Tribunal de Justiça
Jovens indicados pelo Instituto Mano Down começam a trabalhar no TJMG
Anália Alves Meira e Marco Túlio Silva Pedrosa são os dois novos colaboradores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os primeiros dentro da parceria do Judiciário estadual mineiro com o Instituto Mano Down, organização sem fins lucrativos voltada para a promoção da autonomia e da inclusão de pessoas com deficiência intelectual. Os dois recepcionistas iniciaram seu novo emprego na segunda-feira (20/3), véspera do Dia Internacional da Síndrome de Down, nesta terça-feira (21/3).
Anália e Marco Túlio, que vão cumprir jornada diária de cinco horas, de segunda-feira a sexta-feira, puderam trabalhar graças a um contrato de prestação de serviços entre as instituições, assinado em fevereiro pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo diretor presidente do instituto, Leonardo Gontijo. Embora o Mano Down já conte com diversos parceiros da iniciativa privada, o TJMG foi o primeiro órgão público a abrir oportunidades de trabalho para esse público junto ao instituto.
O presidente José Arthur Filho destacou a importância da iniciativa. “Estamos muito felizes por demonstrar, de forma concreta, a nossa receptividade a todos os perfis de trabalhadores e o nosso compromisso com a inclusão, a diversidade e a dignidade humana. A presença desses profissionais é um enriquecimento para o Tribunal e trará uma experiência importante para eles e para seus colegas de trabalho”, afirmou.
De acordo com o presidente, ao abraçar a causa, o Poder Judiciário cumpre seu papel social e dá exemplo para outras instituições. “Não podemos nos fechar em torno de ideias ultrapassadas e limitadoras, que são desmentidas pela realidade diariamente. Todo ser humano, se contar com oportunidades, incentivo e condições adequadas, pode florescer em suas aptidões, contribuindo para a coletividade e realizando sua própria vocação”, disse.
Segundo o superintendente de Acessibilidade e Inclusão do TJMG, desembargador Luiz Artur Rocha Hilário, a iniciativa reforça a posição do Tribunal pela inclusão social. “Essa medida busca efetivar o compromisso do Poder Judiciário mineiro em construir uma sociedade pautada na igualdade, a fim de eliminar a exclusão social dessas pessoas e garantir os seus direitos, assegurando a participação ativa de todos nos mais diversos âmbitos da sociedade”, afirmou.
Para o desembargador Luiz Artur Rocha Hilário o TJMG cumpre um papel social de inclusão de uma sociedade diversificada. “Com essa ação, o Tribunal enfatiza a sua crença em um processo bilateral, no qual as pessoas ainda excluídas e a sociedade buscam, conjuntamente, equacionar os problemas, procurar soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos”, frisou.
Inspiração
A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, considera que o projeto “é de importância ímpar”. “Com isso, demonstramos um olhar cuidadoso para com essa parcela da população, a exemplo do que nosso presidente tem feito com outros grupos, como as pessoas em situação de rua. Temos que banir toda forma de preconceito. Trata-se de um instituto muito bem conceituado. Essa parceria tem tudo para dar certo e para inspirar outras instituições. Essa oportunidade é um caminho para que eles mostrem sua capacidade e possam exercer plenamente sua cidadania”, afirma.
Grande passo
O recrutamento e a seleção foram feitos pelo Instituto Mano Down. O diretor presidente do instituto, Leonardo Gontijo, ressaltou que o TJMG deu um grande passo no sentido de se engajar na proposta. “O presidente José Arthur Filho e sua equipe se decidiram por esse recorte de contratar dez pessoas com deficiência intelectual. Estamos muito felizes com essa oportunidade”, afirmou.
“Atualmente, atendemos mil famílias. Pelo programa Talento Apoiado, analisamos as condições e a localização do trabalho, as habilidades do profissional para chegar ao perfil que o empregador espera. Levamos os candidatos ao Tribunal, para entrevistas e seleção. Começamos com três pessoas e temos ainda sete vagas. Isso é representatividade, e importa muito. Eles são vistos e interagem em locais por onde circulam milhares de pessoas. A presença deles muda olhares e perspectivas, impactando a sociedade e motivando as novas gerações. Deficiência intelectual não é doença nem sinônimo de incapacidade, frisou Gontijo.
Segundo Marco Túlio Dias Pedrosa, de 20 anos, o sentimento é de orgulho e satisfação. O rapaz, sorridente e expansivo, divide o espaço de trabalho com quatro colegas, na recepção do andar térreo do Edifício-Sede do TJMG, na capital. Vindo de uma família de seis irmãos, o jovem relata que todos vibraram com o primeiro emprego dele.
“Estou me comunicando com as pessoas, conversando, utilizando um computador. Gosto de trabalhar e me sinto muito bem aqui. Sempre quis trabalhar, então estar aqui é muito especial para mim, é a realização de um sonho. Os colegas são muito sérios, sinceros, esforçados e trabalhadores. Lá em casa todos ficaram muito felizes, quase choraram de alegria”, disse.
Anália Alves Meira, de 42 anos, já teve outras experiências de trabalho e está animada e com boas expectativas. Ela está trabalhando no 12º andar, na recepção da Presidência. Muito concentrada, atenciosa e calma, ela afirmou que há 17 anos trabalhou em uma farmácia. “Agora estou no TJMG e estou gostando bastante. É uma atividade diferente, mas estou aberta a mudanças”, disse. Anália. Segundo a recepcionista, a família também apoiou a nova etapa.
A gerente de Acompanhamento e Gestão de Serviços Gerais do TJMG, Luiza Augusta de Souza, disse acreditar que esses postos de trabalho trarão muitos aprendizados para o Tribunal. “A inclusão é nossa obrigação como órgão público. Estamos tendo a chance de exercer diariamente a empatia, de enxergar o outro, contribuindo para transformação do mundo em um lugar melhor. Tenho certeza de que estamos sendo agraciados com estes novos colaboradores”, enfatizou.
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Fonte: TJMG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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