O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou, nesta quinta-feira (24/8), o primeiro encontro do Grupo de Estudos “Direito à Saúde”, nas dependências da Ejef, em Belo Horizonte. A ação educacional tem carga horária de 25 horas e conclusão prevista para 9 de fevereiro de 2024. O grupo é formado por magistrados e magistradas, assessores e assessoras do TJMG.

A abertura do encontro foi presencial e o calendário segue com quatro encontros remotos e atividades assíncronas. A iniciativa tem como finalidade geral capacitar os participantes para julgar as demandas judiciais de saúde com uma metodologia apropriada, com o objetivo de assegurar o princípio da isonomia e proporcionar a segurança jurídica nas decisões judiciais. A metodologia inclui sala de aula invertida, trabalhos em grupo, estudos de caso e rodas de conversa.

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, ressaltou que os grupos de estudos são de extrema importância para a melhorar ainda mais a qualificação de magistrados e servidores que atuam em demandas de saúde no âmbito do Judiciário. “Essa temática é de extrema relevância para a Escola Judicial, porque os grupos de estudos foram muito elogiados na correição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no ano passado, e é importante que fomentemos isso”, afirmou.

O desembargador também participa como aluno do grupo e espera contribuir com discussões sobre o direito à saúde, temática a que se dedica desde 2008. “Tenho me envolvido muito, participado de eventos no Brasil inteiro. Então, é importante ter sempre outro lugar, e olhar dentro de grupos de estudo e debate entre pessoas qualificadas interessadas em aprender a matéria”, completou.

A diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas da Ejef, Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva, destacou que o espaço está aberto para promover os encontros. “A continuidade do núcleo de estudos vai ser com aulas remotas, mas esse momento presencial é bastante importante para todos. A Escola está à disposição, de portas abertas, para tais iniciativas”, disse.

No primeiro encontro, os participantes se apresentaram e falaram sobre suas expectativas, áreas de atuação e objetivos. Após a breve troca de experiências, o juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, diretor do foro da Comarca de Teófilo Otoni, proferiu palestra com o tema “O Poder Judiciário, a democracia e o arranjo institucional do direito à saúde na Constituição da República de 1988”. Ele é estudioso na área e, entre outras qualificações profissionais, atua como membro do Centro de Inteligência do TJMG nas demandas de saúde (CIJM).

O juiz disse que a sua contribuição ao longo dos encontros visa ao aperfeiçoamento da fundamentação das decisões judiciais relacionadas à saúde. “É um elemento importante e qualitativo, que não vem sendo muito trabalhado pelo CNJ. Temos dezenas de metas para o ano de 2023: todas quantitativas, nenhuma qualitativa, mas isso tem um impacto na prática. Penso que o grupo de estudos pode, em alguma medida, ajudar para que as fundamentações tenham um conteúdo mais adequado nessa área”, afirmou. Ele também espera que as atividades possam incentivar a produção acadêmica e disseminar boas práticas na judicialização da saúde no Estado.

Participantes

Na roda de conversa, os participantes trataram de desafios na tomada de decisões em suas áreas de atuação na capital e no interior do Estado e manifestaram a expectativa de que ações do Grupo de Encontro apontem caminhos para a elaboração de critérios para fundamentações judiciais futuras.

Para a assessora judiciária Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão, da 18ª Câmara Cível do TJMG, a troca de experiências com colegas e o estudos da literatura disponibilizada previamente pelo cronograma do curso devem aprimorar o trabalho dos servidores no Tribunal. “O direito à saúde é a coisa mais importante que nós temos, porque está conectado ao direito à vida. Nós, operadores do Direito, sempre devemos buscar a melhoria da saúde e essa troca de ideias é engrandecedora”, disse a assessora, que é doutora e PhD em Direito à Saúde e membro do Colegiado de Gestores em Saúde em Minas Gerais (Cogesmig).

Conteúdo programático

O Grupo de Estudos “Direito à Saúde” fará mais quatro encontros – todos remotos. Os temas são os seguintes: “O valor da política pública para o direito à saúde” (22/9); “O direito à saúde e a medicina baseada em evidência” (20/10); “As possibilidades e os limites de atuação do Poder Judiciário diante de relatórios técnicos elaborados por órgãos sanitários” (23/11); e “Boas práticas nas demandas de saúde pública” (12/12). Já as atividades assíncronas são voltadas para leitura de textos e elaboração de artigo ou projeto de intervenção, com entrega prevista para o dia 09/02/2024. O coordenador do curso deverá lançar nota do documento no dia 25/03/2024.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG