Tribunal de Justiça

Dirigentes de subseções da OAB-MG se reúnem com o presidente do TJMG

Publicados

1 ano atrás

2023-06-28

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu, nesta quarta-feira (28/6), com presidentes de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) para tratar de assuntos de interesse comum, ouvir as demandas da classe, estreitar os laços e fortalecer o diálogo entre o Poder Judiciário estadual e a entidade. O encontro foi realizado no prédio da Corregedoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.

Not---Reuniao-OAB-com-Presidente--na-Corregedoria-4.jpg — *A mesa de honra foi composta por representantes da diretoria do TJMG e da OAB-MG (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Participaram do encontro 19 presidentes de subseções, além do presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, e outros membros da direção da entidade. Na pauta, foram tratadas questões relacionadas à criação de varas especializadas, nomeação de juízes, disponibilização de novos servidores e assessores e temas relacionados a obras, reformas e inaugurações de novos fóruns. Os advogados puderam apresentar demandas ao presidente do Tribunal.

O presidente José Arthur Filho abriu o evento ressaltando a importância desses encontros com os advogados de todo o Estado. “Os representantes da OAB trazem a nós solicitações reais e justas, e esse formato de evento se mostrou bastante exitoso e tem sido bem aceito pelos advogados. Ao invés de recebermos um a um no tribunal, criamos este encontro para reunir os presidentes de subseções para compartilhar suas demandas, pois os problemas são comuns a todas as comarcas. Eu, especialmente vindo da advocacia, tenho o maior compromisso com a classe e em ouvir suas necessidades”, disse.

Not---Reuniao-OAB-com-Presidente--na-Corregedoria-2.jpg — *O presidente do TJMG fez a abertura do evento com os representantes da OAB-MG, no auditório da Corregedoria-Geral (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, agradeceu a oportunidade de realizar a terceira edição do encontro com os presidentes de subseções. “Quero registrar o agradecimento da advocacia de Minas Gerais pelo respeito com que a nossa entidade tem recebido de toda direção do tribunal, do presidente e de toda sua equipe. Agradeço ainda mais pela disponibilidade de estar presente neste evento e ouvir as demandas dos representantes da OAB, de diferentes comarcas de Minas Gerais, para que possamos levar aos colegas de cada cidade as respostas do tribunal às nossas demandas. A maior força que podemos demonstrar é termos o respeito do Judiciário com a nossa profissão e vir aqui hoje e receber essas respostas, para nós, foi muito importante para voltarmos para casa e repassarmos e dar satisfação aos colegas”, disse Sérgio Leonardo.

Monitoramento

O trabalho desenvolvido pela Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação do TJMG foi apresentado pelo gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo) do Tribunal, Luís Cláudio de Souza Alberto. Ele mostrou aos participantes como funciona a Central Lapidar, que é uma área de coleta e tratamento de dados e informações de maneira estratégica, permitindo o diagnóstico preciso e a tomada ágil e eficiente de decisões.

O presidente José Arthur Filho fez questão de falar um pouco mais sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Central Lapidar. “É uma demonstração do foco em inovação em que o tribunal tem investido e isso se reverbera não apenas para a Corte mineira, mas para os jurisdicionados, advogados e toda sociedade. Quanto mais eficiente for o tribunal, melhor para todos. Estamos trabalhando com muito dinamismo para uma melhor prestação jurisdicional”, ressaltou.

Ele enfatizou ainda ações e projetos que o tribunal oferece para atender, no momento, as demandas de comarcas que precisam de mais varas, juízes e servidores, como o Núcleo 4.0 e o Programa Pontualidade. “Retomamos o concurso para juízes e estamos em andamento com um novo concurso para servidores, mas temos algumas soluções como o Pontualidade e o 4.0, para colaborar com as comarcas com maior volume de processos. Essa interlocução é muito importante, pois o diálogo ajuda a resolver as questões mais prementes”, disse o presidente do TJMG.

Not---Reuniao-OAB-com-Presidente--na-Corregedoria-5-.jpg — *Presidentes de 19 subseções da OAB estiveram presentes no evento desta quarta-feira (28/6) (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O Programa Pontualidade foi instituído em outubro de 2018, com o objetivo de tornar mais célere a prestação jurisdicional, em regime de cooperação, nas unidades jurisdicionais da Justiça de 1º Grau de Minas Gerais que apresentem elevado acervo processual pendente de atos judiciais e de ofício. O programa funciona sob a coordenação de juízes cooperadores que, com apoio de assessores, atuam de forma remota junto às comarcas atendidas.

O Núcleo 4.0 se baseia na estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional e atua em apoio às unidades judiciárias, em cooperação no processamento e julgamento de ações. Os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital, no qual videoconferências e outros atos são realizados com o auxílio da tecnologia e dispensam a presença física das partes e representantes, pois toda a movimentação do processo nessas novas unidades judiciárias ocorre pela internet.

Mutirão

Durante a reunião foi anunciada a realização de um mutirão em 95 unidades judiciárias de Minas Gerais para expedição de alvarás judiciais. Essa iniciativa está em desenvolvimento e deve ser realizada no segundo semestre deste ano.

“As dificuldades são parecidas e o tribunal está tentando resolver os problemas da melhor forma possível. Nossa função é prestar jurisdição. Prestar contas aos advogados, aos jurisdicionados e à sociedade. Somos todos servidores públicos”, disse o presidente José Arthur Filho.

Presenças

Além do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e do presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, participaram os desembargadores Delvan Barcelos Júnior e Wanderley Salgado de Paiva; os juízes auxiliares da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais e Thiago Colnago Cabral; o secretário de Governança em Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a vice-presidente da OAB-MG, Ângela Parreira de Oliveira Botelho; e o presidente do Comitê de Relacionamento Institucional da OAB-MG, Eliseu Marques de Oliveira.

Também estiveram presentes o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), Marcelo Junqueira, e o secretário Geral da OAB-MG, Sanders Alves Augusto. Pela OAB-MG estiveram presentes advogados e representantes das subseções de Abre Campo, Açucena, Arinos, Barão de Cocais, Brazópolis, Cachoeira de Minas, Capelinha, Carandaí, Conceição das Alagoas, Guaranésia, Guaxupé, Ipatinga, Ituiutaba, Machado, Manhuaçu, Mariana, Nanuque, Tarumirim e Virginópolis.

Not---Reuniao-OAB-com-Presidente--na-Corregedoria-7-.jpg — *Este foi o terceiro encontro entre membros das duas instituições para estreitamento do diálogo e alinhamento de informações (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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