O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da equipe técnica da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), com apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou esta semana, nos dias 12 e 14, reuniões de trabalho sobre a aplicação da Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que traz normas para as licitações e contratações no âmbito da administração pública.

Os encontros, que foram abertos a profissionais de todos os setores do TJMG, atraíram o interesse daqueles que lidam com as contratações no dia a dia ou que desejavam um aprofundamento sobre o tema. Mais de 170 pessoas se inscreveram para participar de um dos dois encontros, realizados nos auditórios da Corregedoria-Geral de Justiça e da Ejef.

A Lei 14.133 foi sancionada em abril de 2021. Contudo, para que a administração pública se adaptasse às novas diretrizes, as leis anteriores que tratavam do tema foram prorrogadas até o fim deste ano.

Durante os dois dias de reunião, os servidores do TJMG Henrique Esteves Campolina Silva, da Gerência de Compras de Bens e Serviços (Gecomp), e Marcelo Seriema, da Assessoria Técnica e Jurídica para Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Ascont), debateram com os participantes sobre o Plano de Contratação Anual (PCA), uma das inovações da lei, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), que são os documentos necessários para viabilizar as contratações.

A ideia de promover uma ampla reunião de trabalho sobre o tema partiu da percepção da Dirsep da necessidade de difundir institucionalmente diversos pontos da nova lei.

Nivelamento

A juíza auxiliar da Presidência Raquel Gomes Barbosa, responsável pela área de compras de bens e serviços do TJMG, fez a abertura das reuniões de trabalho. Ela afirmou que a nova lei tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão pública, mediante a previsão de instrumentos e mecanismos que assegurem a adequada e transparente aplicação dos recursos públicos. “Os gestores precisam estar atentos à condução dos procedimentos, sobretudo diante da majoração verificada das responsabilidades e das consequências em relação às normas penais anteriores. Diante disso, buscamos a capacitação dos servidores e colaboradores”, disse.

Para a juíza, a condução segura das contratações públicas perpassa pelo realinhamento das atribuições dos responsáveis por essa área e pela redefinição de fluxos procedimentais aptos a garantir rapidez e efetividade às entregas da administração pública, entre outras medidas.

A diretora executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio do TJMG, Adriana Lage de Faria, explicou que as reuniões de trabalho foram uma complementação ao curso “Aplicação da Nova Lei de Licitações no TJMG”, realizado anteriormente. “As duas reuniões desta semana contaram com a participação voluntária de várias pessoas. Os encontros, idealizados pelos servidores Henrique Campolina e Marcelo Seriema, tiveram a missão de nivelar o conhecimento dessa matéria para todos os profissionais da área administrativa do Tribunal que lidam com compras, licitações e contratos”, ressaltou.

Para Adriana, a iniciativa de realizar uma ampla reunião de trabalho, às vésperas do início da aplicação da nova lei, é de extrema importância e relevância para o Tribunal. “Esse é o momento de conhecermos mais de perto as dúvidas e identificarmos o nível de conhecimento das pessoas que lidam com a matéria, estreitando os laços com as demais áreas. O conhecimento foi debatido e exposto de forma didática e enriquecedora, por servidores que conseguem extrair, da aridez do assunto, exemplos do cotidiano que tornam mais fácil o entendimento do tema.”

Henrique Esteves Campolina Silva disse que a participação no evento surpreendeu. “Foi gratificante ver os auditórios cheios. Percebemos que os gestores e os participantes dos primeiros cursos promovidos pela Ejef, em outubro e novembro, constataram a relevância e a aplicabilidade do tema e incentivaram suas equipes a participar das reuniões desta semana”, afirmou.

Prática

O gerente da Gecomp explicou que, ao formatar as reuniões, as preocupações foram buscar uma linguagem acessível e apresentar exemplos práticos, vivenciados pelas áreas do TJMG no dia a dia. “Parece que o assunto está distante da realidade. Mas a abordagem utilizada mostrou que os conceitos são acessíveis a todos, mesmo para aqueles que não têm familiaridade com a área jurídica ou a interpretação da legislação”, detalhou.

Segundo ele, a troca de experiências entre os participantes também enriqueceu o encontro. “Foi uma oportunidade de o TJMG conhecer o próprio TJMG, no compartilhamento de exemplos e de testemunhos dos desafios enfrentados por tantas áreas diferentes no dia a dia das contratações.”

Marcelo Seriema afirmou que, apesar da complexidade do tema, esse é um assunto inerente à administração pública, que compra produtos e contrata diversos tipos de serviços rotineiramente. “Por isso, essa é uma temática que precisamos estudar. Esse aperfeiçoamento, a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas são fundamentais para os profissionais ligados, direta ou indiretamente, ao tema. As contratações são vivenciadas por todas as áreas do TJMG”, lembrou.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG