Tribunal de Justiça

Duas desembargadoras e três desembargadores tomam posse no TJMG

Publicados

2 anos atrás

2023-01-11

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*O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho (ao centro) empossou os cinco novos desembargadores ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta terça-feira (10/1) solenidade de posse, realizada no auditório do Tribunal Pleno, de duas desembargadoras, três desembargadores e da entrega do Colar do Mérito Judiciário.

A cerimônia, bastante prestigiada, reuniu diversas autoridades, ex-presidentes, Alta Direção do biênio 2022-2024, desembargadores, desembargadoras, juízes e juízas auxiliares da Presidência, diretores e diretoras, servidores e servidoras, e também familiares e amigos dos empossados.

Assumiram os cargos: pelo critério de antiguidade – Maria Luiza Santana Assunção, que atuará na 13ª Câmara Cível; pelo Quinto Constitucional (OAB/MG) – Tiago Gomes de Carvalho Pinto e Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues, respectivamente para a 16ª e 18ª Câmaras Cíveis; e pelo Ministério Público – Enéias Xavier Gomes e Marcelo de Oliveira Milagres, que vão atuar na 5ª e 9ª Câmaras Criminais do TJMG.

*Marcelo Milagres foi indicado pelo Ministério Público ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

Confiança na Justiça

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, disse que o relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicou um aumento de 16 pontos no grau de confiança da população brasileira no Poder Judiciário em 2020. Já em 2021, o resultado atingiu 40%, “um dos maiores indicadores da história dos estudos”, afirmou.

*Daniela Bonaccorsi foi indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

Segundo o presidente do TJMG, um dos motivos para este aumento é o reconhecimento das pessoas em relação ao valor dos tribunais, na garantia de seus direitos. “Nosso papel, como magistrados, é atuar diuturnamente para que essa confiança se amplie, por meio de ações concretas que mirem combater a morosidade e a impunidade e que tenham como foco proporcionar uma Justiça cada vez mais qualificada e ágil”, ressaltou.

*O presidente José Arthur Filho durante seu discurso ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

Ele elogiou os empossados destacando a significativa carreira de cada. “São profissionais experientes que construíram, ao longo de suas jornadas, no campo do Direito, um percurso repleto de conquistas, e que acumulam vasto saber jurídico”.

*Tiago Gomes de Carvalho Pinto assume o cargo de desembargador sendo indicado pela OAB ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

Colar do Mérito Judiciário

Durante a cerimônia, o presidente José Arthur Filho fez a entrega do Colar do Mérito do Judiciário aos empossados. Também foram agraciados os desembargadores Delvan Barcelos Júnior, Joemilson Donizetti Lopes e José Luiz de Moura Faleiros, que tomaram posse em 2022 mas que ainda não haviam recebido a honraria.

*O presidente José Artur Filho empossou a desembargadora Maria Luiza Santana Assunção pelo critério da antiguidade ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

Emoção e fé

A desembargadora Maria Luiza Assunção fez questão de homenagear a mãe que, durante a pandemia, quase perdeu a vida. “Ela se recuperou e pôde estar aqui para me prestigiar. É uma vitória minha, da minha mãe e de toda minha família. Sempre com muita fé”, disse a magistrada.

*Enéias Xavier foi indicado pelo Ministério Público de Minas Gerais ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

A desembargadora Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues lembrou sua trajetória como advogada e afirmou que se sente honrada em fazer parte dos quadros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Temos que pensar na Justiça de uma forma humanista, visando sempre o melhor para o jurisdicionado”, afirmou.

*O desembargador José Luiz de Moura Faleiros recebeu o Colar do Mérito Judiciário das mãos de sua esposa ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

O desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto também manifestou honra em ser empossado. “Trabalharei diuturnamente com retidão, eficiência e celeridade, pois é o que a sociedade espera de todos nós”, disse.

*O desembargador Joemilson Donizetti foi empossado ano passado e também recebeu o Colar do Mérito Judiciário ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

O desembargador Marcelo de Oliveira Milagres disse que o momento é de emoção e de reiterar seu compromisso com a Justiça. “Tenho muita gratidão ao Ministério Público que me acolheu durante muitos anos e agora quero adquirir ainda mais experiência ao atuar junto aos desembargadores do TJMG”, afirmou.

*O desembargador Delvan Barcelos Júnior recebeu o Colar do Mérito Judiciário ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

O desembargador Enéias Xavier Gomes disse que o momento é muito especial em sua vida profissional. “Assumo aqui um compromisso com a minha história. Trata-se de um desafio para o qual estou preparado: honrar a toga, o direito e sobretudo a Constituição”.

Presenças

Participaram do evento o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Luís Dresch; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Correa Júnior; a vice-corregedorageral de Justiça, desembargadora Yeda Athias; os ex-presidentes do TJMG, desembargadores Geraldo Augusto de Almeida, Pedro Bitencout Marcondes, Gilson Soares Lemes, Nelson Missias de Morais e Joaquim Herculano Rodrigues; o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, representando o governador Romeu Zema; o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o deputado federal Diego Andrade; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini; o presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo Rodrigues; o defensor público Renan Paulo da Costa Alves; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Ricardo Marcelo Silva; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, juiz Luiz Carlos Resende e Santos; além de reitores, professores, profissionais do Direito e parentes dos empossados.

*Posse foi prestigiada por autoridades, magistrados, juízes e familiares ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

Currículos

Maria Luiza Assunção – Natural de Coromandel (MG), a juíza Maria Luiza Assunção se formou em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em 1981. Em 1993, ingressou para a magistratura, tendo atuado nas Comarcas de Morada Nova de Minas, Pirapora, Uberlândia e Belo Horizonte. Especialista em processo civil e mestre em Direito e Desenvolvimento, a magistrada é titular da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais, na capital, mas vinha atuando como juíza convocada para atuar na 2ª Instância desde março do ano passado;

Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues – Mestre e doutora em Direito Processual e professora dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC Minas. Foi integrante da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, junto à Comissão de Transparência e Combate e Controle à Corrupção. É orientadora no Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, e integrante do Conselho Científico Editorial da Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Lecionou na Escola da Magistratura do Mato Grosso e foi professora substituta na UFMG.

Enéias Xavier Gomes – Doutor em Direito Penal Contemporâneo e mestre em Teoria Geral do Delito pela UFMG. Foi promotor de justiça em Minas Gerais e na Bahia. Presidiu a Associação Mineira do Ministério Público por dois biênios, tendo sido também presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Foi secretário do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e atuou ainda como professor de Direito Penal e Processo Penal na Universidade de Itaúna e na Academia da Polícia Militar;

Marcelo de Oliveira Milagres – Mestre e doutor pela Faculdade de Direito da UFMG, possuindo ainda estudos de pós-doutoramento na Università degli Studi de Verona, na Itália. Foi membro do Ministério Público de Minas por 21 anos, tendo sido diretor-presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Exerceu, em Brasília e em Belo Horizonte, o cargo de procurador do Banco Central do Brasil e de Assessor da Procuradoria da República em Minas Gerais – Ministério Público Federal;

Tiago Gomes de Carvalho Pinto – Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos e doutor em Direito Tributário pela UFMG. É professor de Direito Tributário no UNI-BH, onde já foi Pró-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão. É também professor na Pós-Graduação em Direito Tributário no IDP/Brasília, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Foi ainda diretor jurídico da Federação das Indústrias de Minas Gerais. Atuou como advogado por 25 anos e foi também assessor judiciário no TJMG junto ao gabinete do desembargador José Domingues Ferreira Esteves.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.