A programação do segundo dia do Seminário Mineiro de Integridade foi aberta, nesta sexta-feira (15/9), pelo Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Ele ressaltou a importância de reunir as instituições da Rede Mineira de Integridade para discutir a temática em prol de benefícios à sociedade.

“Ser íntegro é ser completo; é agir na completude da obrigação; é não se desviar dos comandos legais e éticos. E esse conceito deve ser seguido não apenas nas relações entre administrador e administrado, mas também no dia a dia de todas as nossas relações sociais”, afirmou.

Além do corregedor-geral de Justiça do TJMG, compuseram a mesa de honra o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, ex-presidente do TJMG (biênio 2014-2016); o ouvidor do TJMG, desembargador Cássio de Souza Salomé; o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) e ouvidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Altair de Lemos Júnior; o secretário de Integridade Privada da Controladoria Geral da União (CGU), Marcelo Pontes Viana; a superintendente da CGU em Minas Gerais, Moísa de Andrade; e a assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão.

Após a abertura solene, a assessora técnica especializada Tatiana Camarão conduziu os trabalhos, na presença da vice-corregedora-geral do TJMG, desembargadora Yeda Monteiro Athias.

O secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, apresentou o painel sobre a interlocução da Nova Lei de Licitações e Contratos com a Lei Anticorrupção. Ele explicou que a nova lei determina responsabilizar a organização pela prática de um ato ilícito cometido por um indivíduo que a represente, sem ignorar a responsabilidade individual. Na sua avaliação, a nova lei imprime para a administração pública a necessidade de adoção de ferramentas para gestão de risco, procedimento de controle e aperfeiçoamento da forma como o setor público executa contratos com o setor privado.

“O programa de integridade vai ser levado em consideração em algumas situações. A primeira é como critério de desempate. Se a empresa empatar em determinados requisitos com a concorrente, será ganhadora (em licitação) aquela que tiver um programa de integridade. Segundo aspecto é que, no momento que uma empresa pratica uma infração, vai ser levado em consideração se tem um programa de integridade ou não para ver o quão pesada será a sanção. Ou seja, a nova Lei importou um conceito que já existia na Lei Anticorrupção e trouxe para cá, mostrando que a legislação está induzindo a adoção de bons comportamentos por parte do setor privado”, completou Marcelo Pontes Vianna.

No encerramento da programação matutina, a desembargadora Yeda Monteiro Athias salientou que o trabalho em conjunto da RMI é de suma importância para a adoção de boas práticas de integridade e para o fortalecimento do ambiente íntegro nos órgãos e entidades públicas. “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi destaque nacional com o seu programa de integridade, lançado em 2018, o que reforça a tradição e a importância da Corte mineira na transformação da realidade social”, afirmou.

Já Tatiana Camarão, que liderou a organização do Seminário, fez uma avaliação muito positiva do andamento do evento. “Houve a participação de todos do Tribunal de Justiça. A Casa está engajada no assunto. A gente teve a presença de magistrados, servidores, colaboradores, todos realmente engajados com o propósito de termos um programa de integridade legítimo, inovador e que seja de destaque no cenário nacional”, disse.

Presenças

Também estiveram no segundo dia do seminário o coordenador de Governança, Riscos e Compliance do Tribunal de Justiça do Paraná, Thiago Martini; a ouvidora de Saúde Thamires Aguiar Maciel, que representou a ouvidora-geral de Minas Gerais, Simone Siqueira; a advogada Viviane Ramone Tavares, representante da OAB-MG; a presidente da BHTrans, Júlia Gallo, além de servidores e colaboradores.

Assista aqui à parte da manhã do último dia do 2º Seminário Mineiro de Integridade.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG