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Ministra Rosa Weber lança Mutirão Carcerário em MG com visita a penitenciária

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1 ano atrás

2023-07-27

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Not---Ministra-Rosa-Weber-na-penitenciaria-de-S.-J.-Bicas._13.jpg — *Comitiva conhece Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, visitou nesta quinta-feira (27/7) a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, localizada no município de São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Integraram a comitiva o ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e o juiz Luiz Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

*Ministra Rosa Weber em visita à penitenciária ( Crédito : Euler Júnior/TJMG )*

A visita da ministra faz parte do lançamento oficial do Mutirão Processual Penal em Minas Gerais, quando serão analisados mais de 65 mil processos até o dia 25/8, com mobilização de mais de 500 juízes e 2 mil servidores do TJMG. Os resultados serão divulgados em 11/9.

Durante a visita, a ministra também foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, pelo corregedor-geral de Justiça, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros e pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago. A Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria é a primeira unidade prisional do Brasil integralmente destinada às pessoas privadas de liberdade autodeclaradas da comunidade LGBTQIAPN+ e tem capacidade para atender até 400 presos.

Na chegada ao presídio, a presidente do STF e do CNJ conheceu a fábrica de costura da unidade, onde são produzidos cerca de 600 uniformes por semana pelos próprios detentos. O material é destinado para as penitenciárias de todo o Estado. Ela também visitou o setor de produção de redes para proteção e prática de esportes, como vôlei e peteca. A ideia é expandir o projeto e distribuir os produtos para as escolas da rede estadual de ensino.

As mulheres trans fizeram uma apresentação musical para a comitiva. Elas interpretaram as canções “Indestrutível”, de Pabllo Vittar; e “Listen”, de Beyoncé. A ministra Rosa Weber passou também pelos pavilhões e entrou nas celas para conversar com os detentos.

*Houve apresentação de canto e dança durante a visita ( Crédito : Euler Júnior/TJMG )*

Participaram da visita à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, além do presidente José Arthur Filho, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; a defensora pública geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias; o secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo da Silva; o coordenador do GMF, juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro; o coordenador do GMF para o socioeducativo e integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), juiz José Roberto Poiani; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago; e a juíza Bárbara Isadora Santos Sebe, titular de Ribeirão das Neves, que responde pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé.

O presidente José Arthur Filho defendeu o esforço em conjunto para fortalecer iniciativas em favor da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. “Realmente, o sistema carcerário precisa de um olhar mais acolhedor, dinâmico e efetivo em prol da ressocialização e da valorização da dignidade humana”, disse.

*Detentos mostram produtos fabricados no local ( Crédito : Euler Júnior/TJMG )*

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, frisou que é uma honra para Minas Gerais receber a ministra e frisou a importância da fiscalização do sistema prisional. “É a transparência tanto do Estado quanto do Poder Judiciário, mostrando como a execução penal é realizada em Minas Gerais. A presença da ministra, além de um orgulho para o nosso Estado, traz a importância desse exercício contínuo da fiscalização do sistema carcerário”.

O supervisor do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, disse que o foco do mutirão se destina “principalmente às mulheres em situação de risco, à comunidade LGBTQIAPN+, até por isso estamos aqui na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria verificando se há alguma incompatibilidade, e também àquelas pessoas vulneráveis, assim como os migrantes de regiões diversas que trazem costumes diferentes para os presídios que eles são encaminhados”.

Humanização

O secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, valorizou os investimentos feitos pelo governo do Estado no sistema prisional. “Para nós, a visita da ministra Rosa Weber é muito importante. O governo de Minas investiu R$ 74 milhões para reforma do sistema prisional. Então, é bom que a ministra confirme aquilo que o governo de Minas vem fazendo”, afirmou.

O diretor da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, Elídio Rafael Cachoeira, destacou o respeito e a dignidade humana. “Estamos investindo muito no atendimento ao preso, na humanização, ressocialização e remissão de pena por meio do trabalho e estudo. Aqui existem presos fazendo faculdade, aprendendo bordado e outros trabalhos e isso faz a diferença. Eles começam a acreditar que dias melhores são possíveis. Eu sou do público LGBTQIAPN+ e eu entendo o que eles precisam”, reforçou.

A juíza Bárbara Isadora Santos Sebe atuou por seis anos na Comarca de Igarapé, que atende o município de São Joaquim de Bicas, e ressaltou a necessidade de trabalhar para a ressocialização dos presos. “Nós temos o dever de fazer com que a pessoa saia do sistema prisional melhor do que quando entrou. Por isso, temos que trabalhar na ressocialização e na qualificação das pessoas que trabalham na unidade prisional. Hoje foi um dia muito simbólico, a ministra deu uma aula de humanidade, de escuta qualificada, então para mim foi uma honra e a uma alegria poder me espelhar nessa experiência e humanidade que ela demonstrou aqui”, disse.

*Na fábrica de costura da unidade são produzidos cerca de 600 uniformes por semana* ( Crédito : Euler Júnior/TJMG )

Mutirão carcerário

Nesta edição do mutirão, os casos que serão analisados pelos Judiciários locais incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

A forma de funcionamento do mutirão está detalhada na Portaria CNJ 170/2023, e cada tribunal terá normativas próprias de organização interna para execução de atividades nos próximos meses, incluindo a criação de uma Comissão de Acompanhamento.

Esta é a quarta de uma série de visitas da ministra Rosa Weber a cinco estados brasileiros realizada nesta semana. Na segunda-feira (24/7), ela esteve no Mato Grosso; na terça (25/7), no Rio Grande do Norte; na quarta (26/7), na Bahia (26/7); hoje (27/7), em Belo Horizonte; e amanhã (28/7) estará em São Paulo.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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