Tribunal de Justiça

Encontro sobre prevenção e enfrentamento ao assédio no Judiciário tem representantes do TJMG

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1 ano atrás

2023-06-28

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A juíza Maria Isabel Fleck, presidente da Comissão Paritária e Multidisciplinar de Estudos, Prevenção e Recebimento de Reclamações acerca do Assédio Moral no Trabalho no 1º Grau de jurisdição, e a servidora Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé, representando o desembargador Pedro Bernardes, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação (Coassed) em 2º Grau de jurisdição, participaram, nesta quarta-feira (28/6), do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário, em Brasília.

A *servidora Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé e a j*uíza Maria Isabel Fleck representaram o TJMG no I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário (Crédito: Divulgação TJMG)

O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a prevenção e o enfrentamento do assédio no Judiciário. O encontro está ancorado nas diretrizes da Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

De acordo com a juíza Maria Isabel Fleck, cada tribunal do país participou do encontro com dois ou três representantes. “A abertura foi magnífica, feita pela conselheira Salise Monteiro. E as mesas têm colocado temas de extrema relevância, e notadamente com o engajamento de todos os envolvidos na temática”, afirmou.

Dentre as palestras apresentadas, a diretora da Escola de Mediação (Emedi), Daniela Muniz Bezerra de Melo, abordou o tema “Comunicação Não Violenta”. Logo após a exposição foi realizado um debate com participação da analista judiciária do CNJ Meg Gomes Martins de Ávila e do analista processual do Tribunal de Justiça de Rondônia Leandro Aparecido Fonseca Miassato.

TJMG se destaca

O TJMG se destaca, segundo a juíza Maria Isabel Fleck, porque, através da Resolução 1.446 e da parceria com o Conselho de Justiça Restaurativa e a 3ª Vice-Presidência, já criou a “Rede Pacifica TJ”. “A prática da Justiça Restaurativa já é uma realidade no TJMG, possibilitada a nível organizacional para também atender os casos de assédio”, apontou a magistrada.

Para a servidora Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação (Coassed) na 2ª Instância, o encontro em Brasília é de grande importância para os tribunais porque reuniu realidades de todo o Brasil para tratar da temática do assédio.

“Ele traz um momento de união, de reflexão e de construção de propostas das comissões de enfrentamento ao assédio, propostas de prevenção, e isso é muito importante dentro do tribunal”, ressaltou.

Oficinas

Além de oportunizar a troca de experiências entre tribunais e conselhos sobre prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, o encontro possibilitou o desenvolvimento, nas oficinas de trabalho, de produtos para instrumentalizar comissões e subcomitês no âmbito de atuação.

Cinco oficinas foram realizadas, com os seguintes temas: Fluxo de Trabalho da Comissão; Justiça Restaurativa: práticas restaurativas aplicadas a casos de assédio; Aprimoramento da Resolução; Protocolo de acolhimento; e Capacitação. Os resultados dos debates foram apresentados no final do evento.

“A experiência de Minas acrescenta muito ao debate porque nossa comissão já caminhou ao longo dos últimos anos, desde a primeira comissão, e nós já amadurecemos, já construímos um fluxo. Trazemos reflexões importantes para melhorar o ambiente organizacional”, afirmou Sheila Fernandes Salomé.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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