O juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ), o belo-horizontino Leonardo Nemer Caldeira Brant, recebeu, em uma sessão virtual, nesta segunda-feira (11/12), do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Corrêa Junior, a Medalha Desembargador Hélio Costa, concedida pela Comarca de Belo Horizonte. A condecoração bienal é destinada àqueles que se destacam nos serviços prestados ao Poder Judiciário mineiro.

A solenidade contou com a participação do desembargador José Marcos Vieira, do juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, do juiz convocado como desembargador Nicolau Lupianhes Neto, da advogada Maria Celeste Guimarães e do promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Pedro Guimarães.

O corregedor-geral de Justiça e chanceler da medalha, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, ressaltou a atuação do juiz Leonardo Nemer Caldeira Brant. “Homenageamos sempre pessoas que se destacam em serviços para além da atuação na comarca, mas que envolvam nos seus atos, por exemplo, o humanismo, a atuação empreendedora e, no caso da vossa excelência, o enriquecimento da cultura brasileira”, afirmou.

O dirigente também enfatizou a importância da Corte Internacional diante das inúmeras crises internacionais. “Acreditávamos que as evoluções tecnológica, humanista e mesmo das relações internacionais não mais atrairia esses tipos de conflitos, que vivemos hoje, seja na Europa, no Oriente Médio e agora, na nossa América do Sul. Por isso é muito importante a atuação de um profissional que partiu da academia, representando o nosso país, o nosso continente, na Corte Internacional de Justiça. Precisamos das organizações internacionais para que, com o diálogo, possamos buscar a paz, o entendimento entre as nações, os seus povos e suas raças”, salientou.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral e diretor de Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, ressaltou a trajetória do homenageado e a participação de mineiros na corte internacional. “O Dr. Leonardo segue uma tradição de mineiros que estiveram na corte Internacional como os juízes José Sete Câmara, Francisco Rezek, Antônio Augusto Cançado Trindade e agora, o doutor, Leonardo Nemer Caldeira Brant”, disse. Ele também endossou o importante papel da corte para a solução dos conflitos contemporâneos.

Já o desembargador José Marcos Vieira frisou que, no ano de comemoração dos 150 anos do TJMG, há dois mineiros em destaque no cenário jurídico, no âmbito nacional e internacional: Leonardo Nemer, como juiz da Corte Internacional, e o recém-ministro do STJ, o desembargador Afrânio Vilela. “Temos um mineiro em destaque mundial, agora que temos mais um magistrado de carreira no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, frisou.

A advogada Maria Celeste, amiga do homenageado e que foi sua sócia, recordou o histórico de advocacia do juiz. “Tive a honra de ser sócia do escritório Nemer & Guimarães. Leonardo é um profissional exemplar, magnífico, tanto como professor e como advogado que foi. É uma grande alegria ver o juiz ser homenageado com a Medalha Desembargador Hélio Costa”, ressaltou.

O homenageado agradeceu o recebimento da medalha Hélio Costa e citou o orgulho de representar Minas Gerais na Corte internacional. “Eu me sinto muito honrado com essa distinção e me sinto muito agraciado em representar Belo Horizonte e Minas Gerais na Corte Internacional de Justiça”, disse. O juiz também destacou os magistrados mineiros que passaram pela Corte Internacional. “Isso mostra a força e inteligência jurídica mineira e da Universidade Federal de Minas Gerais, a qual eu rendo todas a minhas homenagens, a minha alma matter”, agradeceu.

O homenageado também relembrou a importância da trajetória do baiano Rui Barbosa. “Há um busto do Rui Barbosa, nos corredores da Corte Internacional de Justiça. Ele foi um dos negociadores da criação da Corte Permanente de Justiça, criada logo após a primeira Guerra Mundial, que precedeu a Corte Internacional de Justiça. Rui Barbosa teve uma frase que o distinguiu na esfera internacional e ecoa até o momento, dita na década de 20: que a força do direito possa substituir o direito da força.”, citou.

O juiz falou ainda sobre a importância de estar na Corte de Haia. “Estamos vivendo momentos de profunda tensão internacional Em 2023, a corte decidiu inúmeros casos, foi um ano relacionado à paz. Já em 2024, talvez, seja o ano mais relevante na história da Corte porque teremos dois temas de opinião consultiva, a ocupação dos territórios palestinos por colonos israelenses e a mudança climática. Assuntos de interesse global que passaram a ter um grande efeito no sistema normativo e na vida das pessoas no nível doméstico”, disse.

Sobre o homenageado

Natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, Leonardo Nemer Caldeira Brant é graduado e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi professor titular por 28 anos em direito internacional na UFMG e docente na Pontifícia da Universidade Católica de Minas Gerais (PucMinas). Concluiu pós-graduação pelo Instituto Internacional de Direitos Humanos e doutorado com tese reconhecida pelo prêmio de chancelaria da academia de Paris 6, na França. Especializou-se pelo programa de estudos das Nações Unidas na Suíça; em direito internacional pela Academia de Direito Internacional de Haia; e pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos na Costa Rica.

Ainda no Brasil, foi professor visitante do curso para juristas da Organização dos Estados Americanos (encontro este realizado em 2010), presidente e fundador do Centro de Direito Internacional e do Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Já no ministério das relações exteriores do Brasil, compartilhou seu conhecimento jurídico como membro do comitê do programa de treinamento diplomático.

Possui relevantes monografias e livros publicados. Foi professor em instituições nacionais e também na França, Suíça e Reino Unido. Entre importantes funções assumidas durante a carreira estão atuações no Tribunal Especial para Líbano e na comissão consultiva para o exame de candidaturas ao cargo de juiz do Tribunal Penal Internacional de Haia. Foi diretor jurídico do cartório da Corte Internacional de Justiça, também em Haia, e assessor jurídico em sessão no Instituto de Direito Internacional no Chile. Entre as homenagens recebidas estão: a medalha Grande Oficial da Ordem do Rio Branco (do Ministério das Relações Exteriores do Brasil); medalha da Inconfidência (do governo de Minas Gerais); homenagem da sociedade francesa de Direito Internacional e menção de honra da Ordem dos Advogados Interamericana.

Sobre a Medalha Hélio Costa

A medalha foi instituída pela Resolução 296, de dezembro de 1995, pelo então presidente desembargador Márcio Aristeu Monteiro de Barros. A homenagem tem por finalidade agraciar, de dois em dois anos, personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao poder judiciário nas 298 comarcas de Minas Gerais. A condecoração também presta homenagem ao desembargador Hélio Costa pela carreira na magistratura, na qual atuou nos cargos de corregedor e presidente do TJMG.

A Corte Internacional de Justiça

A CIJ foi criada em 1945, pela Carta da ONU (art. 92). O funcionamento foi iniciado em 1946, substituindo a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI). A CIJ é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG