Tribunal de Justiça

Encontro de magistrados, promotores e defensores que aplicam método Apac é aberto em Frutal

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1 ano atrás

2023-06-29

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Not---Encontro-de-Magistrados_-Promotores-e-Defensores-Publicos-que-aplicam-o-metodo-APAC._1.jpg — *(Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O superintendente do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na abertura do Encontro de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos de Execução Penal que Aplicam o Método Apac em Minas Gerais.

O evento, realizado na Apac Juvenil de Frutal, no Triângulo Mineiro, é uma ação do Programa Novos Rumos da Iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de Apacs, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A atividade, que reúne cerca de 80 desembargadores, juízes e demais autoridades, segue nesta sexta-feira (29/6).

O encontro é destinado a magistrados, magistradas, promotores de Justiça e defensores públicos que têm Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs) em sua jurisdição ou que estão em iminência de inaugurar.

Minas Gerais conta com 49 Apacs instaladas, o que representa 72% das unidades do Brasil. Até o fim deste ano, estão previstas a inauguração de mais duas unidades no Estado: em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e em Guanhães, no Vale do Rio Doce. Desde o surgimento da primeira Apac, em São José dos Campos (SP), em 1972, mais de 70 mil recuperandos já passaram pela metodologia. As Apacs possuem um índice de reincidência criminal de menos de 15%, contra uma média de 80% no sistema prisional comum, no Brasil.

O desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo leu o discurso enviado pelo presidente José Arthur Filho, em que ele defende a execução humanizada da pena e valoriza o encontro para alinhamento da metodologia apaquiana.

“Esses encontros são de grande valia, pois permitem o debate em torno de questões comuns, vivenciadas por esses juízes e juízas, ampliando a troca de experiências e a busca de soluções coletivas. Destaco o fato de que esta edição do evento se realiza em Frutal, onde a metodologia apaquiana encontrou solo fértil para florescer. A comarca possui uma Apac Masculina, uma Apac Feminina e uma Apac Juvenil, que foi a primeira do gênero no mundo”, afirmou.

Not---Encontro-de-Magistrados_-Promotores-e-Defensores-Publicos-que-aplicam-o-metodo-APAC._7.jpg — *Desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo representou o presidente José Arthur Filho (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O coordenador-geral do Programa Novos Rumos no segmento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), desembargador Antônio Carlos Cruvinel, valorizou a união dos esforços para aprimoramento da metodologia apaquiana.

“Esta é uma oportunidade para trocar experiências, compartilhar conhecimento e informações valiosas que contribuirão para o aprimoramento das atividades nos Centros de Reintegração Social (CRSs). Devemos aproveitar este espaço para absorver o conhecimento compartilhado para buscar soluções conjuntas e enriquecer nossa prática diária. O trabalho em equipe é essencial para o sucesso do método Apac”, disse.

A coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez, representando o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, defendeu a crença na recuperação das pessoas a partir de uma metodologia humanizada.

“Meu coração e a minha alma se enchem de alegria quando venho a Frutal porque reencontrando os recuperandos eu recupero em mim também a fé nos homens, a fé em Deus e a esperança de dias melhores”, ressaltou.

Na avaliação do coordenador-executivo do programa Novos Rumos, da Iniciativa para a Consolidação e a Ampliação da Política de Apacs em Minas Gerais e diretor do Foro de Frutal, juiz Gustavo Moreira, o encontro é uma oportunidade para aperfeiçoar o planejamento estratégico e divulgar as boas práticas.

“Este é um momento de aprendizado, compartilhamento de experiências e apresentação de uma metodologia apaquiana que vem se desenvolvendo de uma forma muito retilínea e adequada em Frutal, considerada a cidade das Apacs no Brasil. Também é uma oportunidade de perceber que os investimentos do judiciário geraram muitos benefícios à sociedade. Praticamente toda a construção das Apacs de Frutal foi feita com verba da prestação pecuniária e mão de obra de recuperandos”, disse.

Not---Encontro-de-Magistrados_-Promotores-e-Defensores-Publicos-que-aplicam-o-metodo-APAC._3.jpg — *Desembargadora Márcia Maria Milanez, desembargadores *Jayme Silvestre Corrêa e Antônio Carlos Cruvinel e o juiz Gustavo Moreira* (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Mesa de honra

A Mesa de Honra do evento foi composta pelo superintendente do Programa Novos Rumos, desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo, representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez, representando o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros; o coordenador-geral do Programa Novos Rumos no segmento da Apac, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; o coordenador-executivo do programa Novos Rumos, da Iniciativa para a Consolidação e a Ampliação da Política de Apacs em Minas Gerais e diretor do Foro de Frutal, juiz Gustavo Moreira; o coordenador do GMF para o socioeducativo e integrante da Coinj, juiz José Roberto Poiani; o juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Frutal, Thales Cazonato Corrêa; o presidente da Apac de Frutal, pastor Natanael de Souza; a gerente-geral das Apacs na Comarca de Frutal, Paula Queiroz Viera; a promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais, Aline Silva Barros, representando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; o defensor público Leonardo Bicalho de Abreu, representando a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a diretora executiva da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenado (FBAC), Tatiana Flávia Faria de Souza; o diretor do Centro de Estudos Internacionais do Método Apac (Ciema), Valdeci Antônio Ferreira; o assessor de acompanhamento administrativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, capitão Dolabella Marques, representando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; o defensor público Reinaldo Ferreira; o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Frutal, John Kennedy Mendonça; o tenente Carlos Alberto, representando o comandante do Batalhão da Polícia Militar de Frutal, tenente coronel Reginaldo Correia Silva; o delegado Fabrício Altemar, representando o delegado da Delegacia da Polícia Civil de Frutal, Dimer de Toledo Ribeiro; e o presidente da Câmara Municipal de Frutal, vereador Sebastião Custódio Júnior.

Referência

O município de Frutal é referência no método Apac e conta com unidades masculina, feminina e juvenil. A Apac Juvenil, inaugurada oficialmente em maio de 2021, é a primeira experiência no mundo voltada para a recuperação de menores infratores por meio da consagrada metodologia apaquiana. Ela tem capacidade de acolher 60 educandos, entre 9 e 18 anos, para cumprimento de medidas socioeducativas em Frutal. Eles estudam, praticam atividades laborais e esportivas, e recebem assistência psicológica, médica e social. A Apac feminina de Frutal foi lançada em julho de 2018 e tem capacidade para receber até 84 recuperandas. Já a Apac masculina, inaugurada em 2010, pode receber até 270 recuperandos.

Apoio institucional

O Judiciário mineiro tem atuado fortemente para disseminar e fortalecer iniciativas em favor da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e da justiça social. Por isso, a consolidação e a expansão das Apacs em Minas Gerais se tornaram a meta de um dos braços do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Recursos oriundos de penas pecuniárias vêm sendo destinados à construção, à ampliação e à estruturação dos Centros de Reintegração Social (CRS) e a projetos diversos que miram o aperfeiçoamento da aplicação do método e a ressocialização de recuperandos e recuperandas.
No primeiro ano da atual gestão, foram inauguradas duas novas unidades: a Apac de Almenara, em 16 de setembro de 2022, e a Apac de Divinópolis, em 15 de fevereiro deste ano. Além disso, em 1º de dezembro de 2022, foi lançada a pedra fundamental da Apac Juvenil de São João Del Rei.

Veja o álbum do evento.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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