A magistratura que atua no âmbito de 1º grau em Minas Gerais já tem à disposição uma nova ferramenta para agilizar a tramitação dos processos. Trata-se da aplicação “Meu Gabinete – MGab”, que atua de forma autônoma e integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e é utilizada para tramitar processos no âmbito dos gabinetes dos juízos. A ferramenta foi lançada nessa quarta-feira (6/3), em Ouro Preto, no 35º Encor – Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Elaborada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a solução está sendo implementada e desenvolvida em Minas Gerais pela Diretoria de Informática (Dirfor) e pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, com a contribuição de juízas e juízes voluntários. O objetivo é promover maior celeridade jurisdicional.

O “Meu Gabinete” está em desenvolvimento no TJMG desde o dia 23 de outubro de 2023, em caráter piloto, e vem passando por constantes melhorias, nos seguintes locais: 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases; 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte, 10ª Unidade Jurisdicional Cível – 29º JD da Comarca de Belo Horizonte, 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade e Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais de Contagem.

A implementação do MGab nas demais comarcas mineiras será feita por adesão. Para o lançamento da iniciativa, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) capacitou, em fevereiro, a primeira turma para uso do MGaB, reunindo cerca de 1.200 pessoas em aulas online. A capacitação da segunda turma será em 20 e 21 de março e as inscrições podem ser feitas até o próximo dia 18. O curso é destinado a magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários do TJMG que atuam no Perfil Gabinete do PJe no âmbito do 1º grau.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o “Meu Gabinete” tem um significado simbólico para a atual gestão da Corregedoria. “Descoberta num encontro de corregedores e obtida a partir da magnanimidade do TJRO, com a participação ativa das equipes desta Casa e da Presidência, por intermédio da Dirfor, a ferramenta vem em benefício da agilidade e da segurança da prestação jurisdicional, na medida em que o serviço no âmbito do gabinete judicial será protegido das instabilidades do sistema processual e incrementado com informações relevantes para o gerenciamento do trabalho”, afirma.

Segundo o superintendente de Informática do TJMG, desembargador André Leite Praça, a ferramenta facilitará trabalho cotidiano. “O MGab possibilita a ininterruptibilidade laboral de magistrados e de servidores e demais colaboradores que atuam no âmbito dos gabinetes de juízos. A solução concentra funcionalidades que proporcionam mais celeridade e conforto para os usuários.”, afirma.

O juiz auxiliar da Corregedoria Marcelo Rodrigues Fioravante ressalta a independência sistêmica proporcionada pela aplicação. “Além da possibilidade de funcionamento off line, o Módulo Gabinete é um sistema autônomo, gerido pelo TJMG e pelo TJRO, o que traduz maior autonomia na implantação de melhorias, a partir das sugestões dos nossos próprios usuários. É um sistema em constante aprimoramento.”, avalia.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Soraya Hassan Baz Láuar, o “Meu Gabinete”, originário do TJRO e adotado pelo TJMG por meio de um termo de cooperação entre os tribunais, é desenvolvido hoje pela área de informática do Judiciário estadual mineiro. “Toda melhoria ou alteração é feita pelo próprio Tribunal, de uma forma rápida. Não há necessidade de consulta ao CNJ “, diz.

Facilidades MGab

A aplicação permite a continuidade dos trabalhos e atualizações dos processos e atividades, mesmo que o PJe esteja offline, desde que o usuário esteja logado. Para utilizar o novo sistema, basta realizar a conclusão, via PJe, em tarefas de fluxo criadas para essa finalidade. Após essa etapa, automaticamente, o processo chegará ao MGab de forma instantânea e integrada. No caso de indisponibilidade do PJe, como, por exemplo, o sistema ficar fora do ar, os arquivos trabalhados no “Meu Gabinete”, durante o período de desconexão, serão atualizados imediatamente após o retorno da rede.

A solução também proporciona a desoneração do Processo Judicial Eletrônico, já que muitos usuários passarão a utilizar somente a nova aplicação para realizar minutas, download e consultas fora do sistema PJe.

O “Meu Gabinete” possibilita a padronização pessoal de documentos de forma otimizada, inserindo automaticamente informações dos processos, como nomes das partes, números de alvarás, movimento, nome dos pólos, datas e hora, entre outros dados. Além disso, apresenta modelos de arquivos do TJMG, da Vara atuante e versões compartilhadas, além de modelos próprios. Também disponibiliza a visualização de minutas com indicação do responsável pela última atualização, assim como permite a comparação e mesclagem de versões. Para facilitar a navegação, os arquivos e movimentos podem ainda ser favoritados pelo usuário.

A rotina das magistradas e magistrados será facilitada pela possibilidade de criação de Tag’s (semelhante as etiquetas do PJe) adaptadas às rotinas com marcações coloridas para a melhor visualização, além de símbolos para as prioridades processuais legais, agilizando, por exemplo, a busca por sentenças e documentos a serem assinados, tanto separadamente, como em agrupamentos. Outra facilidade é a abertura da peça processual em nova aba do navegador (viabiliza-se a conferência de várias peças do mesmo processo). As juízas e juízes também podem utilizar o sistema para direcionar tarefas para os integrantes da sua equipe, criando localizadores próprios.

Veja, abaixo, um vídeo sobre a aplicação “Meu Gabinete”:

Acesse aqui para mais informações sobre a capacitação do Módulo Meu Gabinete do PJe para a segunda turma.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG