Tribunal de Justiça

Corregedor-geral de Justiça se reúne com juízas e juízes no Noroeste de Minas Gerais

Publicados

1 ano atrás

2023-11-24

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*Corregedor-geral Corrêa Junior em palestra no Fórum de Unaí ( Crédito : Divulgação TJMG )*

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, reuniu-se na quinta-feira (23/11) com juízas, juízes, gestoras e gestores das comarcas de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Paracatu e Unaí, no Noroeste de Minas Gerais. A reunião, realizada no Fórum de Unaí, tratou das ações, projetos e programas da Corregedoria, da gestão da Justiça de 1ª Instância e possibilitou a coleta de sugestões para o aprimoramento da Justiça nas comarcas.

A Corregedoria tem realizado uma série de reuniões nas comarcas do interior. Já foram realizados encontros de trabalho nas comarcas de Betim, Montes Claros, Januária, Brasília de Minas, Contagem, Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, Varginha, Pouso Alegre, Itamonte, Sete Lagoas, Uberaba, Araguari e, agora, Unaí. O corregedor Corrêa Junior reuniu-se também com juízes e servidores da Justiça Comum e Especial nas unidades de Belo Horizonte. Ao todo, as reuniões permitiram que a Corregedoria tivesse contato presencial com representantes de quase 50 comarcas, uma vez que representantes das comarcas vizinhas aos locais das reuniões também eram convidados a participar.

“Nós abrangemos um número muito grande de comarcas, ainda mais levando em conta os Encor-Ges (Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça com Gestoras e Gestores). O balanço é muito positivo, pois tivemos a oportunidade de conversar olho no olho com magistradas, magistrados, servidoras e servidores, conhecer a realidade de cada umas das comarcas, ouvir muito, receber sugestões de boas práticas e também apresentar os projetos da Corregedoria. Essa interação, essa troca, é o que levamos de mais importantes até agora da nossa gestão”, afirmou o corregedor Corrêa Junior.

Em sua gestão à frente da Corregedoria-Geral do TJMG, o desembargador Corrêa Junior tem buscado aprimorar a comunicação e a relação das comarcas com o órgão correicional, que exerce também a superintendência da Justiça de 1ª Instância. “É importante que as comarcas tenham uma boa interação com a Corregedoria. Somos também um órgão de orientação, além das funções administrativas, de fiscalização e disciplinares. A Corregedoria não é inimiga das pessoas”, afirmou o corregedor ao incentivar a participação das pessoas na apresentação de sugestões, críticas, elogios e reclamações.

*Dialógo e troca de experiências marcaram encontro ( Crédito : Divulgação TJMG )*

Programas

O corregedor Luiz Carlos Corrêa Junior falou sobre os projetos e programas que estão sendo implementados ao longo da gestão. Segundo o magistrado, são aproximadamente 30 projetos e programas que estão em desenvolvimento ou já entregues que irão melhorar a prestação jurisdicional. “A Corregedoria é um berçário de projetos. Em todas as nossas ações, procuramos ouvir as comarcas, pois é lá que nossas ações repercutem”, explicou. Ele ainda citou a Central de Pesquisa Patrimonial e a Central de Triagem, instaladas na Comarca de Belo Horizonte, e as ações nos Serviços Notarias e de Registro.

Além das reuniões nas comarcas, o corregedor implementou o Encor-Ges, que é realizado na sequência da formação para a magistratura “Encontros de Capacitação da Corregedoria (Encor)”. A formação voltada para os gestores já foi realizada para as Regiões Administrativas 3, 4, 5 e 6, nas comarcas de Uberlândia, Montes Claros, Tiradentes e Santa Rita do Sapucaí, reunindo gestores e gestoras de mais de 200 comarcas

Outra inovação na área da comunicação apresentada foi a criação dos canais de orientação ComuniCor, para a magistratura de 1º grau, e ComuniCor-Gestão, para gestores e gestoras. Os dois produtos passaram a ser canais oficiais de comunicação da Corregedoria a partir da edição da Portaria 7.823/23. Os canais funcionam através da lista de transmissão do aplicativo Whatsapp e já contam com mais de 1,5 mil magistrados e gestores inscritos. “O ComuniCor e o ComuniCor-Gestão transmitem conteúdo importante, selecionado, qualificado e de forma direta para toda a 1ª Instância”, explica o corregedor Corrêa Junior.

A juíza auxiliar da Corregedoria para a 5ª Região Administrativa da Corregedoria, Soraya Hassan Baz Láuar, falou sobre a aplicação “Módulo Meu Gabinete” que está em desenvolvimento pela Corregedoria e pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor). A aplicação vai atuar de forma autônoma e integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe) e será utilizado para tramitar processos no âmbito dos gabinetes. A magistrada destacou ainda os Painéis Estratégicos da Corregedoria, disponíveis na Rede TJMG, que fornecem dados atualizados, ajudando na gestão das unidades judiciárias.

O Saat, repositório eletrônico com modelos de documentos para os Juizados Especiais, foi o tema abordado pela juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, Cláudia Luciene Silva Oliveira. Ela explicou o funcionamento da ferramenta que já conta com mais de 200 modelos de documentos para serem utilizados pelos setores de Triagem, Atermação e de Atendimento. Já o juiz auxiliar da Corregedoria Adriano Zocche falou sobre as Salas Passivas de Audiência e o programa de Virtualização. Segundo o magistrada, o TJMG quer finalizar os trabalhos de virtualização até o fim desde ano.

Repercussão

O juiz diretor do Foro da Comarca de Unaí, Rafael Lopes Lorenzoni, afirmou que a reunião permitiu que as comarcas interajam melhor com a Corregedoria. “Foi um encontro sadio, tanto no aspecto profissional quanto no humano”, disse. Ele destacou as inovações apresentadas e as orientações, que buscam alinhar as comarcas com o planejamento estratégico do TJMG.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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