Tribunal de Justiça

Integrantes da Mesa Diretora da ALMG visitam TJMG

Published

2 anos ago

2023-03-14

Deputados estaduais que integram a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fizeram nesta terça-feira (14/3) a primeira visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Participaram o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite; a 1ª vice-presidente, deputada Leninha; o 2º vice-presidente, deputado Duarte Bechir; o 3º vice-presidente, deputado Betinho Pinto Coelho; o 1º secretário, deputado Antonio Carlos Arantes; e o 3º secretário, deputado João Vítor Xavier.

Eles se reuniram com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.

Not---Pr.-com-integrantes-da-Mesa-Diretora-da-ALMG.jpg — *Reunião foi realizada no gabinete da Presidência do TJMG (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O objetivo do encontro foi estreitar relações entre o Legislativo e o Judiciário. “Ao receber essa visita, fortalecemos a interlocução com o Legislativo. Esse diálogo interinstitucional é fundamental para uma convivência harmoniosa. Nosso objetivo é aprofundar essa relação não apenas com a ALMG, mas também com o Executivo, buscando sempre melhorias para Minas Gerais”, disse o presidente José Arthur Filho.

No encontro, foram tratados vários temas comuns ao TJMG e à ALMG, como regulação fundiária, mediação e conciliação. O grupo também falou sobre o Programa Destrava Minas, que faz o mapeamento de grandes obras que se encontram paralisadas no estado em função de decisões judiciais, buscando medidas que permitam que sejam retomadas.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite, reforçou a intenção de aprofundar o diálogo com o TJMG e a atuação interinstitucional harmônica, resguardando a independência de cada Poder. “Quem ganha com esse diálogo é a população, porque temos pautas em comum. Acredito que, a partir dessa visita, teremos bons frutos”, afirmou.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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