O Encontro Nacional dos Tribunais Estaduais Usuários do PJe, sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi encerrado nesta sexta-feira (25/8) com a definição dos primeiros processos de trabalho do Comitê Gestor da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que integram a rede de Governança do PJe (CGPJe-JE). O evento foi aberto na quinta-feira (24/8) e é uma iniciativa da Corte mineira, por meio da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O último dia do encontro foi marcado pela formação de mesas de trabalho que construíram, de forma colaborativa, um plano inicial do processo de atuação do Comitê Gestor que, a partir deste evento, passará a agir de forma mais intensa e com mais capacidade decisória para avançar no aprimoramento e evolução do Processo Judicial eletrônico (PJe).

Os representantes do comitê definiram como primeiras diretrizes para o CGPJe-JE o mapeamento do backlog dos tribunais para nacionalização da documentação e integração na versão nacional; criação de grupos temáticos de trabalho; pauta para sugestões ao Comitê Nacional; reuniões presenciais trimestrais; e reuniões virtuais mensais.

As conversas foram mediadas pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG Rodrigo Martins Faria, responsável pela Dirfor, que fez um balanço altamente positivo destes dois dias de programação.

“Foi um sucesso. Este evento marca um ato de confiança do CNJ, delegando para os tribunais a gestão do PJe, que é o principal sistema eletrônico do Poder Judiciário nacional e é também o principal sistema de tramitação dos processos judiciais na imensa maioria dos tribunais do país”, disse.

O juiz enalteceu ainda a retomada de uma atuação mais efetiva do Comitê Gestor da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que integram a rede de Governança do PJe, a partir de uma organização mais colaborativa e autônoma dos tribunais.

“Além de marcar o início desta nova fase, é importante registrar o grande envolvimento que sentimos dos tribunais com relação a este projeto, na medida em que o sucesso dessa nova fase depende do efetivo engajamento de todos. Sabemos que esse engajamento é muito mais sincero e robusto quando os projetos são compartilhados. Os tribunais passam de uma condição de subordinação para uma posição de colaboração, portanto, o sucesso é muito mais provável”, acrescentou o juiz auxiliar da Presidência.

No primeiro dia do encontro, o TJMG foi eleito por aclamação pelos representantes dos oito tribunais votantes como o novo coordenador do Comitê Gestor da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que integram a rede de Governança do PJe, que terá como coordenador substituto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Thiago de França Guerra elogiou a organização do evento e agradeceu a Corte Mineira pela receptividade. “Gostaria de agradecer ao TJMG, na pessoa do presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho e do superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, que oportunizaram a toda comunidade dos usuários do PJe este encontro. É um momento importante, de troca de experiências, de nivelamento de conhecimentos, de planejamento do futuro, e Minas Gerais, gentilmente, cedeu espaço e infraestrutura e propiciou este encontro”, afirmou.

O juiz João Thiago de França Guerra acredita que a retomada do Comitê Gestor foi uma das definições mais importantes do encontro. “O evento foi extremamente produtivo. Conseguimos instalar e iniciar o funcionamento do Comitê Gestor, uma estrutura de governança que já existiu no passado e que volta a funcionar agora sob a presidência do TJMG. Ele tem uma missão importante, que é representar as demandas e propostas de todos os tribunais estaduais em relação ao futuro do PJe. Temos grandes expectativas com relação ao funcionamento do Comitê Gestor, mas também uma grande esperança que ele irá fazer diferença”, ressaltou.

Dentre as atribuições do comitê estão garantir que as atividades de manutenção respeitem os limites evolutivos estabelecidos; encaminhar à Gerência Executiva do PJe proposta de priorização do backlog de correção e melhorias; supervisionar especificação de requisitos, desenvolvimento, implantação, suporte e manutenção corretiva e evolutiva; auxiliar na especificação de requisitos técnicos e negociais e promover padronização e controle de versionamento, dentre outras.

Relevância do PJe

O encontro teve como foco a capacitação e o treinamento dos usuários do PJe e também a troca de experiências entre os participantes para identificação e disseminação das melhores práticas no uso do sistema, contribuindo para a eficiência e aprimoramento dos processos judiciais. A programação incluiu diversos painéis temáticos técnicos sobre a utilização do sistema e seu desenvolvimento.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro. É uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ, em parceria com diversos tribunais, e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia Pública e Defensorias Públicas. Dos 84 tribunais do país, 68 utilizam o PJe como principal plataforma de processo judicial eletrônico.

O encontro nacional contou com a participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do CNJ e de 15 tribunais estaduais, além de integrantes da Corte mineira. Estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG