Tribunal de Justiça

Medalha das sete cortes sesquicentenárias é entregue durante solenidade em Ouro Preto

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10 meses atrás

2024-02-02

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Presidente José Arthur Filho e o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant entregaram a medalha comemorativa pelos 150 anos das sete cortes aos membros da Direção do TJMG ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )

A medalha comemorativa pelos 150 anos das sete cortes criadas pelo Decreto Imperial nº 2342, de 6 de agosto de 1873, foi entregue, nesta sexta-feira (2/2), durante solenidade realizada no antigo fórum do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em Ouro Preto. As sete cortes sesquicentenárias: Pará, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, ressaltou que a criação das sete cortes, que se juntaram às quatro já existentes – Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão –, seguiu a recomendação da Constituição Imperial de 1824 de aproximar a Justiça brasileira da população para “comodidade dos povos”.

Ele parabenizou os membros da Comissão Especial para o Sesquicentenário do TJMG: superintendente da Memória do Judiciário (Mejud), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, que é coordenador da Comissão Especial, formada também pelos desembargadores Caetano Levi Lopes, Doorgal Borges de Andrada, Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Bruno Terra Dias; pela assessora técnica da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val; pelo gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (Gefis), Iácones Batista Vargas; e pelo assessor judiciário do TJMG Arthur Magalhães Bambirra.

*Presidente José Arthur Filho agradeceu ao desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, coordenador da Comissão Especial para o Sesquicentenário do TJMG ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

“Quero mais uma vez agradecer e exaltar a magnífica atuação do desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente da Memória do Judiciário, coordenador da Comissão Especial e idealizador da Medalha Comemorativa do sesquicentenário. Conduzindo esta brilhante ideia, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant reverberou a iniciativa, de criação da medalha, de Norte a Sul do País, com a imediata adesão das sete cortes”, disse o presidente José Arthur Filho.

Ele agradeceu também ao 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; ao 2º vice-presidente, desembargador Renato Luís Dresch; à 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; e à vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias.

“Divido o orgulho de integrar a Administração da Corte mineira no ano em que se celebram 15 décadas de instalação. Ante aos desafios que enfrentamos se agiganta a missão de democratizar o acesso à Justiça, dar mais celeridade à prestação jurisdicional e aumentar a eficácia de nossas ações, contribuindo efetivamente para a pacificação social”, afirmou o presidente José Arthur Filho.

*Segundo o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, a medalha materializa a história das sete cortes criadas em 1873 ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Segundo o superintendente da Memória do Judiciário (Mejud) e coordenador da Comissão Especial para o Sesquicentenário do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, a honraria foi idealizada para positivar e marcar a importante data para as sete cortes.

“Feita para comemorar a criação de todas as sete cortes sesquicentenárias, a medalha tem uma simbologia. A história está materializada aqui”, afirmou.

O magistrado também agradeceu ao apoio incondicional do presidente José Arthur Filho e ao Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).

Agraciados

As medalhas foram entregues pelo presidente José Arthur Filho e pelo coordenador da Comissão Especial, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.

Not-medalha-150-anos-presJoseArthur-minAfranio-e-desCaldeiraBrant.jpg — *Ministro do STJ Afrânio Vilela foi um dos agraciados com a medalha dos 150 anos ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Além do chefe da Corte mineira e do superintendente da Mejud, receberam a honraria o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresh; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; além de juízas e juízes; servidoras e servidores do TJMG e membros da Comissão Especial para o Sesquicentenário.

Também foram homenageados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Gilberto Diniz; a procuradora do Estado de Minas Gerais Ana Paula Mugler Rodarte; além de membros da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e demais autoridades.

Veja a lista dos que receberam a medalha comemorativa dos 150 anos das setes cortes, nesta sexta-feira (2/2), durante a solenidade em Ouro Preto:

Desembargadoras e desembargadores:

Adriano de Mesquita Carneiro
Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Alice de Souza Birchal
André Luiz Amorim Siqueira
Armando Freire
Áurea Brasil
Caetano Levi Lopes
Doorgal Borges de Andrada
Édson Feital Leite
Eduardo Machado Costa
Habib Felippe Jabour
José Eustáquio Lucas Pereira
José Luiz de Moura Faleiros
José Marcos Rodrigues vieira
Juliana Campos horta
Júlio César Gutierrez
Júlio César Lorens
Kárin Emmerich
Leopoldo Mameluque
Manoel dos Reis Morais
Marcelo Guimarães Rodrigues
Marcelo Pereira da Silva
Marcos lincoln dos Santos
Maria Lúcia Cabral Caruso
Moacyr Lobato de Campos Filho
Osvaldo Oliveira Araújo Firmo
Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Walner Barbosa Milward
Wanderley Paiva
Juiz convocado como desembargador Magid Nauef Láuar
Juiz convocado como desembargador Marcelo Paulo Salgado
Juiz convocado como desembargador Narciso Alvarenga Monteiro de Castro

Servidores membros da Comissão Especial para o Sesquicentenário do TJMG:

Assessora técnica da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val
Gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (Gefis), Iácones Batista Vargas
Assessor judiciário do TJMG Arthur Magalhães Bambirra

Chefe de Gabinete da Presidência do TJMG:

Adriano da Silva Ribeiro

Bispo emérito da Diocese de Oliveira:

Dom Francisco Barroso Filho

Desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG):

James Ferreira Santos

Juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG):

Luciana Diniz Nepomuceno

Juiz da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ouro Preto:

Áderson Antônio de Paulo

Defensoras e defensores públicos:

Cláudia Marcela Nascimento Câmara Fernandes
Renan Paulo dos Santos Costa Alves
Bruno Barcala Reis
Glauco David de Oliveira Sousa

Vice-presidente administrativa da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis):

Juíza Rosimere das Graças do Couto

Diretor da Faculdade de Direito da UFMG:

Hermes Vilchez Guerrero

Advogadas e advogados:

Carla silene
José Anchieta da Silva
Maria Celeste Morais Guimarães
Obregon Gonçalves

*Medalha dos 150 anos das sete cortes traz a rubrica do Imperador Dom Pedro II ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

A medalha

Com acabamento em cobre envelhecido e feita da liga metálica zamac, a Medalha em Comemoração aos 150 anos das Sete Cortes Sesquicentenárias possui 7 cm de diâmetro, 5 mm de espessura e pesa 100 gramas. Na borda superior, traz a inscrição “Sesquicentenário” seguida do período transcorrido desde a criação dos sete tribunais, “1873-2023”.

Na parte central, apresenta o seguinte texto: “Criação dos Tribunais de Justiça Dom Pedro II”. Em seguida, vem a rubrica do Imperador. Na borda inferior, aparece a inscrição: “Decreto Imperial N. 2342 de 06 de agosto de 1873”.

No reverso, a medalha possui, na borda superior direita, a palavra “Províncias”, com o desenho do contorno do mapa do Brasil no centro. Em seguida, estão os nomes das sete províncias (estados) na ordem que consta no Decreto Imperial de criação, de cima para baixo: “Pará, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás”.

Na borda inferior esquerda, aparece ainda a inscrição: “Tribunais da Relação”.

Veja neste link mais fotos da cerimônia de entrega da medalha.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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