Tribunal de Justiça

Corregedoria-Geral de Justiça reúne juízes do Triângulo Mineiro em Uberlândia

Publicados

2 anos atrás

2022-11-17

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*A desembargadora Ana Paula Nanetti Caixeta leu a mensagem do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho* ( Crédito : Raul Machado/ TJMG )

Juízes de Direito da 5ª Região da Corregedoria, representando cerca de 50 comarcas, participam desde quarta-feira (16/11) do 31º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com o tema “Aspectos práticos, matérias controvertidas, normas cogentes e temas relevantes atinentes ao exercício da judicatura criminal e de gestão das comarcas”. O Encor é uma realização da Corregedoria-Geral de Justiça e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O objetivo é capacitar e aproximar os juízes de Direito com a Corregedoria-Geral de Justiça.

O encontro, que segue até sexta-feira (18/11), contou com o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente administrativo da Ejef, desembargador Renato Luís Dresch, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias. A escritora e publicitária Cris Pàz proferiu a palestra “Notas de Viagem: o lugar mais visitado do mundo”.

A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, representou o presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na abertura do evento, e leu mensagem enviada por ele.

Em sua mensagem, o presidente do TJMG afirmou que o “Encor emerge como um espaço privilegiado para a reflexão de temas imprescindíveis para o aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau, de debate sobre desafios comuns, de compartilhamento de experiências e de ideias e de construção conjunta e articulada de soluções”. Ainda segundo a mensagem, o “encontro se tornou paradigmático no calendário de atividades do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo muitas vezes o condão de resgatar a satisfação com o trabalho e de reforçar o apoio mútuo, dando-nos mais combustível para o labor diário”.

A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta afirmou ser uma alegria estar no Encor e elogiou a troca de experiências. “O momento é de troca, cada um tem uma história e uma bagagem de vida. Não tem mais jeito de o juiz ficar imóvel, inabalado e insensível. Nós temos que nos incomodar e dar uma resposta diferenciada para tanta gente que aguarda uma palavra, uma decisão, um olhar nosso”, afirmou.

*O corregedor-geral Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior abordou a importância do diálogo entre juízes ( Crédito : Raul Machado/ TJMG )*

Oportunidade

O corregedor-geral Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior abordou a trajetória dos Encors. “Participei da primeira edição em Belo Horizonte, na gestão do desembargador Roney Oliveira, em 2005. Naquele primeiro encontro, a ideia era a capacitação dos diretores de Foro sobre a orientação e a fiscalização dos cartórios extrajudiciais. Ao longo das edições, o encontro foi se transformando, o formato se modificando e debatendo assuntos diversos, como questões administrativas das comarcas, planejamento estratégico, temas jurídicos, entre outros”, afirmou o corregedor. “Mas, mais importante do que tudo isso, os encontros proporcionaram a oportunidade de conviver, de aproximar, de conversar”, afirmou.

O 2º vice-presidente e superintendente administrativo da Ejef, Renato Luís Dresch, disse que o Encor é “um encontro de extrema importância para a Corregedoria, para a Ejef e para o Tribunal; um momento de formação constante. Juntos fazemos mais e melhor”, afirmou. Segundo o magistrado, esse tem sido o ideal de toda direção do TJMG. “Estou muito honrado de participar deste evento e desejo sucesso a todos”, afirmou. O desembargador destacou ainda o fato de o Encor estar credenciado na Escola Nacional de Formação da Magistratura (Enfam). “Trabalhamos muito para que conseguíssemos o credenciamento e isso é muito importante para todos nós”, afirmou.

*A juíza Andrea Cristina de Miranda Costa abordou a importância da tecnologia ( Crédito : Raul Machado/ TJMG )*

Justiça Criminal

A Justiça Criminal foi o tema de destaque do Encor. Durante a manhã de quarta-feira (16/11), cinco painéis abordaram a quebra de sigilo financeiro e criptomoedas, a cadeia de custódia, a interceptação telefônica, extração e análise de dados de dispositivos móveis e a interceptação e quebra de dados telemáticos.

A escolha dos temas, segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Andrea Cristina de Miranda Costa, leva em conta a necessidade de os juízes entenderem a dinâmica dos crimes mais complexos e conhecerem as ferramentas tecnológicas disponíveis. “Os crimes, especialmente os de lavagem de bens e valores, estão cada vez mais complexos. É muito importante que o juiz saiba tratar e qualificar a informação”, afirmou.

Durante a tarde, os juízes foram divididos em grupos e participaram de oficinas que abordaram a violência doméstica e familiar, o depoimento especial, a execução penal, a audiência de custódia, o Júri e o Núcleo de monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede). Cada grupo foi auxiliado por um magistrado formador e um mediador com experiência no tema. No fim da tarde, cada grupo apresentou e debateu o tema numa plenária coordenada pela juíza Andrea Cristina de Miranda Costa.

Palestra

Em sua palestra, a escritora e publicitária Cristina Pàz levou novos olhares sobre o comportamento humano, principalmente sobre a capacidade de superação e de sair do “fundo do poço“. Usando exemplos de suas próprias experiências pessoais, falou dos momentos de dor, luto, perdas e depressão, situações em que a vida, segundo ela, obrigou-a a amadurecer e a autodescobrir-se.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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