Tribunal de Justiça

Encontro da Corregedoria é aberto em Ouro Preto

Published

9 meses ago

2024-03-07

O 35º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (Encor) foi aberto nesta quarta-feira (6/3), em Ouro Preto, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. O encontro segue até sexta-feira (8/3) e reúne juízas e juízes da 2ª Região Administrativa da Corregedoria.

*A 35ª edição do Encor foi aberta nesta quarta-feira (6/3), em Ouro Preto (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Participaram da solenidade de abertrua o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; desembargadoras e desembargadores do TJMG; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela; juízas e juízes auxiliares da Corregedoria.

Com o tema “Aspectos práticos, matérias controvertidas, normas cogentes e temas relevantes atinentes ao exercício da judicatura”, o 35º Encor, uma realização da Ejef, em parceria com a Corregedoria, conta com a participação de 85 juízas e juízes de 36 comarcas.

Esta é a última edição do Encor da atual gestão do TJMG que, ao todo, realizou cinco encontros. O 31º Encor aconteceu em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com foco na Justiça criminal. O 32º foi realizado em Montes Claros, no Norte de Minas, dedicado à Infância e à Juventude. A 33ª edição do Encor foi em Tiradentes, região Central do estado, tendo como tema as mulheres. Na sequência, o 34º Encor em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, detalhou as ações da Corregedoria. O atual, em Ouro Preto, tem foco na prestação de contas das principais ações desenvolvidas ao longo dessa gestão e temas da atualidade.

*O presidente José Arthur Filho ressaltou o comprometimento de sua gestão com a magistratura de 1ª Instância (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, destacou a união dos dirigentes e reafirmou o que chamou de “mantra” de sua gestão: “seguir juntos, de mãos entrelaçadas, em prol do aperfeiçoamento da Justiça em Minas”. Segundo ele, sua participação nesta edição do Encor ocorre não “apenas em reverência a todas as juízas e todos os juízes presentes, mas também em uma demonstração do firme comprometimento com a magistratura de Primeira Instância e do total alinhamento à atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais”.

O presidente José Arthur Filho disse que ao longo de todo o percurso trilhado, os esforços têm sido o de atuar para que o tribunal seja capaz de oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais moderna, ágil, humanizada e eficaz. “Essa tarefa prescinde da união de todos nós, pois apenas por meio de ações conjuntas e sistemáticas, edificadas a partir do diálogo entre todos nós, será possível construir soluções que promovam o desenvolvimento da nossa comunidade”, afirmou.

Ele ressaltou a importância do Encor na formação dos magistrados mineiros de 1º grau. “Em um cenário de enfrentamento de desafios diários, o Encor se consolidou como um espaço privilegiado para a reflexão de temas imprescindíveis para o aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau, de debate sobre dilemas comuns, de compartilhamento de experiências e de ideias e de construção conjunta e articulada de soluções”.

*O corregedor-geral de Justiça, desembargador Corrêa Junior, fez um balanço das ações implantadas pela Corregedoria em quase dois anos de gestão (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Corrêa Junior, afirmou ser um dever do gestor público prestar contas do que é realizado. “Depois desses quase dois anos de gestão, temos muito a relatar. Mas o mais importante é que trabalhamos com as mãos entrelaçadas. Sempre buscando o interesse público e a melhoria da prestação jurisdicional. Nenhuma gestão basta por si própria, todos nós colhemos experiências do passado e certamente vamos deixar algo para o futuro. Estamos todos amarrados pelo fio indelével da continuidade”, afirmou o corregedor.

Segundo ele, aproximadamente 40 ações, projetos e programas estão em andamento ou já foram entregues pela Corregedoria, todas voltadas para a Justiça de 1ª Instância. Ele citou algumas ações, dentre elas a criação dos canais de orientação ComuniCor e ComuniCor Gestão, as reuniões de trabalho nas comarcas, a criação do Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça com Gestoras e Gestores (Encorges), do Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância, da Central de Pesquisa Patrimonial, da Central de Triagem, o aprimoramento do uso das Salas Passivas, a implantação do ProtestoJus (Protesto via PJe), as ações de fiscalização do Sistema Nacional de Adoção (SNA), a regulamentação do recebimento de Cartas Precatórias e das Guias de Execução, a implantação do atendimento humanizado e tecnológico no Fórum Lafayette, as ações de acumulação, desdobro e acumulação nos Serviços Notariais e de Registro.

O corregedor falou também sobre as possibilidades que o Encor proporciona de discussão de temas que interessam às juízas e aos juízes. “Esse é o grande mote do Encor e, provavelmente, a grande conquista foi a participação de todos os setores diretivos; conhecer o que está sendo feito pelos órgãos diretivos. Além de integrar tudo que está sendo feito, garante maior transparência”, afirmou.

Meu Gabinete

Durante a solenidade de abertura, o corregedor Corrêa Junior lançou o Módulo Meu Gabinete PJe – MGab. A ferramenta atua de forma autônoma e integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e é utilizada para tramitar processos no âmbito dos gabinetes dos juízos. A solução elaborada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) está sendo implementada e desenvolvida em Minas Gerais pela Diretoria de Informática (Dirfor) e pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, com a contribuição de juízas e juízes voluntários. Um vídeo sobre o Módulo Meu Gabinete foi apresentado na abertura.

Ministro

O ministro do STJ Afrânio Vilela lembrou que participou da primeira edição do Encor, realizada em Belo Horizonte, em 2005. “Sinto muita alegria em poder participar novamente”, afirmou. Ele agradeceu ainda a união do Judiciário mineiro em torno do seu nome para ocupar o cargo de ministro do STJ. Segundo o ministro, a Justiça de Minas compila todas as regiões do Brasil, fazendo do Judiciário mineiro um Judiciário diferenciado.

Ele também contou sobre como é a rotina de trabalho em Brasília e afirmou que o Judiciário está passando por uma fase de renovação, com o advento da Inteligência Artificial, da Tecnologia da Informação e da robotização de alguns aspectos da sociedade, mas destacou a importância do juiz não perder o sentimento de fraternidade.

*O ministro do STJ Afrânio Vilela disse que a Justiça de Minas compila todas as regiões do Brasil, fazendo do Judiciário mineiro um Judiciário diferenciado (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O ministro Afrânio Vilela destacou ainda a importância da gestão dos precedentes e temas repetitivos para melhor gerenciamento do acervo. “A Justiça não é feita por um juiz, a Justiça não é feita por um desembargador, a Justiça não é feita por um ministro. A Justiça é feita por um Judiciário coeso e harmônico. A gente só faz Justiça quando todos esses caminhos são percorridos e, no fim, alguém recebe uma decisão”, concluiu.

Mulher

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 8/3, foi exibido um vídeo em homenagem às magistradas e servidoras da Justiça mineira. Com a participação da vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias, o vídeo emocionou os participantes, que aplaudiram de pé a homenagem.

Painéis do primeiro dia

O painel da Presidência do TJMG foi apresentado pela juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais e pelo juiz auxiliar da presidência João Luiz Nascimento de Oliveira. Eles destacaram as ações da Presidência, o Programa Justiça Eficiente (Projef), as ações do Núcleo Justiça 4.0, as obras de fóruns em andamento, a implantação dos fóruns digitais, dentre outras ações.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, e o titular da Gerência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), Daniel Geraldo Oliveira Santos, abordaram a gestão de precedentes e as ferramentas disponíveis que permitem o acompanhamento da litigância predatória.

O painel da 2ª Vice-Presidência abordou a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio de Souza Macedo; a titular da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva; e o titular da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental, Fernando Rosa de Sousa, apresentaram a estrutura da escola, as ações educacionais disponíveis e a nova sede da Ejef.

Os projetos e programas relacionados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foram abordados pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle. A magistrada destacou a atuação do Cejusc e reafirmou a importância das ações de conciliação e mediação em desenvolvimento no TJMG.

Já as ações, programas e projetos da Superintendência de Saúde do TJMG foram apresentadas pelo desembargador Alexandre Quintino Santiago, que exerce a superintendência da área da Saúde no tribunal mineiro. O magistrado evidenciou as ações de apoio aos magistrados realizadas pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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