Tribunal de Justiça

Desembargador Belizário de Lacerda recebe homenagem na despedida do Órgão Especial

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1 ano atrás

2023-07-12

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*O desembargdor José Arthur Filho presidiu a sessão de julgamento do Órgão Especial (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apreciou, nesta quarta-feira (12/7), pautas judiciais e administrativas, entre elas a convocação do juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, para compor, pelo critério de antiguidade, mediante substituição, a 1ª Câmara Criminal. A sessão ocorreu no auditório do Tribunal Pleno, no Edifício Sede, na capital.

Os trabalhos, conduzidos pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, incluíram manifestações e homenagens ao desembargador Belizário Antônio de Lacerda. O magistrado, que foi o primeiro colocado da turma de juízes de 1979 e tem vasta produção acadêmica jurídica, se aposentará no próximo dia 29/7, depois de mais de 40 anos dedicados à judicatura.

*O desembargador Belizário de Lacerda completou 44 anos de dedicação à magistratura ( Crédito : Gláucia Rodrigues / TJMG )*

Homenagens

Segundo o presidente José Arthur Filho, ressaltou a trajetória do desembargador Belizário Antônio de Lacerda nas sessões de julgamento e atividades jurisdicionais, e disse que o sentimento é de reconhecimento por uma trajetória relevante e exitosa carreira.

“O desembargador Belizário agora poderá aproveitar melhor o tempo em família, com seus filhos e netos. Ele cumpriu sua missão, conduzindo-se sempre de maneira tranquila e harmoniosa, produzindo jurisprudências espetaculares. Essa cultura que ele espargiu pelo Tribunal não será esquecida. Desejamos que ele volte a essa instituição, certo de que será bem recebido e de que conta com nossa amizade e respeito”, disse.

O 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch, é membro da 7ª Câmara Cível do TJMG, cuja presidência cabia ao desembargador Belizário de Lacerda, e também, homenageou o colega. “Lá permaneci até o começo de julho de 2022, para assumir a 2ª Vice-Presidência. Não posso deixar de parabenizá-lo pelo trabalho realizado em toda a sua carreira. Desejo sucesso e muitas alegrias nesta nova fase da vida. Que encontre seu lugar e seu caminho”, afirmou.

Também a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, agradeceu ao desembargador Belizário de Lacerda, enaltecendo sua contribuição e desejando-lhe felicidades. A magistrada homenageou-o recitando o poema “Alba”, do capixaba Geir Campos. “Não faz mal que amanheça devagar,/ as flores não têm pressa nem os frutos:/ sabem que a vagareza dos minutos/ adoça mais o outono por chegar./Portanto não faz mal que devagar/ o dia vença a noite em seus redutos/ do leste — o que nos cabe é ter enxutos/ os olhos e a intenção de madrugar”.

Em nome da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), o desembargador Maurício Pinto Ferreira, que representou o presidente da entidade, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, também fez elogios e prestou homenagens ao desembargador Belizário de Lacerda.

Reconhecimento e amizade

O desembargador Armando Freire foi escolhido para falar em nome dos magistrados e dos assessores, servidores e familiares do desembargador Belizário de Lacerda. O magistrado, que estudou com o homenageado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), justamente com outros magistrados — os desembargadores Fabiano Rubinger de Queiroz, Rubens Gabriel Soares, Geraldo Domingos Coelho, Eli Lucas de Mendonça e Mauro Soares de Freitas, e os juízes Victor Hugo Nória da Fonseca, Rogério Mendes Torres, Fernando Luiz Pedroso, Jorge Luchesi Rocha, Nício Joviano dos Santos e Jayme Zattar Filho — lembrou a posição de primazia do estudante.

“Jovens cheios de esperança, entusiasmados, buscamos, cada qual a seu modo, os primeiros passos na vida profissional. Estivemos apartados circunstancialmente naqueles primeiros anos, mas voltamos a nos encontrar no início dos anos 1980, incorporados à magistratura de Minas Gerais, um caminho desafiador. Obrigado por seu irrestrito comprometimento com a presteza na prestação jurisdicional”, disse.

