Tribunal de Justiça

Ex-presidentes do colegiado de presidentes de tribunais são homenageados no VI Encontro do Consepre

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2 anos atrás

2023-03-02

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Os ex-presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadores José Fernandes Filho e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, também ex-presidentes do Conselho Executivo do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e do Conselho dos Tribunais de Justiça, respectivamente, foram homenageados nesta quinta-feira (2/3) durante a abertura do segundo dia do VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pela Corte mineira.

Os desembargadores foram agraciados com uma placa entregue pelo presidente do TJMG e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, pelo presidente do Conselho e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, pelo vice-presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz, e pela vice-presidente de Cultura e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Nogueira.

*Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes recebeu homenagem nesta quinta-feira (2/3) (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

A honraria homenageia os ex-presidentes “pela importante contribuição à magistratura nacional, sendo inspiração ao Judiciário brasileiro”.

O Consepre foi criado em novembro de 2021, com a unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no TJ de Pernambuco.

“Dentro da carreira da magistratura, há aqueles que, assim como eu, se atrevem a ir além, assumindo, juntamente com as funções judicantes, aquelas relacionadas à administração, em órgãos de cúpula dos tribunais do país – missão por demais desafiante, especialmente nos dias contemporâneos, marcados por profundas crises e por constantes mudanças, não apenas na nossa forma de trabalhar, mas em nossos modos de vida”, disse o presidente José Arthur Filho, lembrando que os desembargadores homenageados são exemplos de homens públicos que, em determinado momento de suas carreiras, presidiram o TJMG.

“Nesses cargos, notabilizaram-se pela total devoção. Cada um marcou o respectivo período com estilo próprio de liderança e personalidade única. Em comum, deixaram um bem-sucedido legado, que pavimentou o caminho para o Judiciário do futuro, que estamos construindo, a cada dia”, concluiu.

*Desembargador José Fernandes Filho também foi homenageado* (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)

O desembargador José Fernandes Filho, que presidiu o Conselho Executivo do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil por 15 anos, considerou ser uma honra o recebimento da homenagem por uma instituição que, hoje, substitui o colégio. Ele estava acompanhado da esposa, Meire Fernandes.

“O colégio surgiu de uma reunião como essa, de presidentes, em uma inspiração extraordinária do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E eu me sinto muito orgulhoso desse passado”, disse.

Currículos

O ex-presidente José Fernandes Filho nasceu em Bambuí, na região Centro-Oeste de Minas Gerais. Após o bacharelado em Direito, fez pós-graduação em Direito Público e se especializou em Direito Administrativo, Tributário e Constitucional. Na administração pública, atuou no Tribunal de Contas de Minas Gerais, na Universidade Federal de Minas Gerais e foi secretário de Estado da Educação. Na magistratura, depois de atuar no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Regional Eleitoral, foi eleito desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em vaga destinada à classe dos advogados, tomando posse em 1978. Presidiu a Corte mineira de 1990 a 1992.

O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes foi presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça entre 2016 a 2018. Natural de Caçapava, São Paulo, é formado em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de São Paulo. Possui especialização em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce e mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Antes de ingressar na magistratura mineira, foi promotor de justiça. Como juiz, atuou nas Comarcas de Mantena, Ituiutaba e Contagem. É desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 17 de abril de 2006, tendo presidido a Corte mineira no biênio 2014/2016.

Presenças

A mesa de honra do segundo dia do VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi composta pelo presidente do TJMG e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pelo presidente do Conselho e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França; pelo vice-presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz; pela vice-presidente de Cultura e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Nogueira; pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; pela 3º vice-presidente da Corte mineira, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; e pelos desembargadores José Fernandes Filho, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e José Marcos Rodrigues Vieira.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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