“Uma conduta ética é, antes de tudo, uma tomada de posição, uma atitude. Por isso, nada mais antiético do que a indiferença”. Esta citação da filósofa brasileira Viviane Mosé norteou a fala dos psicólogos da Coordenadoria de Desenvolvimento Humanossocial (Codhus), da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), Aline Mayrink e Victor Aguiar, durante as reuniões de trabalho realizadas nesta segunda (16/10) e terça-feira (17/10), no Fórum Cível e Fazendário, para tratar do tema “Atendimento humanizado às pessoas em situação de rua”. As reuniões contaram com a participação de 40 profissionais da equipe de vigilantes, porteiros e recepcionistas que atuam nessa unidade.

O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, disse aos participantes que o trabalho deles é tão importante quanto o trabalho dos juízes no final de um processo judicial, pois o primeiro contato do cidadão com a Justiça é essencial para garantir o exercício de seus direitos.

Para ele, “o acesso à Justiça começa na porta do fórum” e, portanto, tão logo a pessoa entra nos prédios do Judiciário, “toda a estrutura de atendimento, da portaria ao gabinete dos juízes, deve dar ênfase ao jurisdicionado que está em situação mais vulnerável, por isso a importância do atendimento e encaminhamento qualificado”.

A coordenadora do Gabinete da Direção do Foro, Vanessa Costa, falou aos participantes sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, pautada na Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo “oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo”. A coordenadora afirmou que somente em Belo Horizonte são 12 mil pessoas vivendo nas ruas, e mais de 200 mil no Brasil, conforme levantamento do Observatório Polos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A psicóloga Aline Mayrink explicou sobre a importância dessa política do CNJ para minimizar o distanciamento das pessoas mais vulneráveis e que mais precisam de um atendimento humanizado para acessar a Justiça, seja pela falta de informações e, na maioria dos casos, pela falta de documentos pessoais e comprovante de endereço, como acontece com as pessoas em situação de rua. Ela afirmou que tais pessoas vivem na invisibilidade e lembrou da necessidade de visibilizá-las, “recebê-las com um cumprimento respeitoso, olhar nos olhos, perguntar o nome, dar a devida atenção, prestar informações e encaminhar para os setores adequados, de modo a fazer com que a pessoa se sinta acolhida”.

O psicólogo Victor Aguiar reafirmou que o depoimento das vivências da equipe da recepção é fundamental para pensar numa solução institucional e melhorar as práticas, para que a resolução do CNJ seja aplicada, “uma vez que o primeiro contato das pessoas com a Justiça, já na portaria, faz toda a diferença”.

A equipe participou respondendo às perguntas dos psicólogos e deu exemplos de situações vividas. Também discutiram alguns problemas que os profissionais enfrentam no dia a dia, como atender pessoas que chegam nervosas ou sem saber ao certo do que precisam. Eles afirmaram que já praticam o atendimento humanizado, porém muitos deles não conheciam a política do CNJ com ênfase no atendimento às pessoas em situação de rua.

“Aqui chega gente com fome, passando mal. Nós conseguimos alguma coisa para a pessoa comer, um copo de água, acompanhamos ao banheiro. Já vi até colega dando dinheiro para a pessoa voltar para casa. Essa reunião foi muito boa pra gente relembrar, pensar em como receber bem. Temos que dar todo o apoio para a pessoa resolver seu problema”, afirmou o vigilante Elias de Oliveira Lima, que trabalha há 15 anos na instituição.

“Nós trabalhamos em equipe, aprendemos uns com os outros. É muito gratificante ouvir um ‘muito obrigada’, com um sorriso, quando a pessoa fica satisfeita com o atendimento. Essa reunião foi muito interessante, eu não sabia que a Justiça estava preocupada com essas pessoas, acho muito bacana”, disse a vigilante Helena de Oliveira Santos Souza, que trabalha há 19 anos nos prédios do Judiciário de Minas.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG