O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima, participou, em 26/1, da primeira reunião de 2023 para dar continuidade à elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância na cidade da Zona da Mata mineira, iniciada em 2022. O encontro contou também com representantes da Prefeitura, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Juiz de Fora, do Ministério Público e da Defensoria Pública, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da UFJF, do Universitário Academia (UniAcademia) e da sociedade civil, parceiros na iniciativa.

O juiz Ricardo Rodrigues de Lima ressaltou a importância da adesão de diversos segmentos em prol da construção do Plano, “que terá como marca a legitimidade que resulta da efetiva participação de todos que possuem obrigação legal com a infância e juventude, como é o caso da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público”.  

Na reunião, representantes das secretarias de Assistência Social (SAS), de Educação (SE), da Saúde (SS) e dos Direitos Humanos (SEDH) de Juiz de Fora apresentaram diagnósticos dos programas efetivados em cada área, verificando o que precisa ser adequado e implementado no âmbito da primeira infância para a garantia dos direitos de crianças até os 06 (seis) anos de idade nesta Comarca. 

As apresentações foram conduzidas pelos secretários Ivan Charles Fonseca Chebli (SS) e Malu Salim Miranda Machado (SAS), pela representante da Secretaria Municipal de Educação, Vivian Carvalho de Araújo (SE)  e pela gerente do departamento de políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, Franciane Rabello dos Santos.

No setor de saúde, segundo o juiz Ricardo Rodrigues de Lima, “foi possível perceber que as estatísticas de Juiz de Fora estão acima da média nacional em diversas áreas de proteção, como a vacinação e a mortalidade infantil, mas existem demandas a serem melhoradas e implementadas, principalmente na área da saúde da família e no atendimento de média e alta complexidade através do SUS”.

Na educação, ainda de acordo com o magistrado,  verificou-se o aumento do número de crianças matriculadas em creches de Juiz de Fora, com a fila de espera zerada. Foi demonstrado, contudo, segundo o juiz, “que existem desafios a serem superados para que 100% das crianças estejam na educação infantil, havendo dificuldades de vinculação de algumas famílias aos serviços educacionais e de lazer”.

A área de Assistência Social de Juiz de Fora evidenciou a ampliação do programa da Família Acolhedora e a implementação de outros tipos de benefícios eventuais para puérperas e famílias em situação de vulnerabilidade. Também assinalou os desafios do município para a garantia de direitos básicos e para a implementação de outros programas sociais que dependem de dotação orçamentária. 

O presidente do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DEDICA, Lindomar José da Silva, representando a sociedade civil, fez uma breve manifestação e tratou das demandas que a cidade precisa concretizar no âmbito da assistência social, educação infantil e na prevenção da violência doméstica familiar.

O vereador André Luiz Vieira da Silva complementou as apresentações e ressaltou a importância da participação da Câmara na elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, dizendo que, para a efetivação dos direitos das crianças, serão necessárias dotações orçamentárias para diversas áreas.

Ainda segundo o juiz Ricardo Rodrigues de Lima, deve ser publicado, nos próximos dias, um ato da Prefeita de Juiz de Fora para compor formalmente o grupo de trabalho para desenvolvimento do Plan, composto por todos os segmentos envolvidos nesses encontros. “Na próxima reunião, agendada para o dia 2/3/2023, o grupo será subdividido para que se dê início à formatação do plano a partir dos seguintes eixos já provisoriamente estabelecidos: Saúde, Nutrição, Cuidado Responsivo e Segurança e Proteção”, afirmou o magistrado.

Também participaram da reunião de 26/1 o ex-presidente da Câmara, Juraci Scheffer; o advogado Luciano Franco Ribeiro, pela Subseção da OAB de Juiz de Fora; a promotora de Defesa dos Interesses da Criança e do Adolescente e da Educação, Samyra Ribeiro Namen; o defensor público Ramon Costa Fonseca; a presidente do CMDCA, Adriana Marques; a Universidade Federal de Juiz de Fora, representada por Ilka Chapper Santos; o Centro Universitário Academia (UniAcademia), representado por Marco Antônio Araújo; o coordenador executivo do Fórum DEDICA, Wellington Carlos Alves, além da psicóloga judicial do Juízo, Anapaula Rinaldi Romão, dentre outros membros dos órgãos citados.

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Fonte: TJMG