O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, reuniu-se nesta sexta-feira (15/12) com juízas, juízes, gestoras e gestores das Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte. O encontro foi realizado no Fórum Criminal e de Família do Barro Preto (Fórum Lafayette) e contou também com a presença das juízas auxiliares da Corregedoria, Andréa Cristina de Miranda Costa e Mariana de Lima Andrade, e do superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante.

A corregedoria tem realizado uma série de reuniões com magistrados e servidores de várias comarcas do estado com o objetivo de aprimorar a relação do órgão com as unidades judiciárias e apresentar as principais ações em andamento e as suas repercussões na prestação dos serviços à sociedade.

No encontro de hoje, além da ações, programas e projetos, o corregedor abordou a implantação das Centrais de Audiências de Custódia (Ceac), que serão instaladas em Belo Horizonte e em outras regiões do estado; a realização de audiência de custódia nas prisões civis e a recente assinatura do acordo de cooperação técnica que autoriza o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a ceder o sistema de processo eletrônico judicial Eproc para o TJMG.

O corregedor Corrêa Junior afirmou que a Corregedoria deseja ouvir os juízes, as juízas, os gestores e as gestoras das Varas de Família para estabelecer os fluxos da realização das audiências de custódia em prisões civis de devedores de alimentos e apurar as dificuldades enfrentadas. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar a audiência de custódia em todas as modalidades de prisão.

Segundo o corregedor, os juízes e as juízas das Varas de Família realizarão essas audiências até a implantação das Centrais de Audiência de Custódia na capital. A ideia, explicou o magistrado, é migrar essa atividade para as Ceacs à medida em que forem instaladas no estado. Os participantes sugeriram que a Corregedoria promova as comunicações formais com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e os estabelecimentos prisionais, com o objetivo de alinhar as ações dos órgãos envolvidos na realização das audiências.

A assinatura do acordo de cooperação técnica que autoriza o TRF4 a ceder o sistema de processo eletrônico judicial Eproc para o TJMG também foi tema da reunião. O corregedor destacou a participação de diversos tribunais do país na iniciativa.

Segundo ele, a Corregedoria prestará apoio às unidades em todas as fases da implantação e do uso do novo sistema. O magistrado destacou que o impacto nas rotinas dos juízes, juízas, servidores e servidoras não será tão intensa, como ocorreu na migração do meio físico (papel) para o processo totalmente eletrônico (PJe). “A troca de um sistema informatizado por outro será mais tranquila do que a troca do papel pelo PJe. De qualquer forma, a Corregedoria estará de mãos dadas com a 1ª Instância nessa nova etapa do nosso Tribunal”, afirmou o magistrado.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG