Tribunal de Justiça
Desembargador Elisson Guimarães, 102 anos: uma história de vida
O desembargador Elisson Guimarães é o mais longevo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Primo do escritor mineiro João Guimarães Rosa, o desembargador completou 102 anos de idade em 11 de abril deste ano. É mais de um século de vida e apenas 48 anos a menos que o próprio TJMG, que comemora 150 anos de criação em 2023.
Assim como o TJMG, o desembargador Elisson Guimarães, com 37 anos de magistratura, fez história e viu a história passar diante de seus olhos.
Quando ele nasceu, em 1921, o mundo ainda tentava reconstruir os estragos e as mudanças geopolíticas provocadas pela Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Com apenas nove anos, viveu sob um Brasil conturbado pela Revolução de 1930 e, logo depois, o levante de 1932. Para efeito de comparação, quando o TJMG foi criado, o Brasil era governado por Dom Pedro II e nascia um mineiro ilustre: Santos Dumont.
O desembargador viu, com os olhos de um garoto de 14 anos, a ascensão no nazismo na Europa e a Segunda Guerra Mundial (1935-1939), que inaugurou a Era Atômica. Na época, o Brasil de Getúlio Vargas inclinou-se para o apoio ao Eixo, mas acabou entrando no conflito ao lado dos Aliados. O fim da guerra trouxe um mundo bipolar, com a União Soviética de um lado e o Ocidente do outro.
No Brasil, o desembargador Elisson Guimarães viu a democracia florescer com Juscelino Kubitschek após a Era Vargas, a construção de Brasília, a efervescência social de João Goulart e a instalação do Governo Militar em 1964 – quando, então, tinha 43 anos. Acompanhou também a chegada do homem à lua e o milésimo gol de Pelé, em 1969. Conviveu sob seis Constituições brasileiras – 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e a de 1988, já com o Brasil redemocratizado. Viu, ainda, a queda do Muro de Berlim, em 1989, e mais uma mudança na geopolítica global.
Acompanhou a mudança provocada por ícones pops e culturais mundiais, como os Beatles e o movimento hippie. Hoje, lúcido e esbanjando bom humor, vive ao lado de uma nova revolução – agora, a das mídias sociais e a Inteligência Artificial.
O humor apurado vem à tona em uma resposta simples: qual é o segredo para alcançar uma vida centenária? “É só não morrer antes”, brinca. O hábito pela leitura diária, o gosto pela escrita, as partidas de xadrez, as palavras cruzadas, as viagens em família e a vida tranquila ao lado da esposa Rosiméri Marangoni, em Sete Lagoas, na região Central de Minas, também ajudam a entender a vida longa e saudável.
Nascido em Pompéu, região Central do Estado, Elisson Guimarães passou a infância e adolescência em Curvelo, onde morou por cerca de 15 anos. Em 1939, mudou-se para Belo Horizonte e cursou Direito, tendo concluído a graduação em 1948. Depois de ter exercido a advocacia entre 1949 e 1954, passou no concurso público para o cargo de juiz e, em 1954, foi nomeado para a Comarca de Mercês, na Zona da Mata, iniciando, assim, sua carreira na magistratura.
O juiz ainda passou pelas comarcas de Guarani, Rio Pomba, Juiz de Fora e Belo Horizonte. Em 1983, foi promovido ao extinto Tribunal de Alçada, até que em 1988 tomou posse como desembargador na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido transferido posteriormente para a 2ª Câmara Criminal. O desembargador se aposentou no dia 11 de abril de 1991, aos 70 anos de idade.
Momento histórico
A posse no TJMG se deu às vésperas de um momento histórico para o Brasil, que vivia a expectativa pela promulgação de uma nova Constituição Federal, que serviria de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. O discurso do desembargador empossado, registrado no livro “Relembranças”, de própria autoria, traz à tona qual era o sentimento à época.
“Tais discussões se assentam nos momentos de efetiva apreensão em que vivemos, mas quaisquer que sejam as diretrizes determinadas na nova Constituição, estamos tranquilos quanto a atuação do poder Judiciário em Minas Gerais uma vez que temos na sua Presidência o eminente desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, cuja inteligência, cultura, dinamismo e experiência, justificam a nossa esperança de que as corretas e necessárias providências, no momento oportuno, serão tomadas em condições capazes de fazer cumprir a missão precípua da justiça, que é recompor o equilíbrio social, proporcionando a todos os cidadãos que a ela recorrem uma solução rápida para os seus problemas objetos das lides judiciais”, diz trecho do discurso, lido em 1988. O presidente do TJMG referido no texto é o pai do atual presidente da Corte Mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
“Eu participei do Tribunal e era excepcional as reuniões com os colegas e as decisões proferidas. Eu gostava muito. O TJMG é muito importante, uma vez que tem grandes desembargadores para resolver todas as questões de Direito”, afirma o desembargador.
“É um privilégio ter o desembargador Elisson Guimarães entre os magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele traz na memória e, principalmente, na vida, a sabedoria de quem acompanhou uma quadra fundamental da história do país”, diz o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Curiosidades
Entre tantas decisões e julgamentos, os 37 anos de magistratura também renderam curiosas e divertidas histórias que estão registradas no livro “Relembranças” e que ainda permanecem frescas na memória do desembargador.
Quando ainda atuava como juiz na Comarca de Mercês, Elisson Guimarães conta que uma senhora batia desesperadamente na porta de sua casa querendo falar com ele. O juiz mandou que entrasse e ela começou a relatar sua queixa. Tratava-se de um desentendimento dela com uma vizinha, porque o porco da moradora entrara em seu quintal e estragara sua pequena plantação de milho, causando-lhe grande prejuízo.
A mulher ainda disse que as duas discutiram e que ela foi ferida com um tapa, tendo reagido e jogado a vizinha ao chão, provocando-lhe ferimentos. Para reforçar a tese, a mulher apontou para um quadro na parede e disse que jurava por aquele santo que ela estava contando a verdade. “Aquele santo nada mais era do que o meu retrato de formatura, de beca e com o capelo na mão, que eu havia dependurado na parede. Moral da história: fui obrigado a acreditar nas razões da velha”, diz o desembargador, com boas risadas.
Outra história contada pelo desembargador aconteceu na Comarca de Juiz de Fora. Em um dos processos criminais julgados por ele, um traficante de drogas foi condenado à pena de oito anos de reclusão, em regime fechado. Após cumprir a pena integralmente e passado algum tempo, o homem apareceu na casa do magistrado que o condenara, acompanhado da esposa, e o convidou para ser padrinho de seu filho que nascera havia duas semanas.
O juiz titubeou em aceitar o convite ao pensar que o rapaz poderia estar com outras intenções, mas decidiu aceitar, principalmente porque o convite era extensivo a sua primeira esposa Lygia Paixão Maciel Guimarães. “Fomos muito bem tratados pelos compadres-anfitriões, durante todo o tempo. Sempre digo que os réus condenados, na maioria das vezes, não ficam com raiva, aversão ou inimizade aos juízes que os condenam. Deve ser porque os réus sabem que cometeram o crime e que os magistrados nada mais fazem senão aplicar as leis”, ressaltou Elisson Guimarães.
Guimarães Rosa e Manuelzão
Elisson Guimarães é primo de João Guimarães Rosa, considerado um dos mais importantes escritores brasileiros, autor de grandes clássicos como “Grande Sertão: Veredas”; “Sagarana”; e “Primeiras Estórias”. Com uma diferença de idade de 13 anos, Elisson conta que Guimarães Rosa ajudava a cuidar dos primos mais novos durante a infância. O desembargador sempre teve gosto pela escrita e foi incentivado por uma das filhas a escrever um livro durante a doença da primeira esposa, Lygia Paixão Maciel, para amenizar o sofrimento. “Relembranças” foi publicado em 2007.
Elisson e Lygia tiveram seis filhos, sendo dois adotivos. Ele ficou viúvo aos 90 anos e casou-se novamente aos 93 anos com Rosiméri Marangoni, sua atual esposa. O desembargador relembra com saudosismo da fazenda das Três Barras, propriedade de seu avô, em Paraopeba, onde passava as férias durante a infância, e tinha contato próximo com o capataz Manuel Nardi, o Manuelzão, que viria a ser inspiração para o personagem Manuelzão, criado por Guimarães Rosa.
“Manuelzão era o vaqueiro chefe da fazenda. Gostava de cantar, contar piada, era muito engraçado. Eu andava o dia inteiro com o Manuelzão. Ele ficou cerca de 12 anos na fazenda do meu avô”, relembra o desembargador. Incansável, ele agora trabalha em um novo projeto: outra obra de memórias. Vem mais história por aí.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG