Tribunal de Justiça

Encontro Nacional dos Tribunais Estaduais Usuários do PJe é encerrado

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1 ano atrás

2023-08-25

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not---Encontro-Nacional-dos-Tribunais-Estaduais-usuarios-do-PJe---20---.jpg — *O encontro nacional contou com a participação de representantes do CNJ e de 15 tribunais estaduais, além de integrantes da Corte mineira (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

O Encontro Nacional dos Tribunais Estaduais Usuários do PJe, sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi encerrado nesta sexta-feira (25/8) com a definição dos primeiros processos de trabalho do Comitê Gestor da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que integram a rede de Governança do PJe (CGPJe-JE). O evento foi aberto na quinta-feira (24/8) e é uma iniciativa da Corte mineira, por meio da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O último dia do encontro foi marcado pela formação de mesas de trabalho que construíram, de forma colaborativa, um plano inicial do processo de atuação do Comitê Gestor que, a partir deste evento, passará a agir de forma mais intensa e com mais capacidade decisória para avançar no aprimoramento e evolução do Processo Judicial eletrônico (PJe).

Os representantes do comitê definiram como primeiras diretrizes para o CGPJe-JE o mapeamento do backlog dos tribunais para nacionalização da documentação e integração na versão nacional; criação de grupos temáticos de trabalho; pauta para sugestões ao Comitê Nacional; reuniões presenciais trimestrais; e reuniões virtuais mensais.

As conversas foram mediadas pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG Rodrigo Martins Faria, responsável pela Dirfor, que fez um balanço altamente positivo destes dois dias de programação.

“Foi um sucesso. Este evento marca um ato de confiança do CNJ, delegando para os tribunais a gestão do PJe, que é o principal sistema eletrônico do Poder Judiciário nacional e é também o principal sistema de tramitação dos processos judiciais na imensa maioria dos tribunais do país”, disse.

O juiz enalteceu ainda a retomada de uma atuação mais efetiva do Comitê Gestor da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que integram a rede de Governança do PJe, a partir de uma organização mais colaborativa e autônoma dos tribunais.

“Além de marcar o início desta nova fase, é importante registrar o grande envolvimento que sentimos dos tribunais com relação a este projeto, na medida em que o sucesso dessa nova fase depende do efetivo engajamento de todos. Sabemos que esse engajamento é muito mais sincero e robusto quando os projetos são compartilhados. Os tribunais passam de uma condição de subordinação para uma posição de colaboração, portanto, o sucesso é muito mais provável”, acrescentou o juiz auxiliar da Presidência.

not---Encontro-Nacional-dos-Tribunais-Estaduais-usuarios-do-PJe---18---.jpg — *O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Rodrigo Martins Faria (ao centro) conduziu os trabalhos no último dia de encontro (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

No primeiro dia do encontro, o TJMG foi eleito por aclamação pelos representantes dos oito tribunais votantes como o novo coordenador do Comitê Gestor da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que integram a rede de Governança do PJe, que terá como coordenador substituto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Thiago de França Guerra elogiou a organização do evento e agradeceu a Corte Mineira pela receptividade. “Gostaria de agradecer ao TJMG, na pessoa do presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho e do superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, que oportunizaram a toda comunidade dos usuários do PJe este encontro. É um momento importante, de troca de experiências, de nivelamento de conhecimentos, de planejamento do futuro, e Minas Gerais, gentilmente, cedeu espaço e infraestrutura e propiciou este encontro”, afirmou.

O juiz João Thiago de França Guerra acredita que a retomada do Comitê Gestor foi uma das definições mais importantes do encontro. “O evento foi extremamente produtivo. Conseguimos instalar e iniciar o funcionamento do Comitê Gestor, uma estrutura de governança que já existiu no passado e que volta a funcionar agora sob a presidência do TJMG. Ele tem uma missão importante, que é representar as demandas e propostas de todos os tribunais estaduais em relação ao futuro do PJe. Temos grandes expectativas com relação ao funcionamento do Comitê Gestor, mas também uma grande esperança que ele irá fazer diferença”, ressaltou.

Dentre as atribuições do comitê estão garantir que as atividades de manutenção respeitem os limites evolutivos estabelecidos; encaminhar à Gerência Executiva do PJe proposta de priorização do backlog de correção e melhorias; supervisionar especificação de requisitos, desenvolvimento, implantação, suporte e manutenção corretiva e evolutiva; auxiliar na especificação de requisitos técnicos e negociais e promover padronização e controle de versionamento, dentre outras.

not---Encontro-Nacional-dos-Tribunais-Estaduais-usuarios-do-PJe---2---.jpg — *Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra elogiou a retomada do Comitê Gestor (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Relevância do PJe

O encontro teve como foco a capacitação e o treinamento dos usuários do PJe e também a troca de experiências entre os participantes para identificação e disseminação das melhores práticas no uso do sistema, contribuindo para a eficiência e aprimoramento dos processos judiciais. A programação incluiu diversos painéis temáticos técnicos sobre a utilização do sistema e seu desenvolvimento.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro. É uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ, em parceria com diversos tribunais, e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia Pública e Defensorias Públicas. Dos 84 tribunais do país, 68 utilizam o PJe como principal plataforma de processo judicial eletrônico.

O encontro nacional contou com a participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do CNJ e de 15 tribunais estaduais, além de integrantes da Corte mineira. Estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Veja mais fotos do Encontro Nacional.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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