Tribunal de Justiça

Fórum Lafayette abre 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

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2 anos atrás

2023-03-06

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*A abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa foi realizada no Fórum Lafayette com a presença de diversas autoridades. (Crédito: Cecília Pederzoli /TJMG)*

O Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, deu início nesta segunda-feira (6/3) à campanha 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação dos Tribunais de Justiça do país. O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boa, participou do evento representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece anualmente em três ocasiões: março, por causa do Dia Internacional da Mulher; agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e novembro, quando se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero. Durante essas datas, os juízes são convidados e incentivados a intensificar a realização de audiências e julgamentos dos casos de violência doméstica em suas comarcas.

Participaram do evento a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o diretor do foro de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o presidenta da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, além de magistrados e representantes do município e do Estado na área de atuação contra a violência doméstica.

Not-abertura-semana-Justica-pela-paz-Forum-Des-Evangelina.jpg — Segundo a desembargadora Evangelina Castilho, novas iniciativas foram criadas na mobilização da Semana, como palestras, visitas a instituições de ensino, eventos e debates. (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)

Segundo a desembargadora Evangelina Castilho Duarte o STF propunha, inicialmente, apenas o reforço nos julgamentos e nas sentenças de casos de feminicídio, tentativas de homicídio e violência doméstica. “Porém, outras iniciativas rapidamente foram associadas à mobilização, como palestras, visitas a instituições de ensino, eventos e debates, como forma de trazer o assunto à tona e qualificar o entendimento dos cidadãos a respeito do tema”, afirmou.

Em pronunciamento lido pelo 1º vice-presidente Alberto Vilas Boas, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, destacou pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segundo a qual mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022 – e um dos lugares onde elas estavam mais inseguras eram seus próprios lares.

“Como integrantes do Poder Judiciário mineiro e, como cidadãos, precisamos fazer algo, agora. É urgente. Nossa indignação não pode cair no vazio das palavras ditas sem nenhum comprometimento. Nossa repulsa à violência contra a mulher precisa alcançar práticas diárias. Por isso, o valor da campanha nacional Justiça pela Paz em casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse.

Not-abertura-semana-Justica-pela-paz-Forum-Des-VilasBoas.jpg — *O desembargador Alberto Vilas Boas mostrou, em discurso do presidente, pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre violência doméstica em 2022. (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O juiz diretor do Foro da capital, Sérgio Henrique Fernandes, enalteceu o “trabalho exemplar e intenso” da Comsiv no combate à violência doméstica e familiar. Segundo ele, as ações são formas que a Justiça tem de contribuir com todo esse movimento em favor da mulher em situação de violência. “A casa é o local onde as pessoas constroem suas amizades e relações afetivas, e violência contra a mulher se opõe a tudo isso”, frisou.

Not-abertura-semana-Justica-pela-paz-Forum-DrSergio.jpg — *O juiz Sérgio Henrique Fernandes enalteceu o “trabalho exemplar e intenso” da Comsiv no combate à violência doméstica e familiar. (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

A programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa prevê ações de conscientização e a realização de audiências e julgamentos. A maior parte dos eventos será realizada até a sexta-feira (10/3). Algumas iniciativas, no entanto, acontecem ao longo de todo o mês de março.

Exposição, palestras e feira

Durante o evento, foi aberta, na Galeria de Arte do Espaço Cultural Fórum Lafayette, a abertura da exposição interativa “Notáveis”, do artista plástico Franklin Araújo. Nas obras, o artista apresenta mulheres famosas e anônimas, protagonistas de seu pensamento e destino, que têm histórias individuais notáveis. A exposição fica em cartaz até 24/3 e explora tecnologias de realidade aumentada.

Uma feira com expositoras mulheres também foi aberta no saguão do Fórum Lafayette. No local, são comercializados artesanato e comidas, produtos que se tornaram importantes ferramentas para a melhoria da autoestima e o incremento da renda familiar.

Not-abertura-semana-Justica-pela-paz-Forum-exposicao.jpg — *O evento teve a abertura da exposição interativa Notáveis, do artista plástico Franklin Araújo. (Crédito : Cecília Pederzoli/TJMG)*

Ao longo da 23ª Semana, serão promovidas diversas palestras com a temática da violência doméstica. Elas integram o programa Construindo Igualdades, da Comsiv/TJMG, em parceria com o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG), que promove atividades pedagógicas em empresas de construção civil.

Dentro do programa Construindo Igualdades, estão previstas palestras na quarta (8/3) e na sexta (10/3). Na quarta-feira, a delegada Cristianne Moreira, da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância (Demid) fala sobre o tema da violência doméstica e familiar para 120 homens que trabalham em uma construtura no Bairro Arvoredo II, em Contagem. Na sexta-feira, a delegada Karine Tassara, também da Demid, fala a 140 colaboradores de outra construtora no bairro Palmeiras, na capital.

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, também vai ministrar palestra sobre a temática da violência. O evento será na quarta-feira (8/3), às 18h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Betim (OAB Betim), no bairro Jardim da Cidade. A palestra será sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.

Veja aqui mais fotos do evento.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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