Para o orador, o encerramento deste ciclo vitorioso da vida do colega foi “forjado e enriquecido em meio a expressivas conquistas”. “O filho ilustre da bucólica Buriti da Estrada pertence à linhagem da matriarca do Oeste mineiro, Joaquina de Pompéu, figura feminina inserida no concerto das grandes personalidades da história pátria. É com a autoridade de uma convivência amistosa e cordial que aquiesci ao convite do presidente para expressar, neste ambiente de despedida de gratidão, o sentimento desta casa e de seus pares na instância inexorável de uma aposentadoria compulsória. O Judiciário mineiro muito se enriqueceu ao longo desses mais de quarenta anos com o lustre de seu saber, e lamentamos uníssonos a perda de companhia desse quilate”, afirmou.

*O magistrado, que se aposenta no fim de julho, recebeu homenagens dos pares (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

De acordo com o desembargador Armando Freire, a comunidade jurídica e o Tribunal de Justiça têm uma dívida enorme para com o magistrado, pelo vigor de sua reflexão, por sua formação acadêmica e por seus notáveis atributos. “Prestou relevantes serviços à sociedade, numa judicatura irretocável, na elaboração de obras jurídicas consagradas, palestras, participação em bancas e nas atividades de ensino e no debate especializado. Isso nos dá a dimensão do seu legado. Somos privilegiados por tudo isso e gratos pela fraternidade do compartilhamento do sua ciência. Rogamos por dias futuros venturosos e de repouso, na certeza do dever cumprido”, expressou.

Excelência

O desembargador Domingos Coelho, referindo-se ao homenageado como colega e amigo de muitos anos conhecido por sua competência e sabedoria, salientou que o contato deles data do antigo ginásio Angelo Roncalli, no qual Belizário já sobressaía como o melhor aluno da turma, tendo a convivência se repetido na graduação e em outros percursos na magistratura.

“Tenho lembranças de nosso tempo no Ministério do Trabalho, com o desembargador Saldanha da Fonseca e outros, e no Tribunal de Alçada, em que ele presidiu a 6ª Câmara Cível, que integrei. Sempre foi um homem prestigiado e inteligente, autor de livros de referência, além de fiel e honesto. Ele se aposenta com a dignidade que lhe é característica. Que aproveite esse tempo para se dedicar à família e aos lazeres. Receba o meu grande abraço, sentiremos sua falta”, concluiu.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho rememorou seu convívio produtivo com o homenageado quando este era juiz e ele, promotor de justiça na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. “Era extremamente capaz, correto, sério e conhecedor como ninguém da área do direito administrativo e tributário. Além de tudo, goza de muita consideração em Bom Despacho, cidade de origem da minha esposa. Desejo que ele agora possa exercitar o motociclismo e que continue conosco, sempre que possível. Não nos deixe, venha sempre, esta casa é sua”, propôs.

Experiência

O desembargador José Marcos Vieira recordou que advogou na comarca de Ferros, à mesma época em que Belizário de Lacerda era juiz, tendo sido seu contemporâneo como professor na Faculdade de Direito da UFMG.

“A vida nos ligou algumas vezes, fazendo que eu o admirasse cada vez mais. Brilhantíssimo, autor de várias obras. Tenho predileção por Do Direito e da Ação de Preferência. Desejo-lhe toda a felicidade na etapa que ora se inicia, e faço votos de que continue frequentando a nossa casa, onde é e sempre será ouvido e acatado, por sua inegável experiência. Meus parabéns por sua grande carreira”, disse.

O desembargador Wanderley Paiva relembrou a amizade que o une ao jurista. “Demos aula juntos, em Sete Lagoas, quando eu ainda era delegado de polícia, instituição da qual ele se tornou um grande amigo. Foi diversas vezes palestrante e examinador em provas da corporação, por sua competência. Tivemos uma convivência muito agradável e ele sempre me incentivou a fazer concurso para a magistratura. Suas decisões ficarão eternizadas no Tribunal de Justiça e serão fonte de aprendizado para todos nós. Que Deus o abençoe e a seus familiares”, finalizou.

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto citou episódio em que ela atuava na Procuradoria-Geral do Estado (hoje Advocacia-Geral do Estado) e contou com a compreensão e sensibilidade do então juiz da Vara da Fazenda Pública para dispor de um tempo dilatado, de quatro meses, para analisar o processo de indenização pelo desabamento do Pavilhão da Gameleira, já então com 50 volumes de alta complexidade.

“Vi aflorar nele a essência da missão de julgar. Ele me concedeu o prazo que eu necessitasse para que o processo andasse, pois se sentia igualmente angustiado com a situação. Graças a isso, o processo foi saneado. Mesmo que não tenhamos conseguido encerrar a ação, o andamento foi dado. Como julgador, ele mostrou-se atento à situação aflitiva do feito que corria o risco de não se resolver, e agiu para fazer o que estava a seu alcance, para começar a tarefa de deslindar a causa. Sou muito grata por isso, reconhecendo nele um grande juiz, intelectualmente privilegiado, centrado. Espero que ele possa desfrutar desse novo período”, afirmou.

Admiração

O advogado Raimundo Cândido Júnior, também colega de turma, na UFMG, do desembargador Belizário de Lacerda, falou pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). Ele rememorou palavras de seu pai, o professor Raimundo Cândido, paraninfo do grupo: “Não importa que uma vã filosofia meça os homens pelos bens que aqui amealharam nesta terra. São vitórias passageiras, porque ninguém construirá a sua felicidade sobre os escombros da dor e do sofrimento alheios”.

“O caríssimo Belizário é um magistrado de escol, festejado de todos, pelas atiladas decisões que proferiu. Em nome da turma de 1974, reiteramos nosso convite para que participe, no ano que vem, da comemoração pelos 50 anos de formados. Agradeço ainda a confiança em minha pessoa, ao me entregar suas demandas, gesto que me marcou profundamente e pela qual sou reconhecido”, disse.

Pioneirismo

O desembargador José Marcos Vieira também propôs um voto de louvor ao sesquicentenário do nascimento de Alberto Santos Dumont (1873-1932), pioneiro da aviação, que se celebra no próximo dia 20. A manifestou recebeu a adesão dos presentes e do advogado José Anchieta da Silva, em nome da OAB e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, do qual ele é associado.

“Ele foi o primeiro a conseguir que uma aeronave alçasse voo propulsionada por suas próprias forças, e não pelo sistema de arremesso adotado pelos seus predecessores. É, realmente, o inventor do avião, e como brasileiros temos de nos orgulhar dessa façanha. Não se trata, aqui, de uma questão jurídica, mas a efeméride não deixa de ter ligação ao Direito, pois, interpelado pelos irmãos Wright, que afirmaram que, se um motor tivesse sido acoplado ao Flyer desenvolvido por eles, o veículo teria decolado, redarguiu o mineiro que quem efetivamente o fez foi ele”, afirmou.

O homenageado agradeceu por todas as demonstrações de estima. Ele se declarou afortunado por ter sido contemporâneo dos presentes. “Fiz uma trajetória bastante rica, não só no magistério, mas na elaboração de livros e artigos, aulas em pós-graduações pelo Brasil inteiro. Dou-me por satisfeito e considero que cumpri minha missão. Eu me perguntava, após a defesa da dissertação e da tese, o que faria com os diplomas de mestrado e doutorado. Busquei utilizar de forma prática o conhecimento adquirido, fruto de 16 anos de estudo. Com isso, acabei me tornando conhecido e sendo convidado para eventos e publicações. Foi uma vida morigerada, ao ponto de me anular, em alguns momentos, a fim de alcançar meus objetivos”, disse.

De acordo com o desembargador Belizário de Lacerda, o afeto dos colegas, cultivado por décadas de convivência, é motivo de contentamento, gratidão e realização.

Currículo

Bacharel pela Faculdade de Direito da UFMG (1974), Belizário de Lacerda é mestre (1981) e doutor (1988) em Direito Administrativo pela mesma instituição. Ingressou na magistratura em 1979, tendo percorrido as comarcas de Ferros, Serro, Governador Valadares e Belo Horizonte. Ingressou no extinto Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais em 1997 e no TJMG em 2003.

Paralelamente à atividade judicante, devotou-se ao magistério, lecionando na Faculdade de Direito Fundação Monsenhor Messias (Sete Lagoas/MG), na Fumec, na Faculdade de Direito da UFMG e no Centro de Altos Estudos da Polícia Militar de Minas Gerais. Além disso, desenvolveu produção acadêmica, com publicação de livros e artigos jurídicos e participações em bancas de concursos.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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