louvamos a iniciativa e o zelo desta cooperação e externamos nossos agradecimentos a todos os envolvidos”, reforçou.

O apoio do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível possibilitou ainda o desafogo dos serviços de secretaria. Ao longo do último ano foram realizados 14.582 atos de secretaria por meio da cooperação. A gerente de secretaria do Juizado Especial de Ribeirão das Neves, Vanessa Aparecida Matos dos Anjos, ressaltou que a força-tarefa possibilitou maior agilidade no setor.

“Os resultados expressivos alcançados pela cooperação do Núcleo de Justiça 4.0, inclusive nos trabalhos afetos à Secretaria da Unidade Jurisdicional, bem como julgamentos, com prática de 17.413 atos processuais no total, evidenciam o quanto foram relevantes e efetivos tais trabalhos, desafogando os servidores, diminuindo o congestionamento processual e contribuindo para a agilidade na entrega da prestação jurisdicional”, disse.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves contou com o auxílio do Projef 5.0. Segundo a juíza titular Mariana Siani, quando ela chegou na unidade, há cerca de um ano, a Vara estava com mais de 3 mil processos conclusos para sentenças e despachos. Aproximadamente 900 processos foram enviados para o Projef, o que desafogou as demandas na unidade. “Sou muito grata, foram quase mil processos a menos para eu decidir. Um ano depois a Vara está em dia, não existem mais processos conclusos há mais de 100 dias. O regime de cooperação me ajudou muito e, depois que colocamos tudo em ordem, eu também cheguei a participar como juíza cooperadora para a Comarca de Uberlândia”, contou.

Impacto social

Na 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Monte Carmelo, o acervo atual é de aproximadamente 19 mil feitos, com uma média de distribuição mensal superior a 600 processos. Segundo a juíza titular da unidade, Tainá Silveira Cruvinel, a cooperação do Núcleo de Justiça 4.0, tanto na prolação de sentenças como na prática dos atos processuais subsequentes, viabilizou a redução do acervo processual e do número de feitos conclusos. “Além disso, o impacto social do programa deve ser destacado, pois centenas de pessoas tiveram seus processos julgados e a equipe da unidade jurisdicional se sentiu amparada pela Alta Administração do TJMG”, frisou.

A 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Caratinga recebeu o apoio do Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal. Em 2023 foram realizados, por meio da cooperação, 250 sentenças, 280 despachos, uma decisão e 263 audiências. Conforme a gerente de secretaria, Natali Franco de Andrade Bitarães, a força-tarefa possibilitou maior agilidade.

“A cooperação do Núcleo de Justiça 4.0 na realização de audiências e prolação de sentenças foi de grande valia para a 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude, especialmente devido à confecção dos expedientes das audiências pelo próprio Núcleo e a prolação de grande parte destas sentenças em audiência, o que possibilitou a imediata intimação das partes, ocasionando uma redução significativa da pauta de audiências”, reiterou.

Comarcas beneficiadas

Veja aqui , em ordem alfabética, todas as comarcas beneficiadas pelo regime de cooperação de magistrados em 2023.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG