A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, visitou nesta quinta-feira (27/7) a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, localizada no município de São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Integraram a comitiva o ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e o juiz Luiz Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

A visita da ministra faz parte do lançamento oficial do Mutirão Processual Penal em Minas Gerais, quando serão analisados mais de 65 mil processos até o dia 25/8, com mobilização de mais de 500 juízes e 2 mil servidores do TJMG. Os resultados serão divulgados em 11/9.

Durante a visita, a ministra também foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, pelo corregedor-geral de Justiça, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros e pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago. A Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria é a primeira unidade prisional do Brasil integralmente destinada às pessoas privadas de liberdade autodeclaradas da comunidade LGBTQIAPN+ e tem capacidade para atender até 400 presos.

Na chegada ao presídio, a presidente do STF e do CNJ conheceu a fábrica de costura da unidade, onde são produzidos cerca de 600 uniformes por semana pelos próprios detentos. O material é destinado para as penitenciárias de todo o Estado. Ela também visitou o setor de produção de redes para proteção e prática de esportes, como vôlei e peteca. A ideia é expandir o projeto e distribuir os produtos para as escolas da rede estadual de ensino.

As mulheres trans fizeram uma apresentação musical para a comitiva. Elas interpretaram as canções “Indestrutível”, de Pabllo Vittar; e “Listen”, de Beyoncé. A ministra Rosa Weber passou também pelos pavilhões e entrou nas celas para conversar com os detentos.

Participaram da visita à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, além do presidente José Arthur Filho, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; a defensora pública geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias; o secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo da Silva; o coordenador do GMF, juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro; o coordenador do GMF para o socioeducativo e integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), juiz José Roberto Poiani; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago; e a juíza Bárbara Isadora Santos Sebe, titular de Ribeirão das Neves, que responde pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé.

O presidente José Arthur Filho defendeu o esforço em conjunto para fortalecer iniciativas em favor da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. “Realmente, o sistema carcerário precisa de um olhar mais acolhedor, dinâmico e efetivo em prol da ressocialização e da valorização da dignidade humana”, disse.

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, frisou que é uma honra para Minas Gerais receber a ministra e frisou a importância da fiscalização do sistema prisional. “É a transparência tanto do Estado quanto do Poder Judiciário, mostrando como a execução penal é realizada em Minas Gerais. A presença da ministra, além de um orgulho para o nosso Estado, traz a importância desse exercício contínuo da fiscalização do sistema carcerário”.

O supervisor do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, disse que o foco do mutirão se destina “principalmente às mulheres em situação de risco, à comunidade LGBTQIAPN+, até por isso estamos aqui na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria verificando se há alguma incompatibilidade, e também àquelas pessoas vulneráveis, assim como os migrantes de regiões diversas que trazem costumes diferentes para os presídios que eles são encaminhados”.

Humanização

O secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, valorizou os investimentos feitos pelo governo do Estado no sistema prisional. “Para nós, a visita da ministra Rosa Weber é muito importante. O governo de Minas investiu R$ 74 milhões para reforma do sistema prisional. Então, é bom que a ministra confirme aquilo que o governo de Minas vem fazendo”, afirmou.

O diretor da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, Elídio Rafael Cachoeira, destacou o respeito e a dignidade humana. “Estamos investindo muito no atendimento ao preso, na humanização, ressocialização e remissão de pena por meio do trabalho e estudo. Aqui existem presos fazendo faculdade, aprendendo bordado e outros trabalhos e isso faz a diferença. Eles começam a acreditar que dias melhores são possíveis. Eu sou do público LGBTQIAPN+ e eu entendo o que eles precisam”, reforçou.

A juíza Bárbara Isadora Santos Sebe atuou por seis anos na Comarca de Igarapé, que atende o município de São Joaquim de Bicas, e ressaltou a necessidade de trabalhar para a ressocialização dos presos. “Nós temos o dever de fazer com que a pessoa saia do sistema prisional melhor do que quando entrou. Por isso, temos que trabalhar na ressocialização e na qualificação das pessoas que trabalham na unidade prisional. Hoje foi um dia muito simbólico, a ministra deu uma aula de humanidade, de escuta qualificada, então para mim foi uma honra e a uma alegria poder me espelhar nessa experiência e humanidade que ela demonstrou aqui”, disse.

Mutirão carcerário

Nesta edição do mutirão, os casos que serão analisados pelos Judiciários locais incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

A forma de funcionamento do mutirão está detalhada na Portaria CNJ 170/2023, e cada tribunal terá normativas próprias de organização interna para execução de atividades nos próximos meses, incluindo a criação de uma Comissão de Acompanhamento.

Esta é a quarta de uma série de visitas da ministra Rosa Weber a cinco estados brasileiros realizada nesta semana. Na segunda-feira (24/7), ela esteve no Mato Grosso; na terça (25/7), no Rio Grande do Norte; na quarta (26/7), na Bahia (26/7); hoje (27/7), em Belo Horizonte; e amanhã (28/7) estará em São Paulo.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG