Tribunal de Justiça

Desembargador Afrânio Vilela é homenageado em sessão de despedida do TJMG

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1 ano atrás

2023-11-20

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O desembargador Afrânio Vilela foi homenageado nesta segunda-feira (20/11) após sua última sessão de julgamento como integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na quarta-feira (22/11), o magistrado tomará posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em cerimônia que será realizada em Brasília.

A sessão foi presidida pelo desembargador Caetano Levi Lopes, membro da 2ª Câmara Cível, e homenageou o magistrado, que dedicou 35 anos ao Judiciário estadual. A solenidade, realizada no auditório do Tribunal Pleno, contou com a presença de desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, servidores, assessores, familiares e amigos. Houve também apresentação da Orquestra Jovem do TJMG.

*Homenagem foi realizada nesta segunda-feira (20/11) (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Participaram da Mesa de Honra o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; os ex-presidentes do Judiciário estadual, desembargadores Geraldo Augusto de Almeida e Nelson Missias de Morais; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini; e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

Estiveram presentes ainda a presidente da 2ª Câmara Cível, desembargadora Maria Inês Souza, e o desembargador Raimundo Messias Júnior – integrante da 2ª Câmara Civel -; além da esposa do desembargador Afrânio Vilela, Gisela Pereira Resende Vilela, os filhos Mateus Resende Vilela e Henrique Resende Vilela, assim como demais familiares, amigos e autoridades.

União

O desembargador Afrânio Vilela lembrou sua trajetória de vida, assim como os caminhos que o levaram ao STJ.

“Essa é uma sessão de gratidão por essa Casa, que me acolheu por 35 anos. Isso é muito simbólico e muito significativo em função das amizades e do companheirismo, de tudo que vivemos aqui dentro. Esse galgar ao STJ é algo que tenho que dividir com todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário, assim como a sociedade mineira, porque, como tenho dito, fui carregado por mãos firmes, fortes e amigas até o STJ”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, reconheceu a importante passagem do magistrado pela Corte mineira, lembrando que, em casos emblemáticos e de alta complexidade julgados, o desembargador Afrânio Vilela manteve postura de absoluta integridade, notabilizando-se pelos sólidos conhecimentos jurídicos.

*Presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho reconheceu a importante passagem do desembargador Afrânio Vilela pela Corte mineira (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

“Sua trajetória agora atinge um novo ápice. Penso que a escolha pela magistratura, com toda a carga desafiante que ela representa, é uma opção pela esperança, e foi essa sua escolha, há cerca de 35 anos. Pelo percurso que trilhou até aqui, estamos certos de que irá honrar a estirpe de grandes juristas que compõem a magistratura de Minas Gerais e de onde o magistrado descende. Irá agora brindar o STJ com sua competência, experiência e operosidade, assim como o fez nas décadas de dedicação à Corte mineira”, disse o presidente José Arthur Filho.

“Mas nossas existências são assim, feitas de chegadas e de partidas, embora as despedidas nunca sejam um ponto final; elas são apenas começos ou recomeços, pois estamos sempre em constante movimento. Minas, celeiro de tantos notáveis magistrados e juristas, há muito ansiava pela nomeação de mais um dos integrantes da Justiça estadual para compor tribunais superiores em Brasília”, completou o presidente.

*Solenidade foi realizada no Auditório do Tribunal Pleno e contou com a presença de magistrados, servidores, familiares, amigos e demais autoridades (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

A 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, representando as desembargadoras da Corte mineira, considerou a nomeação do desembargador Afrânio Vilela um momento especial para o TJMG, que comemora o Sesquicentenário neste ano, e que tem lutado pela humanização da Justiça e pela paridade de gênero.

“E todas essas pautas foram capitaneadas por colegas da envergadura do hoje homenageado desembargador Afrânio Vilela. Quero, em nome das colegas desembargadoras, dizer ao ministro e desembargador: ‘amigo é coisa para se guardar do lado esquerdo do peito, ainda que o tempo e a distância digam não’. Seja feliz, continue sendo este homem tão especial”, disse.

O ouvidor do TJMG, desembargador Cássio de Souza Salomé, lembrou que o desembargador Afrânio Vilela cumpriu grandes feitos no TJMG, com atos “que deixaram o Judiciário mineiro maior do que era antes de sua passagem”. Abordou, ainda, a trajetória do magistrado na Corte mineira, preocupado com a melhor prestação jurisdicional.

“Com certeza, agora no STJ, poderá dar o seu testemunho e apresentar ao Brasil o resultado de tantos anos de preparo, de dedicação e de compromisso que sempre foram marcas do nosso querido amigo”, disse.

A superintendente de Mídia Institucional, desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, ressaltou a trajetória profissional do futuro ministro do STJ. “Pode-se dizer que segui aquele que seria uma das maiores referências em minha vida profissional. Tive a honra, verdadeiro privilégio, de compor a direção do Tribunal com o desembargador Afrânio Vilela”, disse.

O ex-presidente Nelson Missias de Morais, então chefe da Corte mineira no biênio 2018/2020, quando o desembargador Afrânio Vilela foi 1º vice-presidente, evidenciou a perseverança e talento do magistrado, também destacando a relevância da união para a escolha do futuro ministro.

“Aqui você deixa uma lacuna, mas preencherá um espaço com a sua sensibilidade e sabedoria no tribunal da cidadania que o Brasil haverá de perceber em breve. Você modernizou a 2º instância buscando aquelas pessoas, parcela da sociedade que ficavam à margem do processo de integração”, frisou.

Homenageado pela 2ª Câmara Cível

O desembargador Caetano Levi Lopes disse estar honorado por ter sido escolhido para saudar o magistrado, e lembrou que ele será o 3º desembargador mineiro a ocupar o cargo. “Os antecessores são nossos saudosos ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Paulo Medina. Já era hora de Minas Gerais ter mais um de seus integrantes a fazer parte do STJ. A magistratura das alterosas sente-se honrada de entregar a um importante tribunal um magistrado da estatura moral, cultural e de notável saber jurídico”, afirmou.

A presidente da 2ª Câmara Cível, desembargadora Maria Inês Souza, ressaltou que será um orgulho contemplar o amigo e companheiro de câmara na nova posição de importância. “Perderemos o convívio do amigo, satisfeitos, porém, com a boa sorte dos ministros. Poucas vezes vi pessoa mais laboriosa e dedicada no exercício funcional. Seja muito feliz no novo cargo, que o fardo seja leve e o caminho tranquilo”, disse.

Após os discursos, o desembargador Afrânio Vilela recebeu dos membros da 2ª Câmara Cível uma placa com agradecimento pelos anos dedicados à Corte mineira.

*Desembargador Afrânio Vilela foi homenageado por membros da 2ª Câmara Cível do TJMG (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O desembargador Jair José Varão Pinto Júnior também prestou homenagem ao futuro ministro e lembrou as mudanças na carreira do magistrado. “Como o nascer do sol, que nasce todo dia, também nasce todo dia a necessidade de que nos doemos mais e mais. E isso creio que o meu amigo está fazendo. Todas as naves um dia partiram para novas conquistas e cortaram os mares para que hoje estivéssemos aqui”, disse.

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, afirmou que a magistratura mineira se sente homenageada por ter um dos seus integrantes reconhecido neste momento. “O magistrado e magistrada mineira precisam mesmo ocupar espaços nos tribunais superiores, no Conselho Nacional de Justiça, talvez no Conselho Nacional do Ministério Público. Tem muito a contribuir, sobretudo porque a mineiridade não é só um estado de nascimento, é um estilo, é uma forma de viver. E essa mineiridade constrói, nos une, e por isso falou-se tanto sobe união”, afirmou.

Família e amigos

A homenagem feita pela família contou com fala do filho Mateus Resende Vilela, que enalteceu o desembargador Afrânio Vilela como pai e como marido. “Mostra diuturnamente o que é ser amoroso, honesto, ético, sincero, humano, solidário, fiel e um profissional exemplar. Somos gratos pelos ensinamentos e exemplo de vida. De origem simples, sabemos o quanto lutou para realizar os nossos sonhos. Desde sempre percebemos que Deus o havia escolhido para uma grande missão”, frisou.

*Desembargador Afrânio Vilela também foi homenageado pela esposa e pelos filhos (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Trajetória

O desembargador Afrânio Vilela formou-se em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, em 1985, e ingressou na magistratura em 1989, passando pelas Comarcas de Resende Costa, Bom Sucesso, Contagem e Belo Horizonte. Em 2005, foi promovido ao cargo de desembargador do TJMG. No biênio 2018/2020, foi eleito 1º vice-presidente da Corte mineira.

Ao longo de sua trajetória no TJMG, o magistrado foi superintendente de diversas áreas, atuou como membro de bancas examinadoras e integrou várias comissões. Antes de ingressar na magistratura, também atuou como advogado. O desembargador Afrânio Vilela tem experiência na docência, recebeu inúmeras condecorações e é cidadão honorário de várias localidades. O magistrado já integrou a lista tríplice para o STJ em 2013 e em 2015.

Veja aqui todas as fotos da homenagem.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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