Tribunal de Justiça

Desembargador do TJMG Afrânio Vilela toma posse como ministro do STJ

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1 ano atrás

2023-11-22

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*O desembargador Afrânio Vilela foi empossado como ministro do STJ nesta quarta-feira (22/11) (Crédito : Euler Júnior/TJMG)*

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta quarta-feira (22/11) sessão solene de posse dos ministros Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela e da ministra Daniela Teixeira. A solenidade foi aberta e conduzida pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, e de outras instituições, amigos e familiares dos empossados.

O STJ, composto por 33 ministros, conta agora com cinco integrantes mineiros: Afrânio Vilela; Assusete Dumont Reis Magalhães; João Otávio de Noronha; Rogério Schietti Machado Cruz e Sebastião Alves dos Reis Junior.

*Evento realizado no STJ foi prestigiado por dezenas de autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo (Crédito : Euler Júnior/TJMG)*

Na cerimônia, após execução do Hino Nacional interpretado pela Banda de Música do Batalhão da Guarda Presidencial, sob a regência do subtenente Luiz Gonzaga Pereira Silva, os empossandos foram recepcionados na entrada do Plenário. O ministro “decano”, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, e o mais recente a integrar a Corte, ministro Paulo Sérgio Domingues, acompanharam o ministro Teodoro Silva Santos. O ministro João Otávio de Noronha e o ministro Messod Azulay Neto acompanharam o ministro Afrânio Vilela e a ministra Ministra Nancy Andrighi e o ministro Joel Ilan Paciornik acompanharam a ministra Daniela Teixeira.

Em seguida os novos ministros prestaram, na tribuna, o seguinte compromisso regimental: “Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”.

O diretor-geral do STJ, Sérgio José Américo Pedreira, leu o Termo de Posse que foi, em seguida, assinado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e pelos ministros Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela e pela ministra Daniela Teixeira. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou empossados os novos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

*Ministro Afrânio Vilela passa ser o quinto mineiro na atual composição do STJ (Crédito : Euler Júnior/TJMG)*

Pronunciamento

Durante o pronunciamento, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, leu uma breve trajetória profissional dos três empossados. Ao se dirigir aos novos ministros, ela desejou uma jornada de êxito nesta nova etapa que se inicia.

“Em nome do Superior Tribunal de Justiça, agradeço comprometimento de cada um com a integridade judicial e a preservação dos princípios democráticos que fortalecem a confiança da sociedade e do sistema judiciário brasileiro, eu faço votos de que tenham um êxito na nova jornada que agora iniciam. Sejam muito bem-vindos ao Tribunal da Cidadania”, disse a ministra.

A presidente do STJ encerrou sessão e, após a saída dos membros da Corte e dos componentes da Mesa de Honra, os presentes foram para o Salão de Recepções do STJ onde os novos ministros receberam os cumprimentos. O ministro Afrânio Vilela estava acompanhado da esposa Gisela Pereira Resende Vilela e dos filhos Mateus Resende Vilela e Henrique Resende Vilela.

Mesa de honra

Integraram a mesa de honra a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos.

*A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, desejou sucesso aos empossados (Crédito : Euler Júnior/TJMG)*

Reconhecimento

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que “é uma grande alegria assistir a este reconhecimento nacional da tradição jurídica de Minas Gerais, com a chegada de mais um integrante do TJMG ao STJ”.

Ele ressaltou que o ministro Afrânio Vilela tem uma trajetória impecável na magistratura. “Em sua passagem pela Corte mineira, julgou casos emblemáticos e de alta complexidade, manteve permanentemente uma postura de absoluta integridade e notabilizou-se pelos sólidos conhecimentos jurídicos”.

Destacou também que “na condição de 1º vice-presidente do TJMG, no biênio 2018/2020, o novo ministro Afrânio Vilela exerceu uma gestão brilhante, sendo responsável por impulsionar a modernização da Segunda Instância, capitaneando aprimoramentos imprescindíveis na gestão de demandas repetitivas e em massa”. Finalizou dizendo que “há uma profunda gratidão, pelas mais de três décadas de dedicação à Justiça estadual de Minas”.

Afrânio Vilela

O desembargador Afrânio Vilela nasceu em Ibiá, Minas Gerais. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, em 1985, e ingressou na magistratura em 1989, passando pelas Comarcas de Resende Costa, Bom Sucesso, Contagem e Belo Horizonte. Foi juiz-cooperador nas comarcas de São João Del Rei, Conselheiro Lafayette e Entre Rios de Minas.

Em Contagem, foi juiz titular da 3ª Vara Cível, Juiz Eleitoral e Juiz Diretor do Foro. Organizou o funcionamento dos primeiros Juizados Especiais. Foi Juiz-Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais que realizou a primeira sessão em Minas Gerais. Autor do projeto em parceria com a PUC-Contagem para Estágio Supervisionado destinado a Acadêmicos de Direito nos Juizados Especiais, com certificação de prática judiciária. Extensão para o Judiciário no Estado.

*O ministro Afrânio Vilela foi desembargador do TJMG de 2005 a 2023 (Crédito: Euler Júnior/TJMG)*

Foi juiz dos Juizados Especiais criminais; juiz substituto da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias; juiz substituto da 29ª Vara Cível; juiz substituto do I Tribunal do Júri. Foi indicado para o cargo de Juiz-Corregedor do Estado de Minas Gerais em 1996 e concomitantemente, exerceu a Superintendência da Central de Mandados, coordenando os Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Ainda no cargo de Juiz-Corregedor foi indicado para o exercício das funções de Juiz Diretor do Foro de Belo Horizonte, responsável pela administração do Judiciário no Primeiro Grau, por delegação especial do Corregedor-Geral de Justiça (1997/1999).

Foi autor do projeto da Corregedoria Geral de Justiça que instituiu o estágio para acadêmicos de Direito junto aos juízes nos Juizados Especiais e na Justiça Comum. Foi autor, defendeu em audiência pública e acompanhou, até aprovação perante a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o anteprojeto convertido em lei que institui o Selo de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, importante receita própria do Tribunal de Justiça.

Também foi autor, defendeu em audiência pública e acompanhou, até aprovação perante a Assembleia Legislativa, o anteprojeto convertido em lei que estabeleceu as regras estaduais para o concurso público de ingresso nos Serviços de Notas e de Registro no Estado de Minas Gerais.

Foi promovido ao cargo de Juiz do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em 2004, lotado na 3ª Câmara Cível – Direito Privado. Foi designado pela Presidência para o exercício da função administrativa de Superintendente de Planejamento e Administração do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, até 2005, quando da integração ao Tribunal de Justiça.

Em 18 de março de 2005, foi promovido ao cargo de desembargador do TJMG. No biênio 2018/2020, foi eleito 1º vice-presidente do TJMG. Na função jurisdicional, foi membro da 2ª Câmara Cível – Direito Público; membro da Turma Especializada da 1ª Câmara de Jurisprudência Cível e membro da 1ª Seção Cível do TJMG, para julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC), instalada no ano de 2016.

Foi presidente da 2ª Câmara Cível durante o biênio 2015/2017 e eleito Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2018/2020.

Os três novos ministros do STF, que antes da posse foram sabatinados no Senado (da esquerda para a direita): ministro Afrânio Vilela, ministra Daniela Teixeira e ministro Teodoro Silva Santos ( Crédito : Emerson Leal/STJ )

Teodoro Silva Santos

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Teodoro Silva Santos, é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Desembargador do TJCE desde 2011, vinha atuando como presidente da Câmara de Direito Público da Corte cearense. Entre outras atividades, exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Ceará.

Daniela Rodrigues Teixeira

A advogada Daniela Teixeira possui mestrado em Direito Penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Entre outras funções, atuou como integrante da Comissão de Reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, instituída pela Câmara dos Deputados, e foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É advogada há mais de 23 anos.

Aprovações

Indicados para o STJ pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os nomes do desembargador Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos e da advogada Daniela Rodrigues Teixeira foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em 25/10, após sabatina que durou mais de 5 horas. Em seguida, foram submetidos ao Plenário do Senado e foram novamente aprovados.

As três vagas que eles passam a ocupar são decorrentes do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril, e das aposentadorias dos ministros Jorge Mussi, em janeiro, e Felix Fischer, em agosto de 2022.

Uma nova vaga foi aberta no STJ em 19/10, com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, que ficou no Tribunal da Cidadania por 22 anos e foi a primeira mulher a presidir a Corte e o Conselho da Justiça Federal, no biênio 2016-2018. A vaga é destinada ao Quinto Constitucional e será ocupada, desta vez, por alguém advindo do Ministério Público. Outra vaga será aberta em dezembro com a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães.

Mineiros no STJ, hoje

Atualmente, o STJ é composto por 5 mineiros, incluindo o ministro Afrânio Vilela, de um total de 33 integrantes.

Assusete Dumont Reis Magalhães

Nasceu na cidade do Serro (MG). É ministra do STJ desde 21/08/2012. Nas funções no STJ constam: Membro da 2ª Turma do STJ; Membro da 1ª Seção do STJ; ministra integrante da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, representando a Primeira Seção, a partir de 01/08/2017; ministra conselheira do Conselho da Justiça Federal, posse em 21/02/2022; ministra presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, a partir de 03/05/2023; e ministra presidente da 1ª Seção do STJ, a partir de 06/08/2023.

João Otávio de Noronha

Nasceu na cidade de Três Corações (MG). É ministro do STJ desde 03/12/2002. Entre as funções estão: presidente da Terceira Turma do STJ, a partir de 15 de fevereiro de 2016; membro da Quinta Turma e da Terceira Seção do STJ; membro do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça, além de corregedor Nacional de Justiça.

Rogério Schietti Machado Cruz

Nasceu na cidade de Juiz de Fora (MG). É ministro do STJ desde 28/08/2013. Entre as funções no STJ estão: membro da 3ª Seção do STJ; membro da 6ª Turma do STJ; membro da Comissão Gestora de Precedentes, a partir de julho de 2017.

Sebastião Alves dos Reis Junior

Nasceu em Belo Horizonte (MG). É ministro do STJ desde 13/06/2011. As atuais funções são: membro da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça; membro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça; membro da Comissão de Jurisprudência, desde 8/9/2014; membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, desde 15/5/2019.

Lista completa de mineiros no STJ

Segundo levantamento feito pelo desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente da Memória do Judiciário Mineiro, nos 35 anos de existência do STJ, 19 mineiros integraram a sua composição. São eles, por ordem de ingresso: Carlos Mário da Silva Veloso; José de Jesus Filho; Nilson Vital Naves; Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira; Américo Luz; Antônio de Pádua Ribeiro; Francisco de Assis Toledo (oriundos do extinto Tribunal Federal de Recursos – TRF em 1989); Waldemar Zveiter (oriundo do TJRJ em 1989); Sálvio de Figueiredo Teixeira (oriundo do TJMG em 1989); Ademar Ferreira Maciel (oriundo do TRF1 em 1992); Sebastião de Oliveira Castro Filho (oriundo do TJGO em 2000); Fernando Gonçalves (oriundo do TRF-1 em 2000); Paulo Geraldo de Oliveira Medina (oriundo do TJMG em 2001); João Otávio Noronha (oriundo da OAB Seção DF em 2002); Arnaldo Esteves Lima (oriundo do TRF2 em 2004); Sebastião Alves dos Reis Júnior (oriundo da OAB Seção DF em 2011); Assusete Dumont Reis Magalhães (oriunda do TRF1 em 2012); Rogério Schietti Machado Cruz (oriundo do Ministério Público do DFT em 2013); e José Afrânio Vilela (oriundo do TJMG em 2023).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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