Tribunal de Justiça

Diálogo e escuta marcaram debates no I Congresso do Foninj

Publicados

2 anos atrás

2023-05-19

Por

Not---I-Congresso-do-Foninj-2o-dia._2.jpg — *Mesa de honra do evento, encerrado nesta sexta-feira (19/5), em São Paulo (Crédito: Ana Araújo/Agência CNJ)*

O segundo e último dia do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo, nesta sexta-feira (19/5), focalizou o empenho para integrar as crianças e os adolescentes e dar-lhes um papel ativo na construção de políticas públicas voltadas parta tal público. Participaram do evento híbrido, promovido pelo CNJ, pelo Foninj, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, e os juízes José Roberto Poiani e Afrânio Nardy.

O encerramento do evento foi feito pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença, entre outras autoridades, do ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Wellington Dias.

A ministra Rosa Weber parabenizou o conselheiro Richard Pae Kim, presidente do Foninj e responsável pela organização os trabalhos e pelo êxito alcançado. “Este evento foi projetado para oportunizar o aprofundado debate interinstitucional com vistas a traçar os melhores caminhos para a concretização dos direitos de nossas crianças e adolescentes, notadamente para propiciar reflexão sobre as principais estratégias públicas para garantir o atendimento, pelo sistema de justiça, ao princípio constitucional da prioridade absoluta. Como prioridade absoluta, estão assegurados à criança, ao adolescente e ao jovem pela Constituição Cidadã (1988), em seu artigo 227, vários direitos, que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger, colocando esse público a salvo de toda forma de negligência, exploração, discriminação, violência, crueldade e opressão”, salientou.

Segundo a ministra Rosa Weber, a Carta Magna brasileira não para aí, mas explicita deveres correlatos, como o de responsabilidade compartilhada, de forma que, para o cumprimento efetivo da missão conjunta em prol da infância e da juventude do País, é necessária a união de todos, em ações coordenadas, nos planos teórico e prático. “Lamentavelmente, os indicadores de pobreza estrutural, mortalidade infantil, insegurança alimentar e falta de acesso a serviços e orientações, bem como a chaga do trabalho infantil, revelam o cruel desencontro entre a realidade e o preconizado na nossa Carta Constitucional e legislação infraconstitucional e em tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário. São graves, múltiplas e reiteradas as violações de direitos de crianças e adolescentes, para nossa tristeza e vergonha”, ponderou.

Not---I-Congresso-do-Foninj-2o-dia._3.jpg — Ministra Rosa Weber afirmou que o I Congresso do Foninj oportunizou aprofundado debate interinstitucional para traçar os melhores caminhos para a concretização dos direitos das crianças e adolescentes (Crédito: Ana Araújo/Agência CNJ)

O desembargador José Maria Câmara Júnior, diretor da EPM, abordou os princípios de atuação da instituição, que são a ética, o humanismo, a sustentabilidade e o comprometimento com a qualidade do serviço público. “Foi muito bom recebê-los e cooperar para essa jornada de saber e aprendizado”, disse.

O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, cumprimentou todos os que compareceram ao evento. “Estes dias sediaram três congressos nacionais. É uma experiência fundamental, que tinha que ocorrer na Escola Paulista da Magistratura, que se concentra na propagação do conhecimento. A questão da infância e juventude é de suma importância e foi aqui tratada em todas os vértices. É um momento em que o Judiciário se põe à frente de algo que normalmente compete ao Executivo, que são as políticas públicas. Nós executamos políticas públicas da infância e da juventude, damos concretude aos direitos constitucionais”, afirmou.

Balanço

A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, afirmou que os três dias de eventos em São Paulo – na quarta-feira (17/5), antes do I Congresso do Foninj, foi realizada no mesmo local reunião conjunta de três fóruns do Judiciário relacionados à Infância e Juventude – foram marcados por uma série de agendas positivas.

“Principalmente, aquelas que dizem respeito à necessidade de fortalecimento de vínculos entres os organismos de proteção as crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, destacando-se também a importância da escuta da criança ou do adolescente e não os tratando como objetos”, afirmou.

Ela destacou também a fala da ministra Rosa Weber no encerramento do congresso do Foninj, na qual a presidente do CNj e do STF ressaltou a importância da busca ativa no cadastro nacional de adoção. “Enfim, o congresso promoveu o encontro de juízes estaduais da infância e Juventude que enriqueceram os debates com trocas de experiências”, acrescentou a desembargadora do TJMG.

Voz aos adolescentes

Nesta sexta-feira (19/5), o primeiro painel, intitulado “A voz das crianças e adolescentes sobre seus direitos”, trouxe atendidos pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SDGCA). A abertura coube ao presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP), o psicanalista Raul de Souza Araújo, que apresentou os participantes da mesa: Wesley Gabriel Moreira Dias, que representou o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST); Vítor Virgílio, Robson Ailton dos Santos e Kayla Mari dos Reis, do Nova União da Arte (NUAR), de São Miguel. “Gostaríamos de ouvi-los, pois ontem discutimos vários assuntos, como moradia, educação e violência nas escolas,” afirmou.

No painel, Kayla Reis destacou, durante a discussão na sala virtual, a informação de que um percentual bastante baixo, em torno de 5%, dos adolescentes que se envolvem em atos infracionais se torna reincidente. “Se tiverem apoio, eles conseguem se reerguer. Muitas vezes esses jovens estão reproduzindo comportamentos do seu meio e reagindo ao tratamento que receberam. Abrir o espaço para eles se manifestarem pode diminuir o envolvimento com a criminalidade”, disse.

Wesley Gabriel, do MTST, reside na ocupação Luiza Mahin, no extremo sul do Grajaú, em São Paulo. Ele frisou a dificuldade de apresentar comprovantes de endereço para ter acesso a escolas, e a precariedade de serviços de transporte na região. “Moradia, escola e transporte são direitos. A falta de um deles acaba acarretando a falta de outros. O racismo sempre existiu, é praticado nos supermercados e por policiais”, afirmou.

Vítor salientou a falta de auxílio governamental que atinge muitas pessoas. “Não me vitimizo, porque me encontrei na carreira da arte. Canto a realidade que vivo e que afeta meus amigos, na favela: problemas como as enchentes, preconceito, insegurança nas escolas, racismo. Se eu passo necessidade, há pessoas que enfrentam dificuldades maiores. Agradeço por nos darem esse espaço de voz”, disse o jovem músico.

Robson falou do abuso de poder dos professores, em sala de aula, a falta de conteúdo das aulas e a inabilidade dos profissionais para lidar com os alunos. Para Kayla, são problemas os riscos aos quais as estudantes do período noturno ficam expostas, pela falta de policiamento, as más condições dos prédios e das refeições e a má qualidade do material didático e das metodologias em uso.

Not---I-Congresso-do-Foninj-2o-dia._1.jpg — Presidente do Foninj, o conselheiro do CBJ Richard Pae Kim disse que tanto as reflexões como as participações dos adolescentes no congresso foram muito ricas e poderão subsidiar políticas públicas (Crédito: Ana Araújo/Agência CNJ)

Publicações

No último dia do 51º Fonainj, também foi lançado o Manual de Entrega Protegida para Adoção, com a presença de representantes dos tribunais envolvidos no projeto: os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (TJPA), Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (TJSP) e Elizabeth Anache (TJMS), as juízas Lorena Paola Nunes Boccia (TJRJ) e Rebeca de Mendonça Lima (TJAM) e o juiz Luiz Antonio de Abreu Johnson (TJRS) e Adriano Gomes de Melo Oliveira (TJTO), e do presidente do Foninj, conselheiro do CNJ Richard Pae Kim.

“Esse trabalho se iniciou sob a gestão da conselheira Flávia Pessoa à frente do Foninj, que tive a honra de acompanhar e, após assumir a presidência, dar seguimento. Reunimos um grande grupo para se debruçar neste material, que atende à Resolução 485/2023 do CNJ”, afirmou. O volume foi apresentado pelos juízes Lorena Boccia e Adriano de Melo Oliveira.

Para o lançamento da Cara do Congresso, a mesa reuniu o conselheiro Richard Pae Kim; o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), desembargador Reinaldo Cintra; o presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), juiz Daniel Konder de Almeida (TJRJ); o presidente do Fórum Nacional dos Juízes da Justiça Juvenil (Fonajuv), juiz Rafael Cardozo; a presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasi,l juíza Iracy Mangueira; o presidente do Instituto Brasileira da Criança e do Adolescente, juiz Eduardo Rezende Melo (TJSP); o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, membro do Foninj e gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância, Edinaldo César Santos Júnior; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, membro do Foninj e do Comitê Nacional Pop Rua Jud, Fabiane Pieruccini; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Foninj, Lívia Marques Peres.

Segundo o conselheiro Richard Pae Kim, que percorreu as salas para se inteirar das discussões corridas na tarde de ontem, tanto as reflexões como as participações dos adolescentes foram muito ricas e poderão subsidiar as políticas públicas doravante. Os coordenadores dos painéis fizeram, ainda, uma breve exposição das conclusões e resultados.

Veja a íntegra da programação desta sexta-feira (19/5).

Leia a Carta Aberta do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude .

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:congresso debates dialogo escuta foninj marcaram

Da Redação

Propaganda

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